Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Flávio Dino,  negou, nes­ta quin­ta-feira (21), recur­so de Jair Bol­sonaro para anu­lar a decisão que con­de­nou o ex-pres­i­dente ao paga­men­to de R$ 70 mil por impul­sion­a­men­to ile­gal durante a cam­pan­ha eleitoral de 2022.

Os advo­ga­dos da cam­pan­ha de Bol­sonaro recor­reram ao Supre­mo para ten­tar anu­lar decisão do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) que recon­heceu a ile­gal­i­dade cometi­da con­tra a cam­pan­ha do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va.

Ao anal­is­ar a peça, Dino rejeitou o recur­so por razões proces­suais. Para o min­istro, a jurisprudên­cia do Supre­mo impede a reavali­ação das provas jul­gadas pelo TSE.

“Hou­ve recon­hec­i­men­to de que estes não só efe­ti­varam impul­sion­a­men­to de con­teú­do neg­a­ti­vo na inter­net como tam­bém não iden­ti­ficaram de for­ma inequívo­ca, clara e legív­el o número de inscrição no CNPJ [Cadas­tro Nacional de Pes­soa Jurídi­ca] ou o número de inscrição no CPF [Cadas­tro Nacional de Pes­soa Físi­ca] da pes­soa respon­sáv­el, além de que não colo­caram a expressão “Pro­pa­gan­da Eleitoral”, desre­spei­tan­do as regras”, escreveu Dino.

Ex-min­istro da Justiça e Segu­rança do gov­er­no Lula, Dino foi empos­sa­do no Supre­mo no mês pas­sa­do. Ele tam­bém é rela­tor de mais 350 proces­sos, entre os quais, ações con­tra a  atu­ação de Jair Bol­sonaro durante a pan­demia de covid-19 e sobre a legal­i­dade dos indul­tos natal­i­nos assi­na­dos durante a gestão do ex-pres­i­dente.