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Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

Repro­du­ção: © André Corrêa/Agência Senado/Direitos reser­va­dos

Expectativa do governo é beneficiar mais de 11 milhões de pessoas


Publi­ca­do em 05/12/2021 — 08:37 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

A Agên­cia Naci­o­nal de Ener­gia Elé­tri­ca (Ane­el) regu­la­men­tou nes­ta sema­na a inclu­são auto­má­ti­ca na Tari­fa Soci­al de Ener­gia Elé­tri­ca para famí­li­as de bai­xa ren­da. Atu­al­men­te, são 12,3 milhões de famí­li­as bene­fi­ci­a­das pela tari­fa e a expec­ta­ti­va do gover­no é que mais de 11 milhões tenham aces­so ao bene­fí­cio.

Con­for­me a Ane­el, os cri­té­ri­os para a con­ces­são de bene­fí­ci­os não muda­ram. Podem rece­ber a Tari­fa Soci­al de Ener­gia famí­li­as ins­cri­tas no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (CadÚ­ni­co), com ren­da fami­li­ar men­sal per capi­ta menor ou igual a meio salá­rio míni­mo naci­o­nal; ido­sos com 65 (ses­sen­ta e cin­co) anos ou mais ou pes­so­as com defi­ci­ên­cia, que rece­bam o Bene­fí­cio de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da (BPC); ou famí­lia ins­cri­ta no CadÚ­ni­co com ren­da men­sal de até três salá­ri­os míni­mos, que tenha mem­bro por­ta­dor de doen­ça ou defi­ci­ên­cia.

A prin­ci­pal mudan­ça é que, a par­tir de janei­ro de 2022, as famí­li­as que se enqua­drem nos cri­té­ri­os para rece­bi­men­to do bene­fí­cio, mas que ain­da não este­jam cadas­tra­das serão incor­po­ra­das por meio do cru­za­men­to de dados dos sis­te­mas do Minis­té­rio da Cida­da­nia e das dis­tri­bui­do­ras de ener­gia. O cadas­tra­men­to auto­má­ti­co ocor­re­rá men­sal­men­te.

A tari­fa traz des­con­tos no valor men­sal do con­su­mo das famí­li­as bene­fi­ci­a­das. Para famí­li­as que con­so­mem até 30 quilowatts/hora, a redu­ção é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redu­ção é de 10%. Aci­ma dos 220 kWh/mês o cus­to da ener­gia é simi­lar à dos con­su­mi­do­res que não rece­bem o bene­fí­cio.

As famí­li­as indí­ge­nas e qui­lom­bo­las têm des­con­tos mai­o­res. As famí­li­as ins­cri­tas no CadÚ­ni­co têm des­con­to de 100% até o limi­te de con­su­mo de 50 kWh/mês, de 40% para con­su­mo a par­tir de 51 kWh/mês, de 10% para con­su­mo de 101 kWh a 220 kWh. Para indí­ge­nas e qui­lom­bo­las que con­so­mem aci­ma dos 220 kWh/mês o cus­to é simi­lar à dos con­su­mi­do­res sem o bene­fí­cio.

Segun­do a Ane­el, nin­guém será des­ca­das­tra­do com a nova regra. Só dei­xa­rá de rece­ber o bene­fí­cio quem dei­xar de aten­der aos cri­té­ri­os pre­vis­tos na lei ou não fizer as atu­a­li­za­ções cadas­trais do Minis­té­rio da Eco­no­mia.

Problemas

Uma famí­lia pode ser impe­di­da de se cadas­trar na tari­fa se nin­guém da casa tiver o nome na con­ta de luz rece­bi­da por mês. Nes­se caso é pre­ci­so pro­cu­rar a dis­tri­bui­do­ra local e regu­la­ri­zar as infor­ma­ções.

Se a famí­lia esti­ver com o ende­re­ço desa­tu­a­li­za­do no CadÚ­ni­co tam­bém é pre­ci­so fazer a regu­la­ri­za­ção. Para rece­ber o bene­fí­cio não pode haver liga­ção irre­gu­lar de ener­gia, tam­bém conhe­ci­do como “gato”.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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