Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

O min­istro Flávio Dino, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, man­dou sus­pender nes­ta-sex­ta-feira (3) o paga­men­tos de emen­das par­la­mentares a Orga­ni­za­ções Não Gov­er­na­men­tais (ONGs) não trans­par­entes. 

A decisão vem depois que relatório da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) mostrou que 13 delas não acom­pan­ham de for­ma ade­qua­da o uso do din­heiro públi­co, enquan­to dev­e­ri­am apre­sen­tar todas as infor­mações de for­ma trans­par­entes nos respec­tivos sites na inter­net.

Dino deter­mi­nou tam­bém que a CGU faça audi­to­rias mais detal­hadas nes­sas 13 ONGs e apre­sente os relatórios em 60 dias. Out­ras nove ONGs, que estavam com infor­mações incom­ple­tas, foram inti­madas a faz­er os ajustes necessários em 10 dias.

O min­istro deter­mi­nou ain­da a inscrição das enti­dades nos sis­temas de Cadas­tro de Empre­sas Inidôneas e Sus­pen­sas e na lista de Enti­dades Pri­vadas sem Fins Lucra­tivos Impe­di­das.

Entre as anal­isadas, qua­tro enti­dades pro­movem a transparên­cia das infor­mações de for­ma ade­qua­da, con­sideran­do a aces­si­bil­i­dade, clareza, detal­hamen­to e com­ple­tude, enquan­to sete não rece­ber­am recur­sos no perío­do anal­isa­do, entre 2020 e 2024.

O Sena­do e a Câmara pre­cisam se man­i­fes­tar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocor­rer a análise da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca.

A Advo­ca­cia-Ger­al da União tem cin­co dias para comu­nicar aos min­istérios que novos repass­es não devem ser feitos para as orga­ni­za­ções citadas.

No total foram anal­isadas 33 enti­dades sem fins lucra­tivos.