Direitos da pessoa com deficiência voltam à pauta nacional

Após oito anos, a Con­fer­ên­cia Nacional dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia vol­ta a ser real­iza­da em sua quin­ta edição, que ocor­rerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de jul­ho. Na pau­ta estão deman­das e pri­or­i­dades para políti­cas públi­cas voltadas a essa parcela da pop­u­lação que, segun­do o Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE), rep­re­sen­ta quase 9% dos brasileiros.

O tema ger­al do encon­tro é O Cenário Atu­al e Futuro na Imple­men­tação dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia: con­stru­in­do um Brasil mais inclu­si­vo. A pre­visão é que del­e­ga­dos rep­re­sen­tantes de comu­nidades, movi­men­tos soci­ais e gestores públi­cos par­ticipem dos qua­tro dias de con­fer­ên­cia.

Para a secretária nacional dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Anna Paula Fem­inel­la, essa é uma agen­da que só se efe­ti­va por meio da ple­na par­tic­i­pação social. “Uma das agen­das, uma das lutas das pes­soas com defi­ciên­cia é pelo pro­tag­o­nis­mo, para que se pos­sa ter políti­cas públi­cas efe­ti­vas, com sen­si­bil­i­dade para o exer­cí­cio de todos os demais dire­itos.”

O espaço de diál­o­go e con­strução cole­ti­va teve a últi­ma edição em abril de 2016. Com a recon­strução do sis­tema dos dire­itos humanos, ini­ci­a­da em 2023, o Con­sel­ho Nacional dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia (Conade) pri­or­i­zou a retoma­da dos debates em todo o país. Foram esta­b­ele­ci­dos os perío­dos de 1º de jul­ho a 31 out­ubro de 2023 para a real­iza­ção das con­fer­ên­cias munic­i­pais e 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estad­u­ais e dis­tri­tal.

A par­tir desse cal­endário, cada esta­do e o Dis­tri­to Fed­er­al apre­sen­taram 25 pro­postas que serão lev­adas à con­fer­ên­cia em Brasília. Os debates foram estru­tu­ra­dos em cin­co eixos: con­t­role social e par­tic­i­pação das pes­soas com defi­ciên­cia; garan­tia do aces­so das pes­soas com defi­ciên­cia às políti­cas públi­cas e avali­ação biop­si­cos­so­cial unifi­ca­da; finan­cia­men­to da pro­moção de dire­itos da pes­soa com defi­ciên­cia; cidada­nia e aces­si­bil­i­dade; e os desafios da comu­ni­cação uni­ver­sal.

“A gente fez a sis­tem­ati­za­ção de 624 pro­postas. E ness­es eixos, o que percebe­mos, guardadas algu­mas difer­enças ter­ri­to­ri­ais, é que a luta por aces­si­bil­i­dade é ain­da con­tínua, a luta por aces­si­bil­i­dade arquitetôni­ca e urbanís­ti­ca. As cidades ain­da são ter­ritórios muito hostis à pre­sença da pes­soa com defi­ciên­cia”, desta­ca Anna Paula.

A secretária lem­bra que temas como fal­ta de equipa­men­tos de serviços públi­cos qual­i­fi­ca­dos e de aces­so à infor­mação públi­ca são deman­das recor­rentes que limi­tam o pleno exer­cí­cio dos dire­itos dessas pes­soas e ain­da atingem prin­ci­pal­mente os ter­ritórios mais vul­neráveis como os per­iféri­cos com situ­ação de favela, ribeir­in­hos e de regiões rurais. “Muitas vezes, uma pes­soa com defi­ciên­cia está em sala de aula, mas ain­da não tem os recur­sos de aces­si­bil­i­dade necessários para que este­ja em igual­dade de opor­tu­nidades com as demais, por exem­p­lo.”

Out­ras questões tam­bém abor­dadas nas con­fer­ên­cias que ante­ced­er­am a nacional tratam do finan­cia­men­to da pro­moção dos dire­itos da pes­soa com defi­ciên­cia, da comu­ni­cação uni­ver­sal e, prin­ci­pal­mente, do enfrenta­men­to à vio­lên­cia con­tra essa pop­u­lação. “A ideia de que a gente pre­cisa ter tec­nolo­gias assis­ti­vas (de apoio) de infor­mação e comu­ni­cação para o exer­cí­cio dos dire­itos humanos, cam­pan­has educa­ti­vas que com­bat­am a dis­crim­i­nação em razão de defi­ciên­cia, a divul­gação dos canais de com­bate à impunidade e às vio­lações de dire­itos humanos con­tra pes­soas com defi­ciên­cia, além de out­ros aler­tas sobre a questão da vio­lên­cia con­tra a pes­soa com defi­ciên­cia”, acres­cen­ta.