...
sexta-feira ,1 março 2024
Home / Economia / Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

São esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes


Publi­ca­do em 31/01/2024 — 10:20 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

ouvir:

Ter­mi­na nes­ta quar­ta-fei­ra (31) o pra­zo para que micro e peque­nas empre­sas façam a opção pelo Sim­ples Naci­o­nal, o Regi­me Espe­ci­al Uni­fi­ca­do de Arre­ca­da­ção de Tri­bu­tos e Con­tri­bui­ções. De acor­do com a Recei­ta Fede­ral, este ano são espe­ra­dos cer­ca de 1,1 milhão de novos par­ti­ci­pan­tes.

Para par­ti­ci­par é neces­sá­rio que o empre­en­di­men­to com­pro­ve a regu­la­ri­da­de fis­cal, como reco­lhi­men­to de tri­bu­tos tra­ba­lhis­tas e pre­vi­den­ciá­ri­as, con­for­me pre­vis­to em lei. Caso haja algu­ma irre­gu­la­ri­da­de, o pró­prio sis­te­ma de ade­são ao regi­me, no Por­tal do Sim­ples Naci­o­nal, apon­ta a pen­dên­cia.

Para isso, bas­ta que o con­tri­buin­te esco­lha a opção “Acom­pa­nha­men­to da For­ma­li­za­ção da Opção pelo Sim­ples Naci­o­nal”. Nela é pos­sí­vel aces­sar o Rela­tó­rio de Pen­dên­ci­as, que reú­ne as obser­va­ções e ins­tru­ções para resol­ver as irre­gu­la­ri­da­des, como for­mas de par­ce­la­men­to e tran­sa­ções ofer­ta­das pelas Recei­ta Fede­ral.

O pra­zo regu­la­men­tar vale para empre­sas que já estão em ati­vi­da­de e ain­da não são optan­tes, e, após con­fir­ma­ção, tem efei­to retro­a­ti­vo ao dia 1º de janei­ro de 2024. Os con­tri­buin­tes que já estão no Sim­ples Naci­o­nal des­de 2023 não estão sujei­tos a esse pra­zo.

MEI

Os micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais (MEI) que quei­ram ade­rir ao Sim­ples Naci­o­nal tam­bém pre­ci­sam soli­ci­tar ade­são ao sis­te­ma de reco­lhi­men­to em valo­res fixos men­sais, o Simei. O pra­zo limi­te tam­bém ter­mi­na hoje e as obri­ga­ções legais exi­gi­das são as mes­mas.

Regime especial

Para optar pelo Sim­ples Naci­o­nal é neces­sá­rio que a micro ou peque­na empre­sa fatu­re o limi­te de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limi­te anu­al de fatu­ra­men­to é de R$ 81 mil.

A opção pelo regi­me espe­ci­al per­mi­te ao con­tri­buin­te reco­lher em uma mes­ma guia, por meio de alí­quo­ta úni­ca, tri­bu­tos fede­rais jun­to com o Impos­to sobre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Ser­vi­ços (ICMS), reco­lhi­do por esta­dos e o Dis­tri­to Fede­ral, e o Impos­to Sobre Ser­vi­ços (ISS), reco­lhi­do pelo muni­cí­pio.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Repro­du­ção: © Fábia Prates/Secom Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais …