Eleições 2024: TSE lacra sistema que será usado em urnas

A pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) e min­is­tra do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Cár­men Lúcia, coman­dou, na tarde esta terça-feira (10), a cer­imô­nia de assi­natu­ra dig­i­tal e de lacração dos sis­temas eleitorais para as eleições munic­i­pais de 2024. Os dois atos fazem parte do cal­endário eleitoral e estão pre­vis­tos em res­olução do TSE (nº 23.673/2021), que reg­u­la­men­ta os pro­ced­i­men­tos de fis­cal­iza­ção e audi­to­ria do sis­tema eletrôni­co de votação.

Durante o even­to, no edifí­cio-sede do tri­bunal, em Brasília, a min­is­tra Cár­men Lúcia desta­cou que as urnas são con­fiáveis. “Nem adi­anta ten­tar plan­tar [dúvi­das] porque [o sis­tema] já foi várias vezes tes­ta­do. Em todos os exam­es feitos, se tem a procla­mação ver­dadeira da invi­o­la­bil­i­dade da urna da segu­rança do proces­so eleitoral, da garan­tia a todos os cidadãos que ele é livre naque­la cab­ine, que ele é o úni­co respon­sáv­el pelo seu voto e que cada municí­pio, cada esta­do brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.”

Cár­men Lúcia frisou a respon­s­abil­i­dade cívi­ca de cada cidadão na escol­ha de prefeitos e vereadores e con­vi­dou os brasileiros a com­pareçam às urnas, em 6 de out­ubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de out­ubro, nos municí­pios onde hou­ver segun­do turno.

“Democ­ra­cia é uma exper­iên­cia de vida que a gente prat­i­ca todos os dias e, no dia 6 de out­ubro, essa práti­ca é pos­ta nos nomes de quase 156 mil­hões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chama­men­to ao voto é um con­vite a que cada um se respon­s­abi­lize por este Brasil.”

Entidades fiscalizadoras

A cer­imô­nia teve a par­tic­i­pação de enti­dades fis­cal­izado­ras dos sis­temas eletrôni­cos de votação que garan­tem a transparên­cia do proces­so eleitoral. Entre eles, par­tidos políti­cos, a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB), o min­istério públi­co, a Polí­cia Fed­er­al e a Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin).

O pres­i­dente da OAB, Beto Simon­et­ti, disse que a assi­natu­ra dig­i­tal e a lacração dos sis­temas, na pre­sença da sociedade, sim­bolizam a lisura e a segu­rança do proces­so eleitoral. “Nas eleições, não temos par­tido, não temos can­dida­to e, muito menos, faze­mos oposição. Nos­sa mis­são é defend­er os inter­ess­es da advo­ca­cia e da cidada­nia, por meio da garan­tia da apli­cação da lei e da suprema­cia da von­tade pop­u­lar”, disse.

De acor­do com o TSE, a assi­natu­ra dig­i­tal asse­gu­ra que o soft­ware que será usa­do na urna eletrôni­ca não foi mod­i­fi­ca­do de for­ma inten­cional ou não perdeu as car­ac­terís­ti­cas orig­i­nais por fal­ha na gravação ou leitu­ra. Por­tan­to, a eta­pa rep­re­sen­ta a garan­tia de que o arqui­vo não foi mod­i­fi­ca­do. O pro­ced­i­men­to tam­bém com­pro­va a aut­en­ti­ci­dade do pro­gra­ma, con­fir­man­do sua origem ofi­cial, o próprio TSE.

Lacração

A pres­i­dente do TSE tam­bém real­i­zou a lacração dos sis­temas eleitorais. A min­is­tra Cár­men Lúcia assi­nou as mídias (DVDs) não regraváveis dos pro­gra­mas que serão uti­liza­dos nas urnas eletrôni­cas de votação nos dois turnos das eleições de out­ubro.

As mídias, então, foram guardadas em três envelopes assi­na­dos fisi­ca­mente por Cár­men Lúcia; e tam­bém pelo min­istro do STF e dire­tor da Esco­la Judi­ciária Eleitoral do TSE, Cris­tiano Zanin; pelo vice-procu­rador-ger­al Eleitoral do Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), Alexan­dre Espinosa; dire­tores da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin), Luiz Fer­nan­do Cor­reia e da Polí­cia Fed­er­al (PF), Andrei Rodrigues; pres­i­dente da OAB, Beto Simon­et­ti, e a inte­grante do Podemos, Marcela Fon­se­ca, como rep­re­sen­tante de par­tidos políti­cos.

A pres­i­dente do TSE disse que a lacração do sis­tema fecha qual­quer pos­si­bil­i­dade de burlá-lo, após a inte­gri­dade dele ter sido tes­ta­da.

“A urna se mostra abso­lu­ta­mente segu­ra, con­fiáv­el ao sis­tema, ínte­gra ao proces­so eleitoral brasileiro, por­tan­to, coer­ente com que a Con­sti­tu­ição [Fed­er­al] garante que cada eleitor, livre­mente, poderá escol­her quem vai rep­re­sen­tá-lo, no próx­i­mo manda­to de vereadores e prefeitos” garan­tiu a pres­i­dente do TSE, min­is­tra Cár­men Lúcia.

Pos­te­ri­or­mente, dois dos três envelopes lacra­dos com eti­que­tas assi­nadas pelas autori­dades foram armazena­dos em uma sala-cofre do TSE, na cap­i­tal fed­er­al. O ter­ceiro enve­lope foi entregue ao secretário de Tec­nolo­gia da Infor­mação do TSE, Júlio Valente, para apre­sen­tação às enti­dades fis­cal­izado­ras que man­i­festarem inter­esse.

Códigos-fonte

O even­to tam­bém mar­cou o encer­ra­men­to, nes­ta segun­da-feira (9), da com­pi­lação dos códi­gos-fonte dos sis­temas eletrôni­cos de votação que serão usa­dos nas eleições de 2024.

O códi­go-fonte da urna eletrôni­ca é um con­jun­to de instruções que são seguidas pelos sis­temas eleitorais, desen­volvi­dos pelo TSE. É ele que deter­mi­na como o pro­gra­ma vai fun­cionar.

Ess­es códi­go-fonte das urnas eletrôni­cas ficaram à dis­posição de enti­dades fis­cal­izado­ras para inspeção, anális­es e testes, des­de out­ubro de 2023.

Ao todo, foram 40 eta­pas de fis­cal­iza­ção do sis­tema eleitoral ao lon­go deste perío­do, que foi ampli­a­do para quase um ano para rece­bi­men­to de sug­estões de mel­ho­rias. No ciclo eleitoral ante­ri­or, das eleições majoritárias de 2022, o pra­zo foi de seis meses.

Nos próx­i­mos dias, cópias do soft­ware do sis­tema tran­ca­do em segu­rança na sala-cofre do TSE serão envi­adas aos Tri­bunais Region­ais Eleitorais (TREs) dos 26 esta­dos onde haverá eleições em out­ubro. Depois, os sis­temas com serão inseri­dos nas urnas eletrôni­cas que seguirão a todos os municí­pios do país.

O TSE afir­ma que os dis­pos­i­tivos de segu­rança dos sis­temas garan­tem a inte­gri­dade, a aut­en­ti­ci­dade e a segu­rança de todos os dados proces­sa­dos nas urnas, des­de a cole­ta à apu­ração dos votos reg­istra­dos.