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Eleições: garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?

Repro­dução: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica


Publicado em 05/09/2024 — 09:19 Por Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil — Rio de Janeiro

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As novas gestões munic­i­pais terão a tare­fa de garan­tir que todas as cri­anças fre­quentem as esco­las. Quan­do o assun­to é a uni­ver­sal­iza­ção do ensi­no, o Brasil não ape­nas não avançou como recu­ou nos últi­mos anos, espe­cial­mente na edu­cação infan­til – eta­pa cuja admin­is­tração cabe aos municí­pios. E não é ape­nas na pré-esco­la que o país pre­cisa avançar, mas na ofer­ta de vagas nas crech­es, que têm filas de espera em diver­sas cidades do país.

A edu­cação é um dire­ito da pop­u­lação e, para espe­cial­is­tas, o tema deve ser obser­va­do com atenção por aque­les que vão escol­her rep­re­sen­tantes pelos próx­i­mos qua­tro anos nas eleições munic­i­pais de out­ubro deste ano.

Deman­das não fal­tam. “Famílias ficam com as cri­anças em uma fila de espera e não con­seguem ter o seu dire­ito garan­ti­do. A gente tem esse cenário, muitas vezes tam­bém os municí­pios não con­seguin­do pri­orizar o aces­so à creche para as cri­anças que estão em situ­ações de vul­ner­a­bil­i­dade, por muitas vezes ain­da não ter orga­ni­za­do critérios de pri­or­iza­ção no caso de não ser pos­sív­el aten­der a toda deman­da. A gente tem ain­da o cenário de famílias que descon­hecem o dire­ito do aces­so à creche ou que tam­bém não vão atrás de uma vaga por saber da difi­cul­dade no seu con­tex­to de con­seguir uma vaga para cri­ança próx­i­mo à residên­cia ou próx­i­mo ao local de tra­bal­ho”, ressalta a ger­ente de Políti­cas Públi­cas da Fun­dação Maria Cecil­ia Souto Vidi­gal (FMCSV), Kari­na Fas­son. A fun­dação é uma orga­ni­za­ção da sociedade civ­il volta­da para a primeira infân­cia.

De acor­do com o Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de uni­ver­salizar a edu­cação infan­til. A fre­quên­cia esco­lar das cri­anças com 4 e 5 anos de idade – iní­cio da obri­ga­to­riedade da edu­cação bási­ca – recu­ou 1,2 pon­to per­centu­al no perío­do, pas­san­do de 92,7% para 91,5%.

No Brasil, todas as cri­anças e ado­les­centes de 4 a 17 anos devem estar matric­u­la­dos na esco­la, con­forme a Emen­da Con­sti­tu­cional 59/09. Os municí­pios devem atu­ar pri­or­i­tari­a­mente no ensi­no fun­da­men­tal e na edu­cação infan­til, que abrange crech­es (para bebês e cri­anças até 3 anos) e pré-esco­las (4 e 5 anos).

Rio de Janeiro (RJ), 15/08/2024 - Espaço de Desenvolvimento Infantil(EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Repro­dução: No Brasil cabe às prefeituras elab­o­rarem políti­cas públi­cas para a edu­cação bási­ca — Tânia Rêgo/Agência Brasil

A creche não é uma eta­pa obri­gatória, e as famílias podem optar por matric­u­lar as cri­anças, mas é dev­er do poder públi­co ofer­e­cer as vagas que são deman­dadas. Isso ficou ain­da mais claro em 2022, após a decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) de ampli­ar a obri­ga­to­riedade da ofer­ta de ensi­no tam­bém para crech­es. Até então, os municí­pios podi­am negar a matrícu­la ale­gan­do fal­ta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras des­de que a decisão entrou em vig­or.

Ain­da segun­do o IBGE, em todo o país, cer­ca de 2,3 mil­hões de cri­anças de 0 a 3 anos não estão em crech­es por algu­ma difi­cul­dade em aces­sar o serviço: seja por fal­ta de esco­la, inex­istên­cia de vaga ou porque a insti­tu­ição de ensi­no não aceitou o aluno em função da idade.

