EBC e ABI pedem revogação de descredenciamento de fotógrafo em CPMI

O dire­tor-pres­i­dente da Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), Hélio Doyle, pediu nes­ta sex­ta-feira (25) que seja revista decisão de impedir o fotó­grafo Lula Mar­ques de acom­pan­har as sessões da Comis­são Par­la­men­tar Mista de Inquéri­to (CPMI) sobre os Atos Anti­democráti­cos de 8 de Janeiro. 

O profis­sion­al foi adver­tido pelo pres­i­dente da comis­são, dep­uta­do Arthur Maia (União-BA), por divul­gar fotos de con­ver­sas pri­vadas de par­la­men­tar inte­grante da comis­são com uma jor­nal­ista.

“A Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC) tomou con­hec­i­men­to da decisão de impedir o aces­so do repórter fotográ­fi­co Lula Mar­ques às sessões da Comis­são Par­la­men­tar Mista de Inquéri­to (CPMI) sobre os Atos Anti­democráti­cos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que vio­la o livre exer­cí­cio da profis­são e a liber­dade de impren­sa, é autoritária e injus­ti­ficáv­el. Por isso, peço ao pres­i­dente da CPMI, dep­uta­do Arthur Maia, que recon­sidere o des­cre­den­ci­a­men­to do profis­sion­al, para que não haja qual­quer restrição ao exer­cí­cio de sua ativi­dade. Infor­mo que, caso a decisão não seja revista, a empre­sa não irá des­ig­nar out­ro profis­sion­al para a cober­tu­ra fotográ­fi­ca da CPMI”, diz a ínte­gra nota.

A Asso­ci­ação Brasileira de Impren­sa (ABI), por meio da Comis­são de Defe­sa da Liber­dade de Impren­sa e dos Dire­itos Humanos, tam­bém man­i­festou-se pela revo­gação da medi­da. A ABI clas­si­fi­ca o imped­i­men­to como ile­gal, incon­sti­tu­cional, autoritário e ina­ceitáv­el.

“A decisão do des­cre­den­ci­a­men­to do fotó­grafo, toma­da pelo dep­uta­do Arthur Maia, na condição de pres­i­dente da referi­da CPMI, que aciona inclu­sive a Polí­cia Leg­isla­ti­va para faz­er cumprir sua deter­mi­nação, con­sti­tui não ape­nas cen­sura ao tra­bal­ho do jor­nal­ista, o que por si só já fere a Con­sti­tu­ição Cidadã aprova­da por esse Con­gres­so Nacional”, diz a enti­dade.

“Impe­di-lo de cir­cu­lar no Plenário da CPMI por con­ta de um dos fla­grantes por ele reg­istra­dos na reunião da comis­são é mais um ato facil­i­ta­do pelos anos recentes de ataques à democ­ra­cia e ao Esta­do democráti­co de dire­ito. Nem pre­cis­aríamos lem­brar que fotos como a dele, reg­is­tran­do tex­to, men­sagens e doc­u­men­tos, cap­ta­dos por câmeras fotográ­fi­cas à rev­elia de quem os lia e/o manuse­a­va, já ocor­reram às dezenas ao lon­go da história con­tem­porânea, sem que nen­hum de seus autores sofresse punição como a que vem sendo impos­ta pelo pres­i­dente da CPMI”, acres­cen­ta.

A asso­ci­ação desta­ca que a úni­ca exigên­cia fei­ta pela Câmara dos Dep­uta­dos e o Sena­do Fed­er­al é que os profis­sion­ais de impren­sa sejam cre­den­ci­a­dos para exercerem as ativi­dades nas duas Casas, regra que deve vig­o­rar tam­bém para a CPMI. O fotó­grafo Lula Mar­ques tem cre­den­ci­a­men­to das Casas Leg­isla­ti­vas, “estando por­tan­to apto a exercer seu tra­bal­ho tal como os demais profis­sion­ais de comu­ni­cação, mes­mo que o resul­ta­do de seu tra­bal­ho desagrade a par­la­mentares”.