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DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

Repro­du­ção: © Memo­ri­al (MLLC)/Divulgação

Requerimento foi protocolado no Ministério de Direitos Humanos


Publicado em 04/06/2024 — 06:45 Por Camila Boehm — Repórter da Agência Brasil — São Paulo

A Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU), jun­to com a orga­ni­za­ção não gover­na­men­tal Memo­ri­al das Ligas e Lutas Cam­po­ne­sas (MLLC) da Paraí­ba, soli­ci­tou ao gover­no fede­ral a anis­tia cole­ti­va para as Ligas Cam­po­ne­sas do esta­do. O obje­ti­vo é reco­nhe­cer e repa­rar as gra­ves vio­la­ções de direi­tos huma­nos sofri­das pelos tra­ba­lha­do­res rurais duran­te a dita­du­ra mili­tar no país.

Segun­do a DPU, as Ligas Cam­po­ne­sas, for­ma­das por tra­ba­lha­do­res rurais que luta­vam por refor­ma agrá­ria e melho­res con­di­ções de vida, foram alvo de per­se­gui­ções, tor­tu­ras, desa­pa­re­ci­men­tos for­ça­dos e assas­si­na­tos. O docu­men­to cita casos como os de João Pedro Tei­xei­ra, Pedro Fazen­dei­ro e Nego Fuba, demons­tran­do a bru­ta­li­da­de da repres­são do Esta­do e de milí­ci­as pri­va­das. De acor­do com o órgão, a repres­são “não foi ape­nas uma série de ações iso­la­das, mas par­te de uma polí­ti­ca sis­te­má­ti­ca de con­tro­le soci­al e eli­mi­na­ção de opo­si­to­res ao regi­me”.

Esta é a pri­mei­ra vez que um pedi­do de anis­tia cole­ti­va da DPU é dire­ci­o­na­do à ques­tão da refor­ma agrá­ria, con­for­me apon­tou o defen­sor públi­co fede­ral Bru­no Arru­da, coor­de­na­dor exe­cu­ti­vo do Obser­va­tó­rio Naci­o­nal de Memó­ria, Ver­da­de e Jus­ti­ça de Tran­si­ção do órgão, em entre­vis­ta à Agên­cia Bra­sil. “Esse pedi­do tem uma rele­vân­cia par­ti­cu­lar por­que ele reco­nhe­ce que o Esta­do atu­ou com vio­lên­cia con­tra essas pes­so­as que esta­vam lutan­do por refor­ma agrá­ria.”

“Tinha cole­ti­vos orga­ni­za­dos naque­le perío­do que esta­vam lutan­do por refor­ma agrá­ria e direi­tos tra­ba­lhis­tas no cam­po. E eles eram dura­men­te repre­en­di­dos tan­to pela polí­cia quan­to por milí­ci­as par­ti­cu­la­res, com coni­vên­cia da polí­cia. Isso já acon­te­cia antes, e, quan­do veio o gol­pe mili­tar, pio­rou”, rela­tou o defen­sor. O pedi­do de anis­tia cole­ti­va se refe­re a vio­la­ções come­ti­das espe­ci­fi­ca­men­te no perío­do de 1958 a 1981.

Pro­to­co­la­do no Minis­té­rio de Direi­tos Huma­nos e da Cida­da­nia (MDHC) em 17 de maio, o reque­ri­men­to será obje­to de aná­li­se pela Comis­são de Anis­tia a fim de sub­si­di­ar a deci­são do minis­tro. O pedi­do está emba­sa­do em rela­tó­rio de pro­vas, com base em docu­men­tos do Ser­vi­ço Naci­o­nal de Infor­ma­ções (SNI), fichas do Depar­ta­men­to de Ordem Polí­ti­ca e Soci­al (Dops) e rela­tos da Comis­são Naci­o­nal da Ver­da­de, que deta­lham essa repres­são vio­len­ta.

Pre­si­den­ta do Memo­ri­al das Ligas e Lutas Cam­po­ne­sas (MLLC), Ala­ne Lima apon­ta que o que os cam­po­ne­ses mais espe­ram do gover­no fede­ral é que seja fei­ta a refor­ma agrá­ria, além do reco­nhe­ci­men­to de par­ti­ci­pa­ção do Esta­do na per­se­gui­ção da clas­se.

Brasília (DF) 04/06/2024 -Personagem Alane Lima - DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditaduraFoto: Alane Lima/Arquivo Pessoal
Repro­du­ção: Ala­ne Lima. Foto: Ala­ne Lima/Arquivo Pes­so­al

“A repa­ra­ção agrá­ria é neces­sá­ria. A gen­te dese­ja demais que essa anis­tia cole­ti­va venha acom­pa­nha­da de uma demar­ca­ção de ter­ra para aque­les e para aque­las que têm seus direi­tos bási­cos vio­la­dos, que é o direi­to à ter­ra”, dis­se a cam­po­ne­sa.