“A gente tem um desafio da garan­tia da edu­cação infan­til com qual­i­dade. Não bas­ta ofer­e­cer uma vaga. Essa edu­cação tem que ser uma edu­cação de qual­i­dade, que este­ja alin­ha­da com os doc­u­men­tos nacionais vigentes”, diz Fas­son, que acres­cen­ta:

“A importân­cia de uma pro­pos­ta pedagóg­i­ca cen­tra­da na cri­ança, nos seus inter­ess­es, na maneira como ela se desen­volve, que con­sidere o lúdi­co, que con­sidere a explo­ração dos difer­entes ambi­entes, das difer­entes lin­gua­gens.”

Educação no centro do debate

Segun­do a pro­fes­so­ra do Depar­ta­men­to de Ciên­cia Soci­ais da Uni­ver­si­dade Fed­er­al Flu­mi­nense em Cam­pos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciên­cia Políti­ca, emb­o­ra haja um cer­to con­sen­so sobre a importân­cia da edu­cação, o tema não ocu­pa espaço cen­tral nas cam­pan­has eleitorais.

“Os municí­pios são respon­sáveis pela maior por­cent­agem da edu­cação bási­ca em nos­so país e con­forme o Arti­go 211 da Con­sti­tu­ição Fed­er­al, espera-se dos municí­pios pro­tag­o­nis­mo no ensi­no fun­da­men­tal e na edu­cação infan­til. Então, o tema dev­e­ria estar entre pri­or­i­dades abso­lu­tas dos can­didatos. Na min­ha con­cepção, ain­da podemos avançar mais”, diz Mariele.

Para ela, o debate em torno da edu­cação pre­cisa ser mel­hor qual­i­fi­ca­do. “Na min­ha per­cepção, afir­mar em cam­pan­has eleitorais que pre­cisamos ‘de mais esco­las, mais crech­es’ não sus­ten­ta mais os dis­cur­sos. É pre­ciso apre­sen­tar pro­postas que con­sid­erem a edu­cação em sua com­ple­tude: des­de o trans­porte esco­lar, a meren­da, o mate­r­i­al esco­lar, a capac­i­tação do cor­po docente, o salário e car­reiras dos fun­cionários. O ensi­no que seja de qual­i­dade, mas tam­bém inclu­si­vo. Poucos can­didatos estão falan­do de edu­cação inclu­si­va, por exem­p­lo”.

Crianças do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante. Professora Rebeca Breder. Elza Fiuza/Agência Brasil
Repro­dução: Em out­ubro, eleitores vão escol­her os prefeitos dos mais de 5 mil municí­pios brasileiros — Elza Fiúza/Agência Brasil

Diante da decisão do STF, a pro­fes­so­ra esper­a­va que as crech­es ocu­passem um espaço mais cen­tral durante a cam­pan­ha, o que não tem acon­te­ci­do. “O Supre­mo rat­i­fi­ca a respon­s­abil­i­dade do municí­pio com a edu­cação des­de a creche, pas­san­do pela pré-esco­la e pelo ensi­no fun­da­men­tal. Emb­o­ra a apos­ta como tema quente, muitos can­didatos ain­da não o con­sid­er­am rel­e­vante. Acho que isso reforça ain­da mais a importân­cia da decisão de 2022, como rev­ela ser um pon­to cru­cial para a escol­ha eleitoral”.

Cabe, então, ao eleitora­do cobrar isso dos can­didatos. “O eleitora­do é atrav­es­sa­do dire­ta­mente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a cri­ança que pre­cisa da esco­la, da creche enquan­to os pais tra­bal­ham, mas porque a esco­la sig­nifi­ca tam­bém saúde, ali­men­tação, trans­porte, segu­rança. Além dis­so, a edu­cação em nos­so país é sinôn­i­mo de trans­for­mação social, pos­si­bil­i­dade de mel­hores condições de vida. Estar aten­to ao tema nas eleições já sinal­iza a con­sciên­cia do exer­cí­cio do dire­ito e dev­er estru­tu­ra­do e fomen­ta­do pelo viés edu­ca­cional”, defende.

