Derrite recua e diz que competências da PF serão mantidas em projeto

O rela­tor do pro­je­to de Lei Antifacção na Câmara dos Dep­uta­dos, Guil­herme Der­rite (PP-SP), negou, nes­ta terça-feira (11), em entre­vista cole­ti­va, que alter­ações pro­postas por ele vão incluir equiparar facções a ter­ror­is­mo.

O pres­i­dente da Casa, Hugo Mot­ta (Repub­li­canos-PB), tam­bém na entre­vista, afir­mou que pre­tende votar o pro­je­to nes­ta quar­ta-feira (12), que pas­sou a ser denom­i­na­do como “mar­co legal do com­bate ao crime orga­ni­za­do”.

Os par­la­mentares tam­bém descar­taram que as pro­postas a serem votadas vão enfraque­cer a atu­ação da Polí­cia Fed­er­al ao crime orga­ni­za­do. A pre­ocu­pação vem sendo man­i­fes­ta­da por rep­re­sen­tantes do gov­er­no e da PF.

Ele garan­tiu que a pro­pos­ta man­tém a com­petên­cia da Polí­cia Fed­er­al e das polí­cias estad­u­ais.

Der­rite, na entre­vista, disse que não há ideia de sub­me­ter ações da PF à aprovação de gov­er­nadores de Esta­do ou tam­bém equiparar as facções ao ter­ror­is­mo. O próprio pres­i­dente da Câmara garan­tiu que nen­hu­ma dis­cussão colo­ca em risco a sobera­nia.

“Des­de o dia de ontem foram lev­an­tadas uma série de nar­ra­ti­vas não ver­dadeiras que have­ria o inter­esse dessa Casa de tirar o poder da Polí­cia Fed­er­al. Nun­ca exis­tiu isso”, disse Hugo Mot­ta.

O rela­tor, Guil­herme Der­rite, admi­tiu que ten­tou unir as “boas sug­estões” da leg­is­lação de antiter­ror­is­mo, de 2016, ao pro­je­to Antifacção, mas não equiparar os tipos penais. Ele disse que hou­ve uma celeu­ma ao faz­er uma ressal­va sobre o papel das justiças estad­u­ais.

“Aí, abriu a brecha para a cri­ação dessa nar­ra­ti­va equiv­o­ca­da, dizen­do que eu estaria descon­fig­u­ran­do ou enfraque­cen­do o tra­bal­ho da Polí­cia Fed­er­al. Isso não é ver­dade”.

Endurecimento de pena

Ele defend­eu que o tex­to do pro­je­to chama­do de “mar­co legal”, como duro con­tra o crime orga­ni­za­do.

“Enquan­to a lei antiter­ror­is­mo con­tin­ua do jeito que está, com uma pre­visão de 12 a 30 anos de prisão, no mar­co legal do com­bate ao crime orga­ni­za­do, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão para mem­bros de orga­ni­za­ções crim­i­nosas”.

No pro­je­to de lei envi­a­do pelo gov­er­no fed­er­al, o aumen­to de pena pre­via ape­nas de até 30 anos. Uma manutenção do tex­to orig­i­nal do gov­er­no seria a pre­visão da cri­ação de um ban­co nacional de mem­bros de orga­ni­za­ções crim­i­nosas. “O pra­zo para que isso este­ja pron­to é de seis meses”, disse Der­rite.

Ele tam­bém con­cor­dou com a ideia de que os esta­dos criem ess­es ban­cos estad­u­ais de mem­bros de orga­ni­za­ções crim­i­nosas. “O PCC, o Coman­do Ver­mel­ho e out­ras orga­ni­za­ções crim­i­nosas não atu­am úni­ca e exclu­si­va­mente em um esta­do. Estão em vários esta­dos da Fed­er­ação”, pon­der­ou.

Der­rite ressaltou ain­da no pro­je­to a ser apre­sen­ta­do para votação que líderes de orga­ni­za­ções crim­i­nosas devam cumprir pena dire­to no sis­tema penal fed­er­al, sem aces­so à visi­ta ínti­ma e que os depen­dentes não ten­ham dire­ito ao auxílio-reclusão.

Crime hediondo

“Bus­ca-se, nesse con­tex­to, desar­tic­u­lar as prin­ci­pais lid­er­anças do crime orga­ni­za­do no Brasil, e daí a sua artic­u­lação quan­do pre­sos”, afir­mou Der­rite. No cumpri­men­to de pena, ess­es crimes pas­sam a ser con­sid­er­a­dos hedion­dos, con­forme o gov­er­no fed­er­al já havia defen­di­do, e que nos casos de crimes mais graves, o cumpri­men­to seria 40% em regime fecha­do.

“Nós esta­mos aumen­tan­do para no mín­i­mo 70% do cumpri­men­to de pena no regime fecha­do, poden­do chegar a 85% do cumpri­men­to de pena se ele for líder, rein­ci­dente ou se oca­sion­ar morte ou for real­iza­do con­tra cri­ança, idoso, mem­bros e profis­sion­ais de segu­rança públi­ca ou pes­soa com defi­ciên­cia”, afir­mou.

Para isso, o rela­tor tam­bém enten­deu a neces­si­dade de inte­gração real entre as forças de segu­rança do Brasil.  Der­rite defend­eu que o diál­o­go até a votação do pro­je­to está aber­to com todas as ban­cadas do Con­gres­so e tam­bém com o gov­er­no fed­er­al.

“O meu tra­bal­ho é téc­ni­co e estou 100% à dis­posição. Eu ouvi as recla­mações, no meu pon­to de vista, equiv­o­cadas. Foram nar­ra­ti­vas”, disse.

O pres­i­dente da Câmara disse que tem com­pro­mis­so com o acer­to de garan­tir à sociedade brasileira uma leg­is­lação que pos­sa trans­for­mar o enfrenta­men­to ao crime orga­ni­za­do numa condição mel­hor para as forças de segu­rança.

“Esse é o com­pro­mis­so que a Câmara tem e aqui está uma demon­stração supra­partidária de união em torno desse tema”, pon­der­ou Hugo Mot­ta.