Desembargador do TRF 1 manda soltar ex-ministro da educação e pastores

O desem­bar­gador Ney Bel­lo, do Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 1ª Região, em Brasília, decid­iu hoje (23) acatar o pedi­do de habeas cor­pus e soltar o ex-min­istro da Edu­cação, Mil­ton Ribeiro, pre­so ontem (23), pela Polí­cia Fed­er­al, por sus­pei­ta de cor­rupção. A decisão tam­bém é vál­i­da aos out­ros envolvi­dos pre­sos no mes­mo caso: Gilmar San­tos, Aril­ton Moura, Helder Diego da Sil­va Bar­tolomeu e Luciano de Fre­itas Musse. O Advo­ga­do do ex-min­istro con­fir­mou que ele já deixou a sede da Polí­cia Fed­er­al em São PAulo, na Lapa, onde esta­va pre­so.

“Ver­i­fi­co que além de ora paciente não inte­grar mais os quadros da Admin­is­tração Públi­ca Fed­er­al, há ausên­cia de con­tem­po­ranei­dade entre os fatos inves­ti­ga­dos (lib­er­ação de ver­bas ofi­ci­ais do Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to da Edu­cação e do Min­istério da Edu­cação dire­cionadas ao atendi­men­to de inter­ess­es pri­va­dos) suposta­mente cometi­dos no começo deste ano, razão pela qual enten­do ser despicien­da a prisão caute­lar com­bat­i­da”, diz o desem­bar­gador em sua decisão.

Na sen­tença, Bel­lo ain­da desta­ca que o ex-min­istro e os demais sus­peitos dev­erão ficar livres até o jul­ga­men­to do méri­to do caso pelo cole­gia­do da Ter­ceira Tur­ma do TRF da 1ª. Região.

Em nota à impren­sa, o advo­ga­do do ex-min­istro, Daniel Bial­s­ki, desta­cou que a decisão do TRF 1 recon­hece a ile­gal­i­dade da prisão. “Nes­ta decisão, feliz­mente, a ile­gal­i­dade foi recon­heci­da e a prisão revo­ga­da. A defe­sa aguar­da o trâmite e a con­clusão do inquéri­to, quan­do espera que será recon­heci­da a inocên­cia do ex-min­istro”.

O ex-min­istro foi pre­so na oper­ação da Polí­cia Fed­er­al Aces­so Pago, que inves­ti­ga crimes de trá­fi­co de influên­cia e cor­rupção na des­ti­nação de ver­bas do Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to da Edu­cação (FNDE). De acor­do com o TRF 1, Ribeiro é alvo de inves­ti­gação poli­cial pela pos­sív­el práti­ca dos crimes pre­vis­tos nos arti­gos 317 (cor­rupção pas­si­va), 319 (pre­var­i­cação), 321 (advo­ca­cia admin­is­tra­ti­va) e 332 (trá­fi­co de influên­cia) do códi­go penal.

A oper­ação da PF foi deflagra­da após iden­ti­fi­cação, pela Con­tro­lado­ria Ger­al da União (CGU), de indí­cios de práti­ca crim­i­nosa para a lib­er­ação de ver­bas públi­cas. As ordens judi­ci­ais foram emi­ti­das pela 15ª Vara Crim­i­nal do Dis­tri­to Fed­er­al e a inves­ti­gação corre em sig­i­lo. A oper­ação foi autor­iza­da pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), já que um dos inves­ti­ga­dos tem foro priv­i­le­gia­do.