EBC chega aos 17 anos com missão de fortalecer a democracia

A Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC) com­ple­ta 17 anos de fun­dação neste mês de out­ubro. Em quase duas décadas, ela tirou do papel a exigên­cia con­sti­tu­cional de com­ple­men­tari­dade dos sis­temas de comu­ni­cação e bus­ca cumprir o desafio de for­t­ale­cer a democ­ra­cia e garan­tir o dire­ito à infor­mação. 

Segun­do espe­cial­is­tas em comu­ni­cação, uma empre­sa nos moldes da EBC está pre­vista na Con­sti­tu­ição Fed­er­al de 1988 e reforça a democ­ra­cia no país.

“O serviço públi­co de radiod­i­fusão é essen­cial para for­t­ale­cer sociedades democráti­cas, atuan­do como sis­tema inde­pen­dente e com foco no inter­esse públi­co. Estratégi­co para garan­tir diver­si­dade de con­teú­dos e par­tic­i­pação social na definição do que será veic­u­la­do”, avalia a jor­nal­ista Nélia Rodrigues Del Bian­co, pro­fes­so­ra do Pro­gra­ma de Pós-Grad­u­ação da Fac­ul­dade de Comu­ni­cação da Uni­ver­si­dade de Brasília (UnB).

Segun­do ela, pesquisa real­iza­da pela Euro­pean Broad­cast­ing Union (EBU) em 2021 demon­strou que nas local­i­dades onde há mais serviço públi­co de rádio e TV, há uma maior qual­i­dade democráti­ca. Con­forme o estu­do, “quan­do há mais ofer­ta de notí­cias politi­ca­mente equi­li­bradas, nat­u­ral­mente se tem o antí­do­to para par­tidaris­mo e polar­iza­ção na sociedade. Ou seja, quan­do o serviço públi­co é forte, menos cidadãos pen­sam em soluções autoritárias e há mais inter­esse em par­tic­i­par da vida públi­ca”.

“É extrema­mente impor­tante o Brasil ter uma empre­sa de comu­ni­cação como a EBC, porque este é um cam­in­ho necessário para garan­tir uma estru­tu­ra de infor­mação da pop­u­lação fora dos critérios dos con­glom­er­a­dos com­er­ci­ais de mídia”, apon­ta pro­fes­sor de jor­nal­is­mo da Uni­ver­si­dade Fed­er­al Flu­mi­nense (UFF) Pedro Aguiar, pesquisador de agên­cias de notí­cia.

A estatal foi cri­a­da no dia 24 de out­ubro, com a pub­li­cação do Decre­to nº 6.246, assi­na­do pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, crian­do a EBC e aprovan­do o seu estatu­to.

Para o dire­tor-pres­i­dente da EBC, Jean Lima, a empre­sa cel­e­bra 17 anos de com­pro­mis­so com o aces­so à infor­mação, à cul­tura, à diver­si­dade e ao entreten­i­men­to de qual­i­dade para todos os brasileiros.

“A data é um mar­co, fru­to do tra­bal­ho ded­i­ca­do e da com­petên­cia de cada uma das empre­gadas e de cada um dos empre­ga­dos que fazem a empre­sa fun­cionar todos os dias. Vive­mos um ciclo muito pos­i­ti­vo de retoma­da da comu­ni­cação públi­ca e de for­t­alec­i­men­to dos nos­sos veícu­los e mar­cas. Que os próx­i­mos anos sejam ain­da mel­hores”.

Tripé da comunicação

Para o coor­de­nador do Fórum Nacional pela Democ­ra­ti­za­ção da Comu­ni­cação (FNDC), Admir­son Medeiros, a EBC é o instru­men­to para garan­tir o princí­pio da com­ple­men­tari­dade que está pre­vis­to na Con­sti­tu­ição. Ele ressalta o Arti­go nº 224 com a deter­mi­nação de que “com­pete ao Poder Exec­u­ti­vo out­or­gar e ren­o­var con­cessão, per­mis­são e autor­iza­ção para o serviço de radiod­i­fusão sono­ra e de sons e ima­gens, obser­va­do o princí­pio da com­ple­men­tari­dade dos sis­temas pri­va­do, públi­co e estatal”.

“A EBC é impor­tante para com­ple­tar o tripé da comu­ni­cação no Brasil definido pela Con­sti­tu­ição, com a pro­moção da comu­ni­cação públi­ca, o que requer inde­pendên­cia do mer­ca­do e do gov­er­no, finan­cia­men­to públi­co, con­t­role social e autono­mia”, con­cor­da Rita Freire, ex-pres­i­den­ta do Con­sel­ho Curador da EBC.

