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Entenda as responsabilidades dos municípios na educação pública

Repro­dução: © Arquivo/ Agên­cia Brasil

Educação infantil é uma das principais competências de prefeitos


Publicado em 02/09/2024 — 08:58 Por Mariana Tokarnia — Repórter da Agência Brasil — Rio de Janeiro

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Repro­dução: Arte/Agência Brasil

Há dois anos, Est­ef­fane de Oliveira, 25 anos, morado­ra da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, ten­ta con­seguir vaga em creche públi­ca para a fil­ha, Maytê, que tem 2 anos. Para con­seguir tra­bal­har e sus­ten­tar a casa, muitas vezes Est­ef­fane aca­ba deixan­do a fil­ha menor com a out­ra fil­ha, Ana, de ape­nas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está fican­do muito com­pli­ca­do”.

O caso de Est­ef­fane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil cri­anças que esper­am vagas em crech­es no Rio de Janeiro, de acor­do com a Sec­re­taria Munic­i­pal de Edu­cação. Em todo o país, segun­do a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Con­tínua 2023 (PNAD Con­tínua 2023) cer­ca de 2,3 mil­hões de cri­anças de 0 a 3 anos não estão em crech­es por algu­ma difi­cul­dade de aces­sar o serviço, seja por fal­ta de esco­la, inex­istên­cia de vaga ou porque a insti­tu­ição de ensi­no não aceitou o aluno por causa da idade.

A edu­cação infan­til é uma das prin­ci­pais com­petên­cias do municí­pio em relação à edu­cação e um dos maiores desafios para as próx­i­mas gestões que serão eleitas este ano.

A edu­cação, para Est­ef­fane, é uma das deman­das pri­or­itárias. Os out­ros dois fil­hos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matric­u­la­dos em esco­la próx­i­ma à casa deles. Ago­ra só fal­ta Maytê. “Min­ha fil­ha de 7 anos sabe ler, faz con­ta, faz tudo. Meu fil­ho de 4 está apren­den­do ago­ra tam­bém. E eu que­ria que ela já entrasse na creche, porque já vai saben­do o rit­mo, como é a esco­la”, diz a mãe.

Além da apren­diza­gem das cri­anças, Est­ef­fane sente-se segu­ra deixan­do as cri­anças na esco­la. “Isso para mim é muito impor­tante, enten­deu? Eu vou tra­bal­har com a min­ha mente mais tran­quila”.

A Con­sti­tu­ição Fed­er­al esta­b­elece a edu­cação como dire­ito de todos e dev­er do Esta­do e da família. De acor­do com o Arti­go 211, os sis­temas de ensi­no fed­er­al, estad­ual e munic­i­pal devem se orga­ni­zar em regime de colab­o­ração. Os municí­pios devem atu­ar pri­or­i­tari­a­mente no ensi­no fun­da­men­tal e na edu­cação infan­til, que abrange crech­es (que aten­dem bebês e cri­anças de até 3 anos) e pré-esco­las (4 e 5 anos). A Con­sti­tu­ição esta­b­elece que as prefeituras des­tinem, no mín­i­mo, 25% de sua arrecadação à edu­cação.

Os municí­pios tam­bém devem estar aten­tos à prestação de alguns serviços para que a edu­cação seja garan­ti­da aos estu­dantes: o trans­porte esco­lar, a meren­da dos estu­dantes, a qual­i­dade do ensi­no e o finan­cia­men­to, que abrange o salário dos pro­fes­sores. Em regime de colab­o­ração, o gov­er­no fed­er­al ofer­ece apoio por meio de ini­cia­ti­vas como o Pro­gra­ma Nacional de Apoio ao Trans­porte do Esco­lar (Pnate) e o Pro­gra­ma Nacional de Ali­men­tação Esco­lar (Pnae).

Representantes

No dia 6 de out­ubro, mais de 150 mil­hões de eleitores poderão com­pare­cer às urnas e votar em can­di­dat­uras para os car­gos de prefeito e vereador. As pau­tas edu­ca­cionais estão entre as que são citadas por can­didatos e que fazem parte das promes­sas de cam­pan­ha. Pesquisa Genial Quaest, divul­ga­da em jul­ho deste ano, mostra que entre os prin­ci­pais prob­le­mas con­sid­er­a­dos pelos eleitores estão econo­mia (cita­da por 21% dos entre­vis­ta­dos); vio­lên­cia (19%); questões soci­ais (18%); saúde (15%); cor­rupção (12%) e edu­cação (8%).

Segun­do a pro­fes­so­ra do Depar­ta­men­to de Ciên­cia Políti­ca da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resul­ta­do da pesquisa mostra “algo des­fa­voráv­el em ter­mo das per­cepções sobre edu­cação nes­sa lista de prin­ci­pais temas”, apare­cen­do em últi­mo lugar entre os assun­tos con­sid­er­a­dos. No entan­to, o Pé de Meia, volta­do para estu­dantes do ensi­no médio, aparece entre os pro­gra­mas mais con­heci­dos e aprova­dos do gov­er­no Lula, mostran­do que a edu­cação têm relevân­cia diante do eleitora­do.

As deman­das da pop­u­lação são muitas, como a de Est­ef­fane por vaga em creche, mas nem todas são de com­petên­cia munic­i­pal, que deve ter como foco prin­ci­pal­mente a edu­cação infan­til e o ensi­no fun­da­men­tal. Promes­sas que fogem a essa alça­da geral­mente não são cumpri­das.

A área da edu­cação virou tam­bém ter­reno de dis­pu­ta. “O tema da edu­cação aparece de out­ra for­ma por causa da polar­iza­ção com a extrema dire­i­ta que fala muito de Esco­la sem Par­tido, de ide­olo­gia de gênero na esco­la. É nesse sen­ti­do que a edu­cação tem sido dis­puta­da, a par­tir da ideia de que tem que ficar a car­go da família, o que con­trasta com a ideia de que a edu­cação tem que ficar a car­go do Esta­do e das insti­tu­ições repub­li­canas”, afir­ma Mayra.

A pro­fes­so­ra recomen­da aos eleitores acom­pan­har o tra­bal­ho dos can­didatos. Essa é uma for­ma de não cair em fal­sas promes­sas e de pres­sion­ar para que sejam cumpri­das as que foram feitas. “A par­tic­i­pação do eleitor no acom­pan­hamen­to, no con­t­role sobre o rep­re­sen­tante, ven­do se ele está cumprindo a função de rep­re­sen­tação, acho que é a chave para se pro­te­ger de fal­sas promes­sas e respon­s­abi­lizar os rep­re­sen­tantes quan­do eles não cumprem suas pro­postas”, aler­tou.

Edição: Graça Adju­to

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