...
quinta-feira ,22 fevereiro 2024
Home / Economia / Divulgadas regras para ingresso e cadastro no novo Bolsa Família

Divulgadas regras para ingresso e cadastro no novo Bolsa Família

Repro­du­ção: © MDAS/Divulgação

Benefício Primeira Infância concede R$ 150 por criança


Publi­ca­do em 10/07/2023 — 10:20 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

ouvir:

O Minis­té­rio do Desen­vol­vi­men­to e Assis­tên­cia Soci­al, Famí­lia e Com­ba­te à Fome publi­cou nes­ta segun­da-fei­ra (10), no Diá­rio Ofi­ci­al da União, as regras para ges­tão sobre o ingres­so de famí­li­as, revi­são de ele­gi­bi­li­da­de e cadas­tro dos bene­fi­ciá­ri­os da nova ver­são do Pro­gra­ma Bol­sa Famí­lia (PBF). 

No mês pas­sa­do, o pre­si­den­te Lula san­ci­o­nou a lei nº 14.601, que esta­be­le­ce o novo for­ma­to do pro­gra­ma. Na oca­sião, ele anun­ci­ou que — para fazer par­te do Bol­sa Famí­lia — a ren­da indi­vi­du­al dos inte­gran­tes de uma famí­lia bene­fi­ciá­ria pas­sa­ria para R$ 218, ampli­an­do o núme­ro de famí­li­as atin­gi­das pelo pro­gra­ma.

A par­tir des­sa regra, a por­ta­ria publi­ca­da hoje deta­lha a com­po­si­ção dos valo­res a serem pagos às famí­li­as, sen­do o prin­ci­pal o Bene­fí­cio de Ren­da de Cida­da­nia (BRC), que atu­al­men­te é de R$ 142 por pes­soa.

Como o gover­no fede­ral se com­pro­me­teu a pagar o valor míni­mo de R$ 600 por famí­lia, em caso de famí­li­as meno­res, o Bene­fí­cio Com­ple­men­tar (BCO) entra na com­po­si­ção do valor a ser pago.

Valores

Tam­bém irão com­por o Bol­sa Famí­lia o Bene­fí­cio Pri­mei­ra Infân­cia (BPI) — que con­ce­de R$ 150 por cri­an­ça com ida­de entre zero e seis anos — e o Bene­fí­cio Variá­vel Fami­li­ar (BVF),  de R$ 50, que pode ser do tipo Bene­fí­cio Variá­vel Fami­li­ar Ges­tan­te (BVG), para ges­tan­tes; Bene­fí­cio Variá­vel Fami­li­ar Nutriz (BVN), para cri­an­ças com menos de sete meses de ida­de; Bene­fí­cio Variá­vel Fami­li­ar Cri­an­ça (BV), para cri­an­ças ou ado­les­cen­tes com ida­de entre sete anos e 16 anos incom­ple­tos; e Bene­fí­cio Variá­vel Fami­li­ar Ado­les­cen­te (BVA), para ado­les­cen­tes com ida­de entre 16 anos e 18 anos incom­ple­tos.

O Bene­fí­cio Extra­or­di­ná­rio de Tran­si­ção (BET) garan­te que não haja uma redu­ção no bene­fí­cio rece­bi­do até então, e só entra na com­po­si­ção caso o valor de cál­cu­lo em maio de 2023 seja supe­ri­or ao cál­cu­lo total dos parâ­me­tros atu­ais.

Além do deta­lha­men­to dos bene­fí­ci­os, a por­ta­ria traz  as defi­ni­ções de como o bene­fí­cio deve­rá ser dis­tri­buí­do em cada esta­do e no Dis­tri­to Fede­ral, con­for­me a dis­po­ni­bi­li­da­de orça­men­tá­ria e finan­cei­ra, defi­ni­da pela Lei Orça­men­tá­ria Anu­al, e o núme­ro de famí­li­as pobres nos muni­cí­pi­os, cal­cu­la­do con­for­me a meto­do­lo­gia defi­ni­da pela Secre­ta­ria Naci­o­nal de Ren­da e Cida­da­nia (Senarc).

Inscrição

O docu­men­to defi­ne, ain­da, os cri­té­ri­os de habi­li­ta­ção, ele­gi­bi­li­da­de, sele­ção e con­ces­são do Bol­sa Famí­lia. Esses pro­ces­sos garan­tem que as famí­lia ins­cri­tas, que este­jam de acor­do com as regras de ele­gi­bi­li­da­de, com dados atu­a­li­za­dos no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (Cadas­tro Úni­co) e ren­da limi­te, pos­sam ser incluí­das e come­cem a rece­ber o bene­fí­cio.

Nes­se caso, um car­tão é emi­ti­do para o res­pon­sá­vel pela famí­lia sacar o dinhei­ro a cada mês.

Ações administrativas

A libe­ra­ção, blo­queio, sus­pen­são, can­ce­la­men­to e rever­são de qual­quer uma des­sas ações são geri­das pelos muni­cí­pi­os, por meio do Sis­te­ma de Bene­fí­ci­os ao Cida­dão (Sibec), que — em caso de difi­cul­da­des de aces­so — tem regras alter­na­ti­vas e for­mu­lá­ri­os esta­be­le­ci­dos pela por­ta­ria.

Essas medi­das podem ocor­rer quan­do forem veri­fi­ca­das pen­dên­ci­as na docu­men­ta­ção, quan­do hou­ver caso de mor­te ou quan­do hou­ver des­cum­pri­men­to das regras, como iden­ti­fi­ca­ção de tra­ba­lho infan­til na estru­tu­ra fami­li­ar, por exem­plo.

Os bene­fí­ci­os tam­bém podem ces­sar par­ci­al­men­te, quan­do acon­te­cer o fim de vigên­cia, como é o caso de um ado­les­cen­te que com­ple­ta 19 anos e a famí­lia dei­xa de rece­ber ape­nas o Bene­fí­cio Variá­vel Fami­li­ar Ado­les­cen­te (BVA) daque­le indi­ví­duo.

As novas regras entram em vigor hoje, com exce­ção de alguns meca­nis­mos que pre­ci­sam de pra­zo mai­or para ave­ri­gua­ção, como de CPF (Cadas­tro de Pes­so­as Físi­cas), já cadas­tra­do em situ­a­ção irre­gu­lar na base da Recei­ta Fede­ral, por exem­plo. Para esses casos, a por­ta­ria entra em vigor a par­tir de 2024.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais

Repro­du­ção Documento é obrigatório para empresas com até 100 funcionários Publi­ca­do em 19/02/2024 — 08:47 …