Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

O min­istro Flávio Dino, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), sus­pendeu o paga­men­to de cer­ca de R$ 4,2 bil­hões em emen­das de comis­são que não teri­am cumpri­do critérios de transparên­cia para sua exe­cução.

Dino deter­mi­nou tam­bém a instau­ração de inquéri­to pela Polí­cia Fed­er­al, após pedi­do do PSOL, que teve, por base, sus­peitas de irreg­u­lar­i­dades na des­ti­nação dos recur­sos de emen­das das comis­sões per­ma­nentes do Leg­isla­ti­vo.

Recen­te­mente, a decisão de Dino, definin­do critérios de transparên­cia e ras­tre­abil­i­dade para a lib­er­ação de emen­das, foi ref­er­en­da­da por una­n­im­i­dade pelo STF.

A sus­pen­são no paga­men­to de emen­das par­la­mentares teve origem em uma decisão do STF, de dezem­bro de 2022, que enten­deu serem incon­sti­tu­cionais alguns repass­es que não estari­am de acor­do com as regras de dis­tribuição de recur­sos. Diante da situ­ação, o Con­gres­so Nacional aprovou uma res­olução alteran­do essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação con­trária ao paga­men­to dessas emen­das.

Em agos­to deste ano, Dino, além de sus­pender o paga­men­to de emen­das, deter­mi­nou que a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) audi­tasse os repass­es dos par­la­mentares por meio das emen­das do chama­do orça­men­to secre­to.

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