O con­sel­ho foi extin­to pelo gov­er­no de Michel Temer (2016–2018). Para ela, a con­strução da comu­ni­cação públi­ca “foi inter­di­ta­da” com a decisão e as con­se­quên­cias legais, insti­tu­cionais e estru­tu­rais são sen­ti­das até hoje, como se viu nas difi­cul­dades do grupo de tra­bal­ho volta­do a dis­cu­tir alter­na­ti­vas que resul­taram na pro­pos­ta do Sis­tema Nacional de Par­tic­i­pação Social na Comu­ni­cação Públi­ca (Sin­pas), que está com inscrições aber­tas.

Admir­son Medeiros tam­bém lamen­ta o fechamen­to do Con­sel­ho Curador e diz que o FNDC tem atu­a­do para “garan­tir de novo a par­tic­i­pação da sociedade civ­il na con­strução dos con­teú­dos e na ori­en­tação da empre­sa.” Ele defende que “para ser públi­ca tem que ter a par­tic­i­pação da sociedade civ­il.”

Justa e equilibrada

A pro­fes­so­ra Nélia Del Bian­co desta­ca que a importân­cia da comu­ni­cação públi­ca não é con­sen­su­al na sociedade brasileira, “como parte do um dire­ito humano à comu­ni­cação jus­ta e equi­li­bra­da”.

Segun­do ela, per­manece em alguns gru­pos soci­ais a per­cepção errônea de que exis­tem dois tipos de emis­so­ras: as pri­vadas e as estatais. “E em ger­al, se asso­ci­am emis­so­ras estatais, educa­ti­vas e públi­cas como EBC à ausên­cia de qual­i­dade e de autono­mia com relação a instân­cias de poder gov­er­na­men­tal”, comen­ta.

“Perce­bo que pre­cisamos cam­in­har um pouco mais enquan­to sociedade para enten­der o papel da radiod­i­fusão públi­ca e parar de pen­sar que se tra­ta de uma ideia fora de lugar na real­i­dade brasileira”, diz a acadêmi­ca recon­hecen­do “os esforços da EBC em se aprox­i­mar do con­ceito, sep­a­ran­do as suas oper­ações entre públi­co e estatal, mas sem­pre con­viven­do com a dúvi­da sobre a capaci­dade de ser obje­ti­vo, aci­ma da questão gov­er­na­men­tal.”

Pedro Aguiar, da UFF, lem­bra a importân­cia dos veícu­los da EBC, como a TV Brasil, a TV Brasil Inter­na­cional, as emis­so­ras de rádio, a Radioagên­cia Nacional e a Agên­cia Brasil.

“Há números que com­pro­vam que a Agên­cia Brasil é o setor den­tro da EBC com maior capi­lar­i­dade den­tro do mer­ca­do de mídia brasileiro, porque o con­teú­do dela é repro­duzi­do por, lit­eral­mente, mil­hares de out­ros veícu­los, des­de grandes por­tais e jor­nais até pequenos sites jor­nalís­ti­cos do inte­ri­or ou de cidades de pequeno e médio porte”.

Além dos veícu­los públi­cos, redes soci­ais, serviço de lín­gua estrangeira e fotografia, a EBC con­ta com o Canal Gov, a Agên­cia Gov e a Rádio Gov, com foco nas infor­mações gov­er­na­men­tais em pro­gra­mas como A Voz do Brasil e Bom Dia Min­istro.

Alcance da comunicação pública

Entre janeiro e jul­ho deste ano, a Agên­cia Brasil foi aces­sa­da por 26 mil­hões de usuários. Uma média de 3,7 mil­hões por mês e teve 73.677. A agên­cia con­ta com um acer­vo de mais de 200 mil fotos, usadas gra­tuita­mente por todos os veícu­los nacionais de comu­ni­cação.

A TV Brasil alcançou no primeiro semes­tre 38 mil­hões de pes­soas e é a quin­ta emis­so­ra mais vista no país. Foca­da na inclusão e aces­si­bil­i­dade, a emis­so­ra lid­era a trans­mis­são de pro­gra­mas com libras (16 horas sem­anais das pro­duções da casa) e com audiode­scrição (27 horas sem­anais). Toda a pro­gra­mação con­ta com leg­en­da ocul­ta.

Há out­ros números superla­tivos na EBC. As emis­so­ras AM e FM da Rádio Nacional e da Rádio MEC alcançaram, só em janeiro deste ano, 390 mil ouvintes em Brasília e no Rio de Janeiro. Além dessas cidades, há emis­so­ras em Alto Solimões (AM) Belo Hor­i­zonte, Recife, São Luís e São Paulo, além da Rádio Nacional da Amazô­nia (em ondas cur­tas) com pro­gra­mação para os esta­dos que for­mam a Amazô­nia Legal.