Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

“Dire­itos humanos para humanos dire­itos”. Esse é o pen­sa­men­to de um terço da pop­u­lação brasileira que acred­i­ta que quem mais se ben­e­fi­cia dos dire­itos humanos são os ban­di­dos. Cer­ca de 40% dizem que quem menos se ben­e­fi­cia é o pobre. Os números estão em pesquisa divul­ga­da em 2022 pela ONU Mul­heres. As garan­tias descritas na Declar­ação Uni­ver­sal dos Dire­itos Humanos, no entan­to, bus­cam con­ferir dig­nidade a todos. A car­ta de princí­pios com­ple­tou 75 anos no últi­mo dia 10 de dezem­bro. 

“Alguns dos dis­cur­sos sobre os dire­itos humanos vêm de um descon­hec­i­men­to sobre o que sig­nifi­cam ess­es dire­itos e como eles estão pre­sentes no dia a dia de todas as pes­soas”, diz Moe­ma Freire, coor­de­nado­ra de Gov­er­nança e Justiça do Pro­gra­ma das Nações Unidas para o Desen­volvi­men­to (Pnud). Ela acres­cen­ta é que é pre­ciso um olhar espe­cial para gru­pos vul­ner­a­bi­liza­dos. “[Que foram] his­tori­ca­mente mar­gin­al­iza­dos, que têm ain­da menos aces­so às políti­cas públi­cas e pre­cisam de mais pro­teção do Esta­do como prove­dor dess­es dire­itos”, defende.

Moe­ma desta­ca que ess­es dire­itos dizem respeito a todos os indi­ví­du­os, inde­pen­den­te­mente da condição social e da local­iza­ção geográ­fi­ca. “Isso é muito impor­tante ter em mente. Os dire­itos humanos pro­tegem primeiro um con­jun­to de dire­itos dos indi­ví­du­os para que eles pos­sam exi­s­tir como pes­soa, com dig­nidade bási­ca, edu­cação, saúde, mas tam­bém uma pro­teção do Esta­do”, expli­ca a coor­de­nado­ra.

Ela lem­bra que a declar­ação, por out­ro lado, impõe lim­ites à atu­ação do Esta­do para que não haja vio­lações da liber­dade das pes­soas. “Ao mes­mo tem­po, garante condição, por exem­p­lo, para que as pes­soas pos­sam par­tic­i­par da vida públi­ca, votar, par­tic­i­par nas definições com relação às políti­cas públi­cas e ter aces­so aos bens cul­tur­ais, à preser­vação do meio ambi­ente”, exem­pli­fi­ca.

Nei­d­in­ha Ban­deira, ativista da Asso­ci­ação de Defe­sa dos Dire­itos Humanos e da Natureza Canindé, recon­hece na sua vivên­cia a importân­cia dessas garan­tias. “O dire­ito humano para mim é o dire­ito à vida e ao ter­ritório. Isso sig­nifi­ca que você tem que ter garan­ti­das saúde, edu­cação, mora­dia. Seu ter­ritório pro­te­gi­do. Demar­cação das ter­ras indí­ge­nas e dos quilom­bos. Respeito à decisão das pes­soas. Respeito à sua reli­giosi­dade, à sua espir­i­tu­al­i­dade. Dire­itos humanos é garan­tir às pes­soas todos os aspec­tos da vida.”

Repro­dução: A ativista Nei­d­in­ha Ban­deira fala sobre os 75 anos da Declar­ação Uni­ver­sal dos Dire­itos Humanos — Foto TV Brasil

Visão distorcida

Chris­t­ian Dunker, pro­fes­sor do Insti­tu­to de Psi­colo­gia da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), acha que dois aspec­tos colab­o­ram para essa visão dis­tor­ci­da sobre dire­itos humanos. Primeiro o que ele chama de pat­ri­mo­ni­al­is­mo.

“É a ideia de que no Brasil as leis têm dono. As leis per­tencem a algo, a alguém, algum sis­tema de inter­esse que é respon­sáv­el por definir a sua apli­cação ou não. O escopo de sua apli­cação, os regimes de excep­cional­i­dade e que, por­tan­to, a lei, no sen­ti­do daqui­lo que gov­er­na o espaço públi­co, é sem­pre inter­pre­ta­da como um priv­ilé­gio”, argu­men­ta.

O segun­do aspec­to é uma forte tradição autoritária. “A nos­sa inca­paci­dade históri­ca de perce­ber trans­for­mações democráti­cas e regressões democráti­cas. Soluços democráti­cos. A gente teve perío­dos ante­ri­ores, des­de a Procla­mação da Repúbli­ca até a abolição da escra­vatu­ra, em que os gan­hos democráti­cos são sen­ti­dos como beness­es sen­ho­ri­ais: alguém que está conce­den­do, deixan­do, dan­do uma cer­ta dig­nidade para o out­ro”, lem­bra.

Para o his­to­ri­ador Mar­cos Tolenti­no, a saí­da é a edu­cação. “É impor­tante a gente falar de dire­itos humanos na esco­la. Não só para evi­tar inter­pre­tações equiv­o­cadas sobre o que essa dis­cussão sig­nifi­ca, sobre o que está por trás desse dire­itos, mas tam­bém para a gente enten­der que nós todos somos ben­e­fi­ci­a­dos por ter­mos o guar­da-chu­va dos dire­itos humanos recon­heci­do pelo Esta­do brasileiro, por ter­mos leis que garan­tam os nos­sos dire­itos.”