Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser pre­sos a par­tir des­ta terça-feira (22). A proibição está na leg­is­lação eleitoral e é apli­ca­da cin­co dias antes do segun­do turno das eleições, que será real­iza­do no próx­i­mo domin­go (27).

A regra exclui prisões em fla­grante ou casos de prisões deter­mi­nadas a par­tir de sen­tença crim­i­nal con­de­natória por crime inafi­ançáv­el ou desre­speito a sal­vo-con­du­to.

A restrição seguirá vál­i­da até 29 de out­ubro, dois dias após a votação.

No próx­i­mo domin­go, 33,9 mil­hões de eleitores de 15 cap­i­tais e 36 municí­pios voltam às urnas para eleger os prefeitos que dis­putam os car­gos. Não há segun­do turno para a dis­pu­ta ao car­go de vereador.

Justificativa

Os eleitores que não pud­erem com­pare­cer ao pleito dev­erão faz­er a jus­ti­fica­ti­va de ausên­cia na votação. Assim como ocor­reu no primeiro turno, não há pos­si­bil­i­dade de voto em trân­si­to no segun­do.

No dia da eleição, o cidadão pode faz­er sua jus­ti­fica­ti­va de ausên­cia por meio do aplica­ti­vo E‑título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pon­tos físi­cos mon­ta­dos pelos tri­bunais region­ais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baix­a­do gra­tuita­mente nas lojas vir­tu­ais Apple e Android até sába­do (26), véspera da eleição.