Enem: Inep detalha como instituições estrangeiras podem acessar dados

O Insti­tu­to Nacional de Estu­dos e Pesquisas Edu­ca­cionais Aní­sio Teix­eira (Inep) pub­li­cou uma por­taria que detal­ha os doc­u­men­tos necessários a serem apre­sen­ta­dos pelas Insti­tu­ições de Ensi­no Supe­ri­or (IES) estrangeiras para a solic­i­tação de aces­so a dados e resul­ta­dos de par­tic­i­pantes do Exame Nacional do Ensi­no Médio (Enem).

Pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje (9), a Por­taria nº 159 deter­mi­na que as solic­i­tações feitas por insti­tu­ições estrangeiras (que ten­ham Ter­mo de Adesão com o Inep) dev­erão ser envi­adas à Dire­to­ria de Avali­ação da Edu­cação Bási­ca (Daeb) do Insti­tu­to.

A por­taria pre­vê que dev­erão con­star, entre os doc­u­men­tos, jus­ti­fica­ti­va e for­mas de uti­liza­ção dos dados e/ou resul­ta­dos solic­i­ta­dos; indi­cação do respon­sáv­el téc­ni­co autor­iza­do a oper­ar o sis­tema web do Inep, con­stan­do nome com­ple­to, doc­u­men­to de iden­ti­fi­cação civ­il com val­i­dade legal no país de origem, e‑mail e tele­fone insti­tu­cional; e o Ter­mo de Sig­i­lo e Respon­s­abil­i­dade orig­i­nal dev­i­da­mente preenchi­do e assi­na­do pelo respon­sáv­el insti­tu­cional.

É necessário ain­da enviar cópias do ato de investidu­ra no car­go e dos doc­u­men­tos de iden­ti­fi­cação civ­il do respon­sáv­el insti­tu­cional e do respon­sáv­el téc­ni­co autor­iza­do a aces­sar a base de dados.

A por­taria tam­bém traz um anexo no qual detal­ha como deve ser fei­ta a pro­teção de dados pes­soais apre­sen­ta­dos pelos par­tic­i­pantes do Enem.

O Enem é o maior exame de aces­so ao ensi­no supe­ri­or do país. Com as notas é pos­sív­el con­cor­rer a vagas em insti­tu­ições públi­cas e pri­vadas em todo o Brasil e tam­bém em insti­tu­ições estrangeiras.