Derrite quer mudança na condução de audiências de custódia

Rela­tor do chama­do Pro­je­to Antifacção, o dep­uta­do fed­er­al Guil­herme Der­rite (PL-SP) defend­eu mudanças na for­ma como são con­duzi­das as audiên­cias de custó­dia – ato proces­su­al que garante que toda pes­soa pre­sa em fla­grante ou por força de um man­da­do judi­cial seja ouvi­da por um juiz em, no máx­i­mo, 24 horas.

No pas­sa­do, o ex-secretário de Segu­rança já dizia ser favoráv­el a restringir os casos em que o deten­to tem dire­ito a pas­sar por audiên­cia de custó­dia, mas não de extin­gui-la.

“Rece­bi uma sug­estão que, provavel­mente, vai se tornar uma emen­da, para alter­ar a questão da audiên­cia de custó­dia.”

O rela­tor par­ticipou, na man­hã des­ta quar­ta-feira (12), de sessão solene no Con­gres­so Nacional, em Brasília, que hom­e­na­geou os qua­tro poli­ci­ais mor­tos durante a Oper­ação Con­tenção, deflagra­da no últi­mo dia 28, nos com­plex­os do Alemão e da Pen­ha, no Rio de Janeiro.

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Poli­cial mil­i­tar des­de 2003, Der­rite já criti­cou as audiên­cias de custó­dia em diver­sas ocasiões, inclu­sive quan­do respon­dia pela Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca de São Paulo — função que deixou na sem­ana pas­sa­da a fim de reas­sumir, tem­po­rari­a­mente, o manda­to par­la­men­tar e, assim, assumir a rela­to­ria de out­ro pro­je­to de lei que já trami­ta­va na Câmara dos Dep­uta­dos e que, entre out­ras coisas, prop­un­ha equiparar facções crim­i­nosas a orga­ni­za­ções ter­ror­is­tas.

“Eu tin­ha sido des­ig­na­do para voltar para a Câmara para relatar um pro­je­to antiter­ror­is­mo do dep­uta­do fed­er­al Dani­lo Forte (União-CE), mas após a Oper­ação Con­tenção, o gov­er­no fed­er­al encam­in­hou out­ro pro­je­to, às pres­sas, e o pres­i­dente da Câmara, dep­uta­do Hugo Mot­ta, me desig­nou para ser o rela­tor e jun­tar o que havia de bom em cada um dos dois pro­je­tos.”

Em ape­nas cin­co dias, Der­rite apre­sen­tou três tex­tos alter­na­tivos ao pro­je­to que o gov­er­no fed­er­al encam­in­hou ao Con­gres­so Nacional e que, ago­ra, está sendo chama­do de “mar­co legal do com­bate ao crime orga­ni­za­do”.

A últi­ma mudança foi anun­ci­a­da na noite de terça-feira (10), man­ten­do as atribuições e autono­mia da Polí­cia Fed­er­al (PF) e não equiparan­do facções crim­i­nosas como o Coman­do Ver­mel­ho (CV) e o Primeiro Coman­do da Cap­i­tal (PCC) a gru­pos ter­ror­is­tas.

“Tam­bém esta­mos entre­gan­do penas mais duras, de no mín­i­mo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumen­to de 2/3 se os crimes forem cometi­dos con­tra agentes de segu­rança públi­ca. E mais do que imputar uma pena que pode chegar a 60 anos de prisão, con­de­na­dos terão que cumprir 85% da pena em regime fecha­do. Este é o par­a­dig­ma que muda a segu­rança públi­ca no país.”