Em 2024, 60% dos projetos de lei sobre LGBT eram a favor da comunidade

O ano leg­isla­ti­vo chega ao fim com um sal­do rel­a­ti­va­mente pos­i­ti­vo para a comu­nidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Dep­uta­dos, dos 41 pro­je­tos de lei (PLs) apre­sen­ta­dos até out­ubro deste ano rel­a­tivos a esta comu­nidade, 26 eram favoráveis ao grupo e 15 con­tra, o que rep­re­sen­ta 63% dos pro­je­tos favoráveis. No Sena­do Fed­er­al não hou­ve reg­istro de nen­hum dos dois lados.  . 

De acor­do com a Obser­vatória, platafor­ma da Diadorim, agên­cia de jor­nal­is­mo inde­pen­dente que tem esse grupo como nicho, em 2023, a Câmara dos Dep­uta­dos teve quase o dobro de PLs, 81, sendo 44 para pro­mover retro­ces­so nos dire­itos das pes­soas LGBTQIA+ e 37 para asse­gurá-los. Na out­ra Casa, o Sena­do Fed­er­al, a ordem foi inver­sa, com pre­dom­inân­cia de pro­je­tos a favor da comu­nidade. Foram sete pró-LGBTQIA+ ante dois con­tra.

No ano em que Luiz Iná­cio Lula da Sil­va reas­sum­iu a presidên­cia da Repúbli­ca, em seu ter­ceiro manda­to, foi con­stata­do o maior pico de pro­postas de dep­uta­dos fed­erais, den­tro do inter­va­lo de seis anos anal­isa­dos (de 2019 a 2024). O ano de 2021 foi o que teve a segun­da maior quan­ti­dade, 50, sendo 32 em prol do grupo que desafia a het­ero­nor­ma­tivi­dade e 18 con­tra.

Em 2019, primeiro ano de Jair Bol­sonaro na presidên­cia da Repúbli­ca, tam­bém hou­ve muitas ini­cia­ti­va por parte dos dep­uta­dos fed­erais e cer­to equi­líbrio quan­ti­ta­ti­vo entre os que lutam ao lado dos LGBTQIA+ (26 pro­postas) e os que se opõem a eles (17). Naque­le ano, as cin­co pro­postas leg­isla­ti­vas dos senadores foram pela defe­sa da comu­nidade, car­ac­terís­ti­ca que per­maneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nestes dois anos, a von­tade dos dep­uta­dos de faz­er os dire­itos se ampli­arem venceu, de cer­to modo, já que, respec­ti­va­mente, assi­naram 16 e 12 pro­je­tos.

A Obser­vatória con­tabi­li­zou 149 PLs que ben­e­fi­cia­ri­am ou ben­e­fi­cia­ram essa parcela da pop­u­lação na Câmara Fed­er­al, entre janeiro de 2019 e out­ubro de 2024. No Sena­do, foram 27.

Além de recon­sti­tuir o panora­ma em números, a platafor­ma com­par­til­ha detal­h­es sobre os temas mais recor­rentes nos pro­je­tos pró-LGBTQIA+. De 2019 a 2024, 149 trami­taram na Câmara dos Dep­uta­dos e, desse total, 62 (41,6%) bus­cav­am esta­b­ele­cer medi­das e políti­cas públi­cas de com­bate ao pre­con­ceito e à vio­lên­cia. No Sena­do foram 27 e a mes­ma temáti­ca exis­tiu em maior quan­ti­dade, sendo ver­i­fi­ca­da em 11 deles (40,7%).

Propostas

Em relação aos obje­tos mais comuns nas pro­postas que tin­ham como final­i­dade cercear algum dire­ito, o que se sobres­saiu, ao lon­go dos últi­mos anos, na Câmara foram os que que­ri­am proibir lin­guagem neu­tra em doc­u­men­tos públi­cos, esco­las e out­ros ambi­entes. O mes­mo se apli­ca aos senadores.

Out­ra con­tribuição da platafor­ma é a por­menoriza­ção quan­to às siglas que apre­sen­taram as pro­postas. O PSOL, o PSDB e o PT são os par­tidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Dep­uta­dos, enquan­to PL, PSL, que foi reba­ti­za­do de União Brasil, e o Repub­li­canos estão na out­ra pon­ta.

No Sena­do, PSOL, Rede, MDB e PSDB são ali­a­dos do movi­men­to. O PL aparece nova­mente como o que mais se esforça para emplacar a PLs con­tra a comu­nidade.

Artimanhas

O advo­ga­do Paulo Malvezzi, cofun­dador da Diadorim e profis­sion­al respon­sáv­el pela pesquisa da platafor­ma, diz que há, por vezes, impressão de que em todos os lugares é pos­sív­el que os mem­bros da comu­nidade sejam livres para expres­sar afe­to pub­li­ca­mente, quan­do na ver­dade, esta é a real­i­dade de poucos espaços. “Às vezes, a gente fica muito vici­a­da, por con­ta de uma rep­re­sen­tação muito forte do movi­men­to LGBTQIA+ nos grandes cen­tros urbanos, de que a coisa está muito boa, de que você pode se mostrar da for­ma como quer na sociedade, mas isso ocorre só em lugares muito pequenos, em bair­ros muito bem demar­ca­dos den­tro das grandes cidades. O resto do país é veda­do às pes­soas LGBTQIA+”, afir­ma ele.

