Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Os aposen­ta­dos e pen­sion­istas que sofr­eram descon­tos ile­gais no Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressar­ci­dos até 31 de dezem­bro, disse nes­ta terça-feira (27) o pres­i­dente do órgão, Gilber­to Waller Júnior. Em reunião do Con­sel­ho Nacional da Pre­v­idên­cia Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adi­antar parte do reem­bol­so, com o val­or blo­quea­do e apreen­di­do das enti­dades sendo devolvi­do ao gov­er­no pos­te­ri­or­mente.

Segun­do Waller, o crono­gra­ma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezem­bro todo mun­do que foi lesa­do será ressar­ci­do”, disse.

Em relação às fontes de recur­sos, Waller disse que R$ 1 bil­hão em recur­sos blo­quea­d­os das enti­dades inves­ti­gadas já estão disponíveis para o ressarci­men­to. O INSS aguar­da a Justiça decidir sobre o blo­queio de out­ros R$ 2,5 bil­hões, pedi­do pela Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bil­hão foram blo­quea­d­os para garan­tir ressarci­men­to ao erário, e a AGU pediu blo­queio de mais R$ 2,5 bil­hões, o que está pen­dente de decisão judi­cial”, ressaltou o pres­i­dente do INSS.

Em segui­da, o min­istro da Pre­v­idên­cia Social, Wol­ney Queiroz, acres­cen­tou que o ressarci­men­to ocor­rerá inde­pen­den­te­mente da bus­ca de recur­sos pela AGU.

A ante­ci­pação de recur­sos do Tesouro Nacional, expli­cou o pres­i­dente do INSS, é cog­i­ta­da por causa da demo­ra em vender os bens das asso­ci­ações e enti­dades blo­quea­d­os pela Justiça.

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Estimativas

Waller reit­er­ou que o val­or reti­ra­do inde­v­i­da­mente de aposen­ta­dos e pen­sion­istas ain­da é descon­heci­do, mas ficará menor que os R$ 5,9 bil­hões descon­ta­dos de março de 2020 a abril de 2025 de 9 mil­hões de aposen­ta­dos e pen­sion­istas, o que inclui val­ores reti­ra­dos com autor­iza­ção. O descon­to médio não autor­iza­do está em R$ 48 por mês, enquan­to as reti­radas entre R$ 60 e R$ 70 têm per­centu­al menor de con­tes­tação.

O pres­i­dente do INSS tam­bém infor­mou que os descon­tos ile­gais se con­cen­tram nos últi­mos dois anos, não nos últi­mos cin­co anos. Segun­do Waller, isso deve diminuir o val­or a ser ressar­ci­do.

Há cer­ca de duas sem­anas, cer­ca de 9 mil­hões de aposen­ta­dos e pen­sion­istas foram noti­fi­ca­dos pelo aplica­ti­vo Meu INSS e devem infor­mar se os descon­tos para asso­ci­ações e enti­dades foram autor­iza­dos ou são ile­gais. Nes­ta terça-feira, o INSS pub­li­cou a lista de cer­ca de 4,7 mil agên­cias dos Cor­reios que aten­derão os segu­ra­dos com difi­cul­dade de aces­so à inter­net.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a par­tic­i­pação dos rep­re­sen­tantes das asso­ci­ações inves­ti­gadas pela Polí­cia Fed­er­al, afas­ta­dos pre­ven­ti­va­mente pelo min­istro da Pre­v­idên­cia, Wol­ney Queiroz. Por causa do afas­ta­men­to, a reunião des­ta terça não teve decisões delib­er­a­ti­vas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédi­to consigna­do do INSS, só voltará a delib­er­ar após as cen­trais sindi­cais indi­carem os sub­sti­tu­tos dos con­sel­heiros afas­ta­dos. Há a expec­ta­ti­va de que, no encon­tro de jun­ho, os nomes dos futur­os con­sel­heiros sejam definidos.