Após qua­se 40 anos do fim da dita­du­ra mili­tar no país, Ala­ne res­sal­ta que as vio­la­ções de direi­tos de cam­po­ne­sas ain­da per­ma­ne­cem. “A mai­or vio­la­ção de direi­tos huma­nos é cam­po­nês sem ter­ra, é aque­le que pro­duz não ter um peda­ço de ter­ra para pro­du­zir e garan­tir a ali­men­ta­ção base da sua famí­lia.” Ela lamen­ta a fal­ta de aces­so a direi­tos bási­cos. “A gen­te está loca­li­za­do numa comu­ni­da­de tra­di­ci­o­nal em que há diver­sas famí­li­as que ain­da vivem em casa de tai­pa e vivem em con­di­ções de mora­dia desu­ma­nas”, acres­cen­ta.

Entre as medi­das de repa­ra­ção soli­ci­ta­das pela DPU, estão o reco­nhe­ci­men­to públi­co das vio­la­ções come­ti­das, a imple­men­ta­ção de polí­ti­cas espe­cí­fi­cas de refor­ma agrá­ria, a demar­ca­ção e desa­pro­pri­a­ção de ter­ras para fins de refor­ma agrá­ria e a recu­pe­ra­ção de arqui­vos his­tó­ri­cos que docu­men­tam as atro­ci­da­des come­ti­das con­tra os cam­po­ne­ses.

“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedido de desculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma política de reforma eficiente e pedir celeridade nos processos de anistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.

Brasília 03/06/2024 - Defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição da DPU
Repro­du­ção Defen­sor públi­co fede­ral Bru­no Arru­da. Defen­so­ria Pública/ASCOM
A con­ces­são de uma anis­tia cole­ti­va seria uma for­ma de jus­ti­ça e repa­ra­ção para cen­te­nas de cam­po­ne­ses impac­ta­dos. Para Arru­da, o perío­do de per­se­gui­ção aos tra­ba­lha­do­res rurais repre­sen­tou um atra­so na luta pela refor­ma agrá­ria. Segun­do ele, o reque­ri­men­to ao gover­no fede­ral é uma ten­ta­ti­va tam­bém de rever­ter o atra­so cau­sa­do na épo­ca, que se refle­te na con­di­ção atu­al dos cam­po­ne­ses.

“Esse perío­do de vio­lên­cia atra­sou toda a dis­cus­são, todo o deba­te, toda a imple­men­ta­ção de uma polí­ti­ca efe­ti­va de refor­ma agrá­ria no país. Então, o reco­nhe­ci­men­to de que a luta pela refor­ma agrá­ria foi inter­rom­pi­da nes­se perío­do e foi supri­mi­da no perío­do da dita­du­ra pode levar a uma ten­dên­cia de ace­le­ra­ção ao que se tem hoje”, dis­se.

A fal­ta de incen­ti­vo para per­ma­nên­cia no cam­po é um dos obs­tá­cu­los para as famí­li­as de cam­po­ne­ses ain­da hoje. “A par­tir do assen­ta­men­to, se não hou­ver uma polí­ti­ca de incen­ti­vo para garan­tir que se per­ma­ne­ça no cam­po, a ten­dên­cia é que essas famí­li­as não con­si­gam. E não con­se­guem não é por­que não que­rem, não con­se­guem é por­que a estru­tu­ra não per­mi­te que elas con­ti­nu­em no cam­po garan­tin­do uma qua­li­da­de de vida para elas e para suas famí­li­as”, dis­se Ala­ne Lima. Alguns exem­plos são polí­ti­cas públi­cas de comer­ci­a­li­za­ção e cré­di­to, além de polí­ti­cas de saú­de, edu­ca­ção e mora­dia dire­ci­o­na­das aos cam­po­ne­ses.

“No memo­ri­al, a gen­te iden­ti­fi­cou que ain­da há famí­li­as que vivem em sis­te­ma de cam­bão. Para poder ter a mora­dia no muni­cí­pio de Sapé, isso em uma deter­mi­na­da fazen­da, o pro­pri­e­tá­rio dá uma mora­dia e, em tro­ca, [a famí­lia] tem que pres­tar dias de ser­vi­ço de for­ma gra­tui­ta para o dono da ter­ra. Uma prá­ti­ca que se ten­tou extin­guir nas déca­das de 50 e 60, e ela é real, está [acon­te­cen­do] hoje em ple­no sécu­lo 21, em ple­no ano de 2024, num muni­cí­pio que foi ber­ço das ligas cam­po­ne­sas”, rela­tou.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

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