Direitos das crianças

Ofer­e­cer uma edu­cação infan­til de qual­i­dade e acred­i­tar nas cri­anças como pos­si­bil­i­dade de mudança do mun­do foi o que motivou Simone Ser­afim do Nasci­men­to a seguir a car­reira do mag­istério. Ela é pro­fes­so­ra artic­u­lado­ra (coor­de­nado­ra pedagóg­i­ca) no Espaço de Desen­volvi­men­to Infan­til Clau­dio Cav­al­can­ti, em Botafo­go, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche públi­ca atende de for­ma inte­gral 140 cri­anças de 2 e 3 anos de idade.

“A gente acred­i­ta muito nes­sa potên­cia da edu­cação infan­til, como uma eta­pa da edu­cação bási­ca que val­oriza as cri­anças e que dá esse pro­tag­o­nis­mo para elas, enquan­to cidadãos que já são”, diz.

“O pro­fes­sor atua como um medi­ador, aprovei­ta as brin­cadeiras das cri­anças, tem uma escu­ta e uma obser­vação muito aten­ta para, a par­tir dessas brin­cadeiras das cri­anças, cri­ar situ­ações de apren­diza­gem”, expli­ca.

Na esco­la, tudo vira apren­diza­do. Ela con­ta que um dos pro­je­tos desen­volvi­dos veio de uma lanter­na que uma das cri­anças trouxe de casa. A par­tir das brin­cadeiras, foi incen­ti­va­da uma inves­ti­gação com luz e som­bra e, con­se­quente­mente, com fotografia. Os estu­dantes entraram em con­ta­to com fotografias de difer­entes cul­turas. As cri­anças pud­er­am depois tirar as próprias fotos, que viraram exposição na esco­la.

“As cri­anças recém-chegadas ao mun­do, são pesquisado­ras natas. E nós, pro­fes­sores de edu­cação infan­til, nos aguçamos para pesquis­ar a pesquisa das cri­anças”, diz a pro­fes­so­ra.

Rio de Janeiro (RJ), 15/08/2024 - Simone Serafim do Nascimento, professora articuladora do Espaço de Desenvolvimento Infantil(EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Repro­dução: Simone Ser­afim do Nasci­men­to é pro­fes­so­ra artic­u­lado­ra do Espaço de Desen­volvi­men­to Infan­til (EDI) Clau­dio Cav­al­can­ti, em Botafo­go — Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segun­do Simone, a exper­iên­cia que desen­volvem na creche dev­e­ria ser ofer­e­ci­da para toda a pop­u­lação que pre­cisa desse serviço. “O que eu vejo hoje nesse mun­do mod­er­no, até como mul­her, como profis­sion­al, é que todos pre­cisam da creche, porque é esse espaço das cri­anças, para que as cri­anças fiquem em segu­rança, fiquem se desen­vol­ven­do, para que a família ten­ha suas escol­has de vida, profis­sion­al ou não. Mas a creche é real­mente um dire­ito da cri­ança”.

Para Simone, nas eleições de 2024, o tema da edu­cação será um difer­en­cial. “Escol­her can­didatos que pen­sam a edu­cação como uma for­ma de trans­for­mar e de mudar a sociedade, de reduzir a desigual­dade, val­orizar a edu­cação pen­san­do numa per­spec­ti­va de mudança e de mobil­i­dade social, de redução de desigual­dades soci­ais, é algo impor­tante”, diz.

“Tam­bém que [os can­didatos] ten­ham nas suas pau­tas a val­oriza­ção do pro­fes­sor e a val­oriza­ção da edu­cação de for­ma inte­gral. Val­oriza­ção dos profis­sion­ais, qual­i­ficar as for­mações, val­orizar as for­mações, val­orizar a insti­tu­ição enquan­to pré­dio, favore­cer mel­hores condições de aces­so e de con­tinuidade nas esco­las”.

Edição: Denise Griesinger

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