DPU recomenda câmeras corporais nas buscas a fugitivos de Mossoró

A Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU) recomen­dou às autori­dades fed­erais que deter­minem que os poli­ci­ais que par­tic­i­pam das bus­cas aos dois fugi­tivos da Pen­i­ten­ciária Fed­er­al em Mossoró (RN) usem câmeras cor­po­rais acopladas aos uni­formes e nas viat­uras. A medi­da visa a garan­tir a inte­gri­dade físi­ca e moral dos fugi­tivos durante a perseguição e o trans­porte de vol­ta à prisão.

Em ofí­cios envi­a­dos ao juiz cor­rege­dor e ao dire­tor do presí­dio fed­er­al, a DPU tam­bém recomen­dou que Rogério da Sil­va Men­donça e Deib­son Cabral Nasci­men­to sejam sub­meti­dos a exam­es de cor­po de deli­to e a audiên­cia de custó­dia ime­di­ata­mente após serem recap­tura­dos. A audiên­cia de custó­dia é um pro­ced­i­men­to legal durante o qual o juiz ver­i­fi­ca a legal­i­dade da detenção, se o pre­so sofreu algum tipo de vio­lên­cia ou se hou­ve abu­so de autori­dade.

“Tais providên­cias se fazem necessárias para que sejam asse­gu­ra­dos aos pre­sos o respeito à inte­gri­dade físi­ca e moral, além do efe­ti­vo exer­cí­cio da ampla defe­sa e do dev­i­do proces­so legal e do fun­da­men­to prin­ci­pal da nos­sa Repúbli­ca Fed­er­a­ti­va, que é a dig­nidade da pes­soa humana”, desta­cam, no ofí­cio, a defen­so­ra públi­ca chefe da unidade da DPU em Mossoró, Roge­na Ximenes, e a secretária de atu­ação no Sis­tema Pri­sion­al (SASP) da DPU, Letí­cia Tor­ra­no.

“Ape­sar de já terem sen­tenças definidas para cumprir, a audiên­cia de custó­dia tem o papel de ver­i­ficar se hou­ve maus-tratos, tor­tu­ra ou qual­quer dano à inte­gri­dade físi­ca e men­tal, além de cer­ti­ficar a reg­u­lar­i­dade da cap­tura. Inde­pen­den­te­mente da reper­cussão crim­i­nal, o Esta­do deve pro­te­ger a vida dessas pes­soas, man­ten­do a dig­nidade humana como princí­pio pri­mor­dial”, desta­cou Ximenes no ofí­cio, con­forme infor­mou a asses­so­ria da DPU.

As bus­cas aos dois deten­tos fugi­tivos entrou hoje (22) no nono dia. Cer­ca de 600 agentes de segu­rança par­tic­i­pam das bus­cas a Men­donça e Nasci­men­to, que cumpri­am pena no presí­dio fed­er­al de segu­rança máx­i­ma pelos crimes de homicí­dio, roubo, latrocínio, trá­fi­co de dro­gas e orga­ni­za­ção crim­i­nosa.

Um proces­so admin­is­tra­ti­vo e um inquéri­to da Polí­cia Fed­er­al (PF) foram instau­ra­dos para apu­rar as cir­cun­stân­cias e respon­s­abil­i­dades pela fuga – a primeira reg­istra­da no sis­tema pen­i­ten­ciário fed­er­al cri­a­do em 2006 e coor­de­na­do pela Sec­re­taria Nacional de Políti­cas Penais (Senap­pen), do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca (MJSP), para iso­lar lid­er­anças de orga­ni­za­ções crim­i­nosas e pre­sos de alta per­icu­losi­dade.