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Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda

Repro­du­ção: © Joéd­son Alves/Agência Bra­sil

Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção


Publicado em 09/03/2024 — 11:28 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil — Brasília

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A par­tir do pró­xi­mo dia 15, o con­tri­buin­te fará o acer­to anu­al de con­tas com o Leão. Nes­sa data, come­ça o pra­zo de entre­ga da Decla­ra­ção do Impos­to de Ren­da Pes­soa Físi­ca 2024 (ano-base 2023). Nes­te ano, a decla­ra­ção terá algu­mas mudan­ças, das quais a prin­ci­pal é o aumen­to do limi­te de ren­di­men­tos que obri­ga o envio do docu­men­to por cau­sa da mudan­ça na fai­xa de isen­ção.

Em maio do ano pas­sa­do, o gover­no ele­vou a fai­xa de isen­ção para R$ 2.640, o equi­va­len­te a dois salá­ri­os míni­mos na épo­ca. A mudan­ça não cor­ri­giu as demais fai­xas da tabe­la, ape­nas ele­vou o limi­te até o qual o con­tri­buin­te é isen­to.

Mes­mo com as fai­xas supe­ri­o­res da tabe­la não sen­do cor­ri­gi­das, a mudan­ça oca­si­o­nou uma sequên­cia de efei­tos em cas­ca­ta que se refle­ti­rão sobre a obri­ga­to­ri­e­da­de da decla­ra­ção e os valo­res de dedu­ção. Além dis­so, a Lei 14.663/2023 ele­vou o limi­te de ren­di­men­tos isen­tos e não tri­bu­tá­veis e de patrimô­nio míni­mo para decla­rar Impos­to de Ren­da.

Os novos valo­res que obri­gam o pre­en­chi­men­to da decla­ra­ção são os seguin­tes:

•     limi­te de ren­di­men­tos tri­bu­tá­veis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

•     limi­te de ren­di­men­tos isen­tos e não tri­bu­tá­veis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

•     recei­ta bru­ta da ati­vi­da­de rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

•     pos­se ou pro­pri­e­da­de de bens e direi­tos: patrimô­nio míni­mo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segun­do a Recei­ta Fede­ral, as mudan­ças farão 4 milhões de con­tri­buin­tes dei­xa­rem de decla­rar Impos­to de Ren­da nes­te ano. Mes­mo assim, o Fis­co espe­ra rece­ber 43 milhões de decla­ra­ções em 2024, mais que as 41.151.515 entre­gues em 2023.

Os limi­tes de dedu­ções não muda­ram. A nova tabe­la não trou­xe refle­xos sobre o valor da dedu­ção por depen­den­te (R$ 2.275,08), no limi­te anu­al das des­pe­sas com ins­tru­ção (R$ 3.561,50) e no limi­te anu­al para o des­con­to sim­pli­fi­ca­do (R$ 16.754,34). A isen­ção para mai­o­res de 65 anos tam­bém não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

Lei 14.754/2023, que ante­ci­pou a cobran­ça de Impos­to de Ren­da sobre fun­dos exclu­si­vos e taxou as offsho­res (empre­sas no exte­ri­or que abri­gam inves­ti­men­tos) tam­bém pro­vo­cou mudan­ças. Em três situ­a­ções, o con­tri­buin­te será obri­ga­do a pre­en­cher a decla­ra­ção:

•     Quem optou por deta­lhar bens da enti­da­de con­tro­la­da como se fos­sem da pes­soa físi­ca (arti­go 8 da lei);

•     Quem pos­suir trust, ins­tru­men­tos pelos quais os inves­ti­do­res entre­gam os bens para ter­cei­ros admi­nis­tra­rem no exte­ri­or (arti­go 11);

•     Quem dese­jar atu­a­li­zar bens no exte­ri­or (arti­go 14).

Os bens abran­gi­dos pela lei terão de ser infor­ma­dos na decla­ra­ção. A Recei­ta edi­ta­rá uma ins­tru­ção nor­ma­ti­va espe­cí­fi­ca sobre o tema até 15 de mar­ço. Essa ins­tru­ção deta­lha­rá a cobran­ça de Impos­to de Ren­da sobre as trusts e as offsho­res, além de uni­for­mi­zar a tri­bu­ta­ção de fun­dos exclu­si­vos à dos demais fun­dos de inves­ti­men­to.

Outras mudanças

A decla­ra­ção de 2024 terá outras mudan­ças. A decla­ra­ção pré-pre­en­chi­da terá, pela pri­mei­ra vez, infor­ma­ções sobre embar­ca­ções aére­as. Os dados foram obti­dos do Regis­tro de Aero­na­ves Bra­si­lei­ro, ope­ra­do pela Agên­cia Naci­o­nal de Avi­a­ção Civil (Anac). Os for­mu­lá­ri­os para crip­to­a­ti­vos terão mais deta­lhes.

Em rela­ção às doa­ções, have­rá aumen­to de limi­tes para algu­mas cate­go­ri­as e o retor­no de moda­li­da­des que vol­ta­rão a ser dedu­zi­das. Além dis­so, há alte­ra­ções na infor­ma­ção de ali­men­tan­dos no exte­ri­or e no con­tri­buin­te não-resi­den­te que tenha retor­na­do ao Bra­sil em 2023.

Con­fi­ra as demais mudan­ças:

•     Iden­ti­fi­ca­ção do tipo de crip­to­a­ti­vo na decla­ra­ção;

•     Pre­en­chi­men­to obri­ga­tó­rio do CPF de ali­men­tan­dos no exte­ri­or e cam­po para infor­ma­ções de deci­são judi­ci­al ou de escri­tu­ra públi­ca;

•     Infor­ma­ção de data de retor­no ao país de con­tri­buin­tes não-resi­den­tes que tenham regres­sa­do ao Bra­sil em 2023;

•     Aumen­to de 1 pon­to per­cen­tu­al na dedu­ção de doa­ções para pro­je­tos espor­ti­vos e para­es­por­ti­vos, poden­do che­gar a 7% do Impos­to de Ren­da devi­do;

•     Doa­ção de 6% (do impos­to devi­do a pro­je­tos) que esti­mu­lem a cadei­ra pro­du­ti­va de reci­cla­gem;

•     Retor­no da doa­ção de 1% (do impos­to devi­do) ao Pro­gra­ma Naci­o­nal de Apoio à Aten­ção Onco­ló­gi­ca (Pro­non);

•     Retor­no da doa­ção de 1% (do impos­to devi­do) ao Pro­gra­ma de Apoio à Aten­ção da Saú­de da Pes­soa com Defi­ci­ên­cia (Pro­nas).


Repro­du­ção: Arte impos­to de ren­da 2024 — Arte/Agência Bra­sil

 

Edi­ção: Aécio Ama­do

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