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Desenrola Brasil para faixa 1 não é prorrogado, informa Fazenda

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Prorrogação da MP não altera data de adesão ao programa


Publicado em 21/05/2024 — 11:07 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil — Brasília

O Minis­té­rio da Fazen­da infor­mou que a que pror­ro­ga­ção da Medi­da Pro­vi­só­ria (MP) 1.211/2024 que “alte­ra a Lei nº 14.690, de 3 de outu­bro de 2023, para pror­ro­gar a dura­ção do Pro­gra­ma Emer­gen­ci­al de Rene­go­ci­a­ção de Dívi­das de Pes­so­as Físi­cas Ina­dim­plen­tes — Desen­ro­la Bra­sil — Fai­xa 1”, por 60 dias não sig­ni­fi­ca a pror­ro­ga­ção do pro­gra­ma.

Segun­do nota divul­ga­da pela pas­ta a deci­são do Con­gres­so Naci­o­nal é “um pro­ce­di­men­to padrão”: “a pror­ro­ga­ção auto­má­ti­ca da vigên­cia da MP não alte­ra a data de encer­ra­men­to do pro­gra­ma, que foi fixa­da em lei”.

Des­sa for­ma o pra­zo para ade­são de pes­so­as físi­cas com ren­da de até dois salá­ri­os míni­mos ou ins­cri­tas no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (CadÚ­ni­co), que tenham dívi­das de até R$ 20 mil, encer­rou nes­sa segun­da-fei­ra (20).

De acor­do com a Secre­ta­ria de Comu­ni­ca­ção do gover­no fede­ral, 15 milhões de pes­so­as da fai­xa 1 foram bene­fi­ci­a­das pelo pro­gra­ma, soman­do R$ 52 bilhões em dívi­das. Os ina­dim­plen­tes nega­ti­va­dos entre janei­ro de 2019 e dezem­bro de 2022 tive­ram aces­so a des­con­tos médi­os de 83%.

O pro­gra­ma per­mi­tiu que o sal­do nego­ci­a­do seja qui­ta­do sem entra­da e em até 60 par­ce­las. Tam­bém é pos­sí­vel reu­nir mais de uma dívi­da com dife­ren­tes cre­do­res em um úni­co lado deve­dor para nego­ci­a­ção.

Edi­ção: Deni­se Gri­e­sin­ger

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