Denúncias de imagens de abuso sexual infantil na internet crescem 84%

Entre janeiro e setem­bro deste ano, as denún­cias de ima­gens de abu­so e de explo­ração sex­u­al infan­til na inter­net cresce­r­am 84% em com­para­ção ao mes­mo perío­do do ano pas­sa­do. Isso é o que rev­el­ou a orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal Safer­net, que des­de 2005 atua na pro­moção dos dire­itos humanos na inter­net.

Nesse perío­do, a Safer­net rece­beu 54.840 novas denún­cias de con­teú­dos com ima­gens de cri­anças abu­sadas sex­ual­mente. No ano pas­sa­do, foram 29.809 novas denún­cias. Em entre­vista nes­ta quar­ta-feira (25) à Agên­cia Brasil, o pres­i­dente da Safer­net Brasil, Thi­a­go Tavares, aler­tou que ess­es dados são ref­er­entes a “novos con­teú­dos ou novas pági­nas”, que nun­ca tin­ham sido denun­ci­adas antes.

“Isso chama a atenção para o fato de que novos con­teú­dos e novas ima­gens estão sendo pro­duzi­das e estão sendo disponi­bi­lizadas na inter­net e colo­can­do mais cri­anças em risco não só para aces­sar con­teú­do dessa natureza mas tam­bém de serem víti­mas de situ­ações de assé­dio e de abu­so”, disse Tavares.

Para ele, parte desse aumen­to se deve a um novo fenô­meno que tem pre­ocu­pa­do muito a Safer­net: a ven­da de packs ou de pacotes. “São ima­gens auto­ger­adas por ado­les­centes e ven­di­das na for­ma de pacotes em aplica­tivos de tro­ca de men­sagens, em aplica­tivos como o Dis­cord e Telegram. São sobre­tu­do pop­u­lações vul­neráveis, que estão em condição de vul­ner­a­bil­i­dade socioe­conômi­ca e cri­anças das class­es D e E que estão pro­duzin­do ima­gens ínti­mas de si mes­mas, de nudez, ou even­tual­mente manip­u­lan­do a gen­itália, intro­duzin­do obje­tos em gen­itália e pro­duzin­do vídeos e fotos dessas cenas e venden­do ou tro­can­do por cupons de jogos e crédi­tos de celu­lar. Esse é um fenô­meno que os pais geral­mente não sabem e não acom­pan­ham.”

Tavares aler­tou que esse tipo de ima­gens e vídeos não só fere o Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA), mas colo­ca a cri­ança e o ado­les­cente em risco. “Você não con­segue con­ter depois a dis­sem­i­nação e a viral­iza­ção dessas ima­gens.”

Ess­es dados rev­e­la­dos pela Safer­net são con­dizentes com dados de oper­ações da Polí­cia Fed­er­al que envolvem crimes cibernéti­cos e que tiver­am cri­anças e ado­les­centes como víti­mas. Só neste ano foram real­izadas 627 oper­ações dessa natureza, o que sig­nifi­cou aumen­to de quase 70% em com­para­ção ao ano pas­sa­do.

“De algu­ma maneira, estão acon­te­cen­do inves­ti­gações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enx­u­gar gelo porque o crime con­tin­ua avançan­do. E, em se tratan­do de pro­dução de ima­gens, a solução não é pela via poli­cial. Não é apli­can­do medi­da socioe­d­uca­ti­va para um ado­les­cente que você vai resolver o prob­le­ma. Esse ado­les­cente é víti­ma de uma situ­ação de explo­ração com­er­cial da sua sex­u­al­i­dade. Ele não está pro­duzin­do porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma tro­ca: há alguém dis­pos­to a pagar por isso”, expli­cou.

Acesso à internet cada vez mais cedo

Os dados da Safer­net foram divul­ga­dos durante o 8º Sim­pó­sio Cri­anças e Ado­les­centes na Inter­net, real­iza­do hoje na cap­i­tal paulista, e que rev­el­ou que as cri­anças estão aces­san­do a inter­net cada vez mais cedo no Brasil. Esse estu­do, que foi con­duzi­do pelo Cen­tro Region­al de Estu­dos para o Desen­volvi­men­to da Sociedade da Infor­mação (Cetic.br) do Núcleo de Infor­mação e Coor­de­nação do Pon­to BR (NIC.br), lig­a­do ao Comitê Gestor da Inter­net no Brasil (CGI.br), apon­tou que 24% do total de cri­anças e ado­les­centes entre 9 e 17 anos aces­sam a inter­net pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro aces­so à inter­net acon­te­cia mais tarde: 16% aces­savam a inter­net pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquan­to 11% fazi­am esse primeiro aces­so quan­do tin­ham menos de 6 anos.

Para Tavares, o fato de cri­anças aces­sarem a inter­net cada vez mais cedo pre­ocu­pa. “O aces­so [à inter­net] é cada vez mais cedo e sem super­visão. Essa é uma com­bi­nação explo­si­va”, disse.

A pre­venção da dis­sem­i­nação de ima­gens de abu­so e da explo­ração sex­u­al infan­til na inter­net, disse Tavares, pas­sa pelo ensi­no de edu­cação sex­u­al nas esco­las.

“É abso­lu­ta­mente necessário falar sobre edu­cação sex­u­al nas esco­las. As esco­las pre­cisam romper esse tabu e falar sobre esse assun­to porque as cri­anças e ado­les­centes estão entran­do em con­ta­to com con­teú­dos que são inapro­pri­a­dos para sua idade e estão ten­do com­por­ta­men­tos de risco”, defend­eu.

Segun­do ele, falar sobre edu­cação sex­u­al é impor­tante tam­bém para que a cri­ança apren­da a recon­hecer situ­ações de abu­so e de vio­lên­cia.

Ele aler­ta tam­bém para a neces­si­dade de os pais ficarem mais aten­tos ao que seus fil­hos estão fazen­do na inter­net. “É fun­da­men­tal que eles acom­pan­hem a nave­g­ação dos fil­hos. E é pos­sív­el faz­er isso hoje com apoio da tec­nolo­gia. Os sis­temas opera­cionais como o Android, por exem­p­lo, que é usa­do por 85% da pop­u­lação brasileira que tem aces­so ao celu­lar, tem um aplica­ti­vo chama­do Fam­i­ly Link, que per­mite que os pais acom­pan­hem em tem­po real a nave­g­ação dos seus fil­hos e per­mite definir horário de uso, sites per­mi­ti­dos e obser­var inter­ações com estran­hos”, desta­cou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode faz­er é dar de pre­sente um celu­lar a uma cri­ança e deixá-la explorá-lo soz­in­ha. É como se você deix­as­se seu fil­ho em uma rua, soz­in­ho, explo­ran­do regiões de ven­da de dro­gas e de altos índices de crim­i­nal­i­dade”, com­parou.

“Temos que estar em cima, sem­pre obser­van­do o que as cri­anças estão aces­san­do. Temos que faz­er um con­t­role e ver que tipos de redes soci­ais elas querem aces­sar”, reforçou Estela Bera­quet Cos­ta, del­e­ga­da da Polí­cia Fed­er­al, durante o sim­pó­sio.

Expressão

A Safer­net não uti­liza a expressão “pornografia infan­til” para se referir a esse tipo de crime, preferindo uti­lizar “ima­gens de abu­so e explo­ração sex­u­al infan­til” ou “ima­gens de abu­sos con­tra cri­anças e ado­les­centes”. Isso porque, segun­do a ONG, a expressão pornografia pres­supõe o con­sumo pas­si­vo do con­teú­do, dimin­uin­do a per­cepção de gravi­dade dos que têm aces­so a essa imagem e as dis­tribuem. Para a Safer­net, quem con­some ima­gens de vio­lên­cia sex­u­al infan­til é cúm­plice do abu­so e da explo­ração sex­u­al infan­til.

No Brasil, o ECA pre­vê como crime a ven­da ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explíc­i­to envol­ven­do cri­anças e ado­les­centes. Tam­bém são crimes a divul­gação dessas ima­gens por qual­quer meio e a posse de arquiv­os desse tipo.

“Para quem pro­duz ima­gens pornográ­fi­cas ou com cenas de sexo explíc­i­to envol­ven­do cri­anças e ado­les­centes, o ECA pre­vê pena de qua­tro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas ima­gens em um pen-dri­ve, celu­lar ou com­puta­dor incorre no crime de armazena­men­to, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem asse­dia, ali­cia ou estim­u­la a par­tic­i­pação de cri­anças e ado­les­centes em cenas pornográ­fi­cas ou de sexo explíc­i­to tem pena de um a qua­tro anos de reclusão. E quem com­pra, vende ou expõe a ven­da de ima­gens dessa natureza tam­bém incorre em pena de qua­tro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depen­der das múlti­plas con­du­tas que o agente ven­ha a come­ter. Então, se ele fil­mou, fotografou, armazenou, divul­gou e vendeu, ele pode ter uma pena mín­i­ma de dez anos, poden­do chegar a 20 anos de reclusão, fora o abu­so em si, que é uma pena sep­a­ra­da.”

Denúncias

As denún­cias de pági­nas que con­tenham ima­gens de abu­so e explo­ração sex­u­al de cri­anças e ado­les­centes podem ser feitas na Cen­tral Nacional de Denún­cias da Safer­net Brasil. Em caso de sus­pei­ta de vio­lên­cia sex­u­al con­tra cri­anças ou ado­les­centes, deve ser aciona­do o Disque 100.

“Se algum usuário encon­trar ima­gens de abu­so sex­u­al, em qual­quer lugar da inter­net, não feche os olhos e nem se omi­ta. Denun­cie. A denún­cia é com­ple­ta­mente anôn­i­ma. Bas­ta aces­sar o for­mulário e o endereço www.denuncie.org.br”, desta­cou Tavares.