DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

A Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU), jun­to com a orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal Memo­r­i­al das Lig­as e Lutas Cam­pone­sas (MLLC) da Paraí­ba, solic­i­tou ao gov­er­no fed­er­al a anis­tia cole­ti­va para as Lig­as Cam­pone­sas do esta­do. O obje­ti­vo é recon­hecer e reparar as graves vio­lações de dire­itos humanos sofridas pelos tra­bal­hadores rurais durante a ditadu­ra mil­i­tar no país.

Segun­do a DPU, as Lig­as Cam­pone­sas, for­madas por tra­bal­hadores rurais que lutavam por refor­ma agrária e mel­hores condições de vida, foram alvo de perseguições, tor­turas, desa­parec­i­men­tos força­dos e assas­si­natos. O doc­u­men­to cita casos como os de João Pedro Teix­eira, Pedro Fazen­deiro e Nego Fuba, demon­stran­do a bru­tal­i­dade da repressão do Esta­do e de milí­cias pri­vadas. De acor­do com o órgão, a repressão “não foi ape­nas uma série de ações iso­ladas, mas parte de uma políti­ca sis­temáti­ca de con­t­role social e elim­i­nação de opos­i­tores ao regime”.

Esta é a primeira vez que um pedi­do de anis­tia cole­ti­va da DPU é dire­ciona­do à questão da refor­ma agrária, con­forme apon­tou o defen­sor públi­co fed­er­al Bruno Arru­da, coor­de­nador exec­u­ti­vo do Obser­vatório Nacional de Memória, Ver­dade e Justiça de Tran­sição do órgão, em entre­vista à Agên­cia Brasil. “Esse pedi­do tem uma relevân­cia par­tic­u­lar porque ele recon­hece que o Esta­do atu­ou com vio­lên­cia con­tra essas pes­soas que estavam lutan­do por refor­ma agrária.”

“Tin­ha cole­tivos orga­ni­za­dos naque­le perío­do que estavam lutan­do por refor­ma agrária e dire­itos tra­bal­his­tas no cam­po. E eles eram dura­mente repreen­di­dos tan­to pela polí­cia quan­to por milí­cias par­tic­u­lares, com conivên­cia da polí­cia. Isso já acon­te­cia antes, e, quan­do veio o golpe mil­i­tar, piorou”, rela­tou o defen­sor. O pedi­do de anis­tia cole­ti­va se ref­ere a vio­lações cometi­das especi­fi­ca­mente no perío­do de 1958 a 1981.

Pro­to­co­la­do no Min­istério de Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC) em 17 de maio, o requer­i­men­to será obje­to de análise pela Comis­são de Anis­tia a fim de sub­sidiar a decisão do min­istro. O pedi­do está embasa­do em relatório de provas, com base em doc­u­men­tos do Serviço Nacional de Infor­mações (SNI), fichas do Depar­ta­men­to de Ordem Políti­ca e Social (Dops) e relatos da Comis­são Nacional da Ver­dade, que detal­ham essa repressão vio­len­ta.

Pres­i­den­ta do Memo­r­i­al das Lig­as e Lutas Cam­pone­sas (MLLC), Alane Lima apon­ta que o que os cam­pone­ses mais esper­am do gov­er­no fed­er­al é que seja fei­ta a refor­ma agrária, além do recon­hec­i­men­to de par­tic­i­pação do Esta­do na perseguição da classe.

“A reparação agrária é necessária. A gente dese­ja demais que essa anis­tia cole­ti­va ven­ha acom­pan­ha­da de uma demar­cação de ter­ra para aque­les e para aque­las que têm seus dire­itos bási­cos vio­la­dos, que é o dire­ito à ter­ra”, disse a cam­pone­sa.

Após quase 40 anos do fim da ditadu­ra mil­i­tar no país, Alane ressalta que as vio­lações de dire­itos de cam­pone­sas ain­da per­manecem. “A maior vio­lação de dire­itos humanos é cam­ponês sem ter­ra, é aque­le que pro­duz não ter um pedaço de ter­ra para pro­duzir e garan­tir a ali­men­tação base da sua família.” Ela lamen­ta a fal­ta de aces­so a dire­itos bási­cos. “A gente está local­iza­do numa comu­nidade tradi­cional em que há diver­sas famílias que ain­da vivem em casa de taipa e vivem em condições de mora­dia desumanas”, acres­cen­ta.

Entre as medi­das de reparação solic­i­tadas pela DPU, estão o recon­hec­i­men­to públi­co das vio­lações cometi­das, a imple­men­tação de políti­cas especí­fi­cas de refor­ma agrária, a demar­cação e desapro­pri­ação de ter­ras para fins de refor­ma agrária e a recu­per­ação de arquiv­os históri­cos que doc­u­men­tam as atro­ci­dades cometi­das con­tra os cam­pone­ses.

“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedido de desculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma política de reforma eficiente e pedir celeridade nos processos de anistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.