Educação é o grande desafio de crianças e jovens nos 31 anos do ECA

Há 31 anos o Brasil imple­men­ta­va um mar­co na pro­teção dos dire­itos da cri­ança e do ado­les­cente: o Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA). Ten­do como princí­pio fun­da­men­tal a pro­teção inte­gral desse públi­co, o mar­co legal garante dire­itos como o dire­ito à vida, à saúde, à ali­men­tação, à edu­cação, ao esporte, ao laz­er, à profis­sion­al­iza­ção e à pro­teção ao tra­bal­ho, à cul­tura, à dig­nidade, ao respeito, à liber­dade e à con­vivên­cia famil­iar. E deter­mi­na que todos devem zelar por ess­es dire­itos: família, sociedade e poder públi­co.

Ao comem­o­rar o aniver­sário do estatu­to, o pro­fes­sor de edu­cação da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP) e ped­a­gogo Rober­to da Sil­va pon­tu­ou as alter­ações mais sig­ni­fica­ti­vas no próprio tex­to do doc­u­men­to. De acor­do com Sil­va, hou­ve mais de 400 avanços no ECA nesse perío­do. Segun­do ele, o estatu­to “aju­dou a cri­ar uma infraestru­tu­ra que não exis­tia; refor­mu­lou sis­temas de saúde, edu­cação, de tra­bal­ho da polí­cia”.

O pro­fes­sor desta­cou que boa parte dessas mudanças se ref­ere à ampli­ação dos dire­itos das mães dessas cri­anças e ado­les­centes, prin­ci­pal­mente nos aspec­tos de ali­men­tação, saúde e cuida­dos, além de dire­itos tra­bal­his­tas e prev­i­den­ciários.

Para essas alter­ações con­tribuíram as ativi­dades do Grupo de Estu­dos e Pesquisas sobre Edu­cação em Regimes de Pri­vação da Liber­dade, coor­de­na­do por Sil­va na Fac­ul­dade de Edu­cação da USP. O grupo teve par­tic­i­pação ati­va na elab­o­ração do Sis­tema Nacional de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo (Sinase) e do Plano Nacional de Con­vivên­cia Famil­iar e Comu­nitária.

Rober­to da Sil­va desta­cou que o plano fechou o ciclo do reor­de­na­men­to insti­tu­cional ao reg­u­la­men­tar a práti­ca do acol­hi­men­to. Os gigan­tescos abri­gos onde ficavam mais de 1,5 mil cri­anças e jovens foram sub­sti­tuí­dos por casas peque­nas, com capaci­dade para cer­ca de 20 cri­anças, tor­nan­do mais fácil o acom­pan­hamen­to e a fis­cal­iza­ção.

Na área da adoção, foi resolvi­do um grande prob­le­ma, que era o lob­by de orga­ni­za­ções reli­giosas que cri­aram um “mer­ca­do inter­na­cional de adoção”, citou o pro­fes­sor da USP. “Nós tín­hamos mais adoções inter­na­cionais do que adoção nacional, no Brasil”. Hoje a adoção inter­na­cional é trata­da somente no âmbito da excep­cional­i­dade.

No caso da adoção nacional, Sil­va con­sid­era que o Cadas­tro Nacional de Adoção, cri­a­do pelo Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ), ain­da carece de eficá­cia. Isso ocorre, con­forme expli­cou, porque alguns juízes ain­da acham que a adoção deve ser fei­ta na comar­ca e no esta­do deles, “quan­do, na ver­dade, o cadas­tro nacional é para uni­ver­salizar a adoção de adotantes e adotan­dos no país inteiro”.

Rober­to da Sil­va viveu na rua e em abri­gos dos 2 anos aos 18 anos de idade. “Pas­sei pelos dois Códi­gos de Menores de 1927 e 1979, durante o cumpri­men­to de penas, em São Paulo”, nar­rou. Sil­va con­tou que muitos dos meni­nos que foram cri­a­dos com ele no abri­go encon­trou den­tro da prisão, onde per­maneceu por dez anos. Foi ao sair da cadeia que tomou a decisão de estu­dar e se for­mar em pro­fes­sor de edu­cação.

Pandemia e novos desafios

Segun­do o pro­fes­sor, a pan­demia do novo coro­n­avírus trouxe novos desafios para o cumpri­men­to do ECA. Para ele, se as cri­anças e ado­les­centes foram a faixa menos atingi­da pela covid-19, recor­ren­do pouco ao Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS), na área da edu­cação, hou­ve grandes defi­ciên­cias. “A esco­la faz mui­ta fal­ta para eles. O dire­ito da apren­diza­gem ficou muito com­pro­meti­do durante esse perío­do”, anal­isou.

Sil­va enfa­ti­zou que o desafio daqui para a frente é rev­er “a função social da esco­la públi­ca no Brasil”.  Segun­do ele, durante muitos anos hou­ve um proces­so de trans­fer­ên­cia da respon­s­abil­i­dade da família para a esco­la e dos pais para os pro­fes­sores. Neste momen­to de pan­demia, a esco­la devolveu a respon­s­abil­i­dade para as famílias e os pro­fes­sores aos pais. Para o pro­fes­sor, o que se viu foi que famílias e pais não estão sufi­cien­te­mente prepara­dos para acom­pan­har o proces­so de esco­lar­iza­ção dos fil­hos.

Rober­to da Sil­va afir­mou que as famílias perce­ber­am é que a esco­la ocu­pa­va o tem­po livre da cri­ança para eles poderem tra­bal­harem e ger­ar ren­da e ali­men­tação. “O que menos fez fal­ta foi o estu­do, foram as lições. Nesse sen­ti­do, a esco­la pre­cisa se reer­guer”.

Para abor­dar o tema, Rober­to da Sil­va decid­iu orga­ni­zar um e‑book inti­t­u­la­do ECA 31 Anos – Nem a Pan­demia Nem o Ódio Podem Matar Nos­sos Son­hos. O tra­bal­ho reúne tex­tos de 40 alunos da Fac­ul­dade de Edu­cação da USP. Sil­va expli­cou que ess­es alunos nasce­r­am na vigên­cia do ECA e não con­hecem grande parte da história de lutas que lev­ou à cri­ação do estatu­to. “Mas ten­taram uma aprox­i­mação da parte da políti­ca de imple­men­tação dos dire­itos da cri­ança e do ado­les­cente e acabaram desco­brindo coisas muito inter­es­santes para o edu­cador”.

De hoje (13) até o dia 17 deste mês, o pro­fes­sor Sil­va e seus alunos par­tic­i­parão de lives para dis­cu­tir os tex­tos do livro, que pode ser encon­tra­do nas lojas de livros dig­i­tais. As lives serão real­izadas na pági­na da Fac­ul­dade de Edu­cação da USP.