“Ou, se você está ness­es lugares e enfrenta a repressão, isso, muitas vezes, sig­nifi­ca risco de vida ou colo­car sua inte­gri­dade físi­ca em peri­go”, emen­da.

Uma das táti­cas dos par­la­mentares con­ser­vadores, apon­ta Malvezzi, é insta­lar uma atmos­fera de pâni­co moral, engen­dra­da, com fre­quên­cia, a par­tir de enganações, enquan­to os que bus­cam igual­dade os dire­itos dos LGBTQIA+ aos do resto da pop­u­lação se atêm à real­i­dade. “São pro­je­tos com jus­ti­fica­ti­vas pífias, que usam o pâni­co moral, que trazem, às vezes, argu­men­tos com base no que acon­te­ceu no exte­ri­or, algo que dizem que acon­te­ceu na Inglater­ra sobre uma pes­soa trans que ata­cou out­ra pes­soa no ban­heiro e isso, de repente, vira uma avalanche de pro­je­tos sobre ban­heiros e que são repli­ca­dos ipsis lit­teris [exata­mente com os mes­mos ter­mos] em out­ros esta­dos, no Con­gres­so Nacional. Cria-se uma onda de pro­je­tos para atacar um prob­le­ma que não existe na real­i­dade. O que eles bus­cam é cap­i­talizar politi­ca­mente em cima de pâni­co moral, isso é evi­dente”, defende.

Malvezzi tam­bém recomen­da que se repare em out­ra manobra fei­ta com engen­hosi­dade pela ban­ca­da con­ser­vado­ra. “Há tam­bém uma estraté­gia muito clara de opor dire­itos de cri­anças e ado­les­centes ao dire­ito de pes­soas LGBTQIA+. Isso é um com­ple­to absur­do, porque não há con­tradição aí. Você vê, por exem­p­lo, muitos pro­je­tos de cirur­gias [de redes­ig­nação sex­u­al] e out­ros proces­sos [afins], quan­do eles [os volta­dos a menores de idade] não são per­mi­ti­dos no Brasil, somente em caráter exper­i­men­tal, em condições muito especí­fi­cas e com o acom­pan­hamen­to e a autor­iza­ção dos pais. Eles proíbem coisas que já não são per­mi­ti­das aqui, ten­tam vedar coisas e políti­cas que não são políti­cas públi­cas no país. É muito pre­ocu­pante que se ten­ha tan­tos par­la­mentares enga­ja­dos nesse tipo de con­strução de fan­ta­sia e mobi­liza­ção de afe­tos, ódio e pre­con­ceitos para con­seguir gan­hos políti­cos”, expli­ca.

Para o cofun­dador da Diadorim, a ten­ta­ti­va dos políti­cos con­ser­vadores que atu­am no Leg­isla­ti­vo é cimen­tar uma agen­da anti-LGBTQIA+ como degrau de um tram­polim para angari­ar votos e aproveitar pre­rrog­a­ti­vas dos car­gos. “Não acho, inclu­sive, que eles ten­ham qual­quer inter­esse na aprovação dess­es pro­je­tos anti-LGBTQIA+. A aprovação é com­ple­ta­mente inci­den­tal, é con­jun­tur­al. O que eles querem é apre­sen­tar, e, depois de apre­sen­ta­dos, eles pouco se mobi­lizam para aprovar, é sur­far em cima do pâni­co que se cria, da exposição midiáti­ca que con­seguem e depois pas­sam para o próx­i­mo tema”, avalia Malvezzi, pon­deran­do que a pro­porção maior de PLs favoráveis no Con­gres­so Nacional, atingi­da graças à ala pro­gres­sista, pro­va que o país não é tão retró­ga­do, se se exam­i­nar obje­ti­va­mente.

Perfil nos estados

De acor­do com o lev­an­ta­men­to, as Assem­bleias Leg­isla­ti­vas mais LGBTQIA+fóbicas são a do Rio de Janeiro, a de São Paulo e a de Mato Grosso. Nesse nív­el do Poder Leg­isla­ti­vo, as maiores pre­ocu­pações são quan­to à lin­guagem neu­tra, ao con­t­role do que se difunde em mate­ri­ais esco­lares e ao com­par­til­hamen­to de ban­heiros públi­cos que adotem como regra o respeito à iden­ti­dade de gênero das pes­soas.

As casas leg­isla­ti­vas que mais saem em defe­sa dos LGBTQIA+ são São Paulo, Rio de Janeiro e Per­nam­bu­co. As pau­tas tidas como mais rel­e­vantes são as de com­bate à dis­crim­i­nação, medi­das sim­bóli­cas, como a insti­tu­ição de datas espe­ci­ais no cal­endário, e a elab­o­ração de cen­sos, pesquisas e dos­siês temáti­cos, fun­da­men­tais para muni­ciar as autori­dades gov­er­na­men­tais e espe­cial­is­tas e enti­dades com essa ban­deira.