Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Os apos­ta­dores com din­heiro deposi­ta­do em bets (empre­sas de apos­tas eletrôni­cas) irreg­u­lares têm oito dias a par­tir dessa terça-feira (1º) para reti­rarem os val­ores. A par­tir do dia 11, a Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) der­rubará o aces­so a cer­ca de 600 pági­nas que não pedi­ram autor­iza­ção ao Min­istério da Fazen­da para oper­arem no Brasil.

A lista com as 199 mar­cas autor­izadas a oper­ar no país foi pub­li­ca­da na noite des­ta terça-feira (1º) pelo Min­istério da Fazen­da. Com a divul­gação, o usuário dev­erá con­sul­tar a lista para ver se o site ou a empre­sa está nela. Caso não este­ja, o din­heiro está deposi­ta­do em um site irreg­u­lar e dev­erá ser reti­ra­do para não provo­car pre­juí­zo ao apos­ta­dor.

O usuário poderá con­sul­tar as empre­sas que pedi­ram autor­iza­ção ao Min­istério da Fazen­da até 30 de setem­bro. A relação está no Sis­tema de Gestão de Apos­tas (Sigap) do min­istério. Ao todo, 180 empre­sas apre­sen­taram 185 pedi­dos, dos quais 31 foram pro­to­co­la­dos em 30 de setem­bro, últi­mo dia do pra­zo. A difer­ença é que o Sigap fornece o nome de reg­istro da empre­sa, não a mar­ca com­er­cial do site, o que muitas vezes difi­cul­ta a con­sul­ta.

Passo a passo

Para sacar o din­heiro, o apos­ta­dor dev­erá faz­er login no aplica­ti­vo ou no site da apos­ta. Nesse caso, dev­erá clicar na área em que aparece o sal­do e clicar na opção de saque. Em segui­da, é necessário con­fir­mar o val­or a ser reti­ra­do, no caso o sal­do total, e infor­mar a con­ta bancária para onde o din­heiro será envi­a­do.

O usuário terá a opção de rece­ber o din­heiro via Pix ou por trans­fer­ên­cia eletrôni­ca disponív­el (TED). O repasse por Pix é mais van­ta­joso por ser instan­tâ­neo e fun­cionar 24 horas, enquan­to as trans­fer­ên­cias só podem ser feitas em dias úteis e não são exe­cu­tadas à noite e em fins de sem­ana.

Caso o usuário peça a reti­ra­da e não rece­ba o din­heiro, deve acionar o suporte do aplica­ti­vo, antes do bani­men­to defin­i­ti­vo do país. Se o sal­do não for deposi­ta­do, a primeira opção é reg­is­trar queixa em um órgão de defe­sa do con­sum­i­dor, como o Pro­con.

Fraudes

Se não hou­ver respos­ta, aumen­tam as chances de o apos­ta­dor ter sido víti­ma de fraude. Nesse caso, o proces­so pas­sa para a esfera crim­i­nal. O usuário dev­erá reg­is­trar ocor­rên­cia poli­cial e procu­rar o Min­istério Públi­co, que pode iden­ti­ficar pedi­dos de ressarci­men­to para um mes­mo site e reg­is­trar uma ação judi­cial cole­ti­va.

Mes­mo recor­ren­do à Justiça, o apos­ta­dor pre­cisa ficar aten­to ao fato de a maio­r­ia das bets serem estrangeiras e não terem rep­re­sen­tantes legais no Brasil. Isso difi­cul­ta a respon­s­abi­liza­ção da empre­sa e a punição. De qual­quer for­ma, o con­sel­ho é acionar a polí­cia e a Justiça o mais rápi­do pos­sív­el para evi­tar que as acusações per­cam a val­i­dade e o proces­so pre­scre­va.

A der­ruba­da dos por­tais ficará a car­go da Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel), em uma oper­ação sim­i­lar à do encer­ra­men­to das ativi­dades do X, o anti­go Twit­ter, que parou de fun­cionar no país no fim de agos­to. Segun­do a divul­gação pro­movi­da pelo min­istério, serão ban­idas as empre­sas que não rece­ber­am ou não pedi­ram autor­iza­ção para con­tin­uar atuan­do no país.

Fiscalização severa

Com a divul­gação da lista de empre­sas autor­izadas a oper­ar no país, a Sec­re­taria de Prêmios e Apos­tas (SPA) do Min­istério da Fazen­da será a respon­sáv­el por fis­calizar a sequên­cia das ativi­dades em coor­de­nação com a Ana­tel, o Ban­co Cen­tral e o Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca.

Vale salien­tar que a lista não é defin­i­ti­va, con­sideran­do que as empre­sas que ficaram de fora podem pedir autor­iza­ção ao Min­istério da Fazen­da para oper­ar. Entre­tan­to, devem esper­ar um pra­zo de até 150 dias para um retorno sobre a lib­er­ação defin­i­ti­va, o que pode acon­te­cer só em 2025.

Antes dis­so, em dezem­bro, a Fazen­da deve divul­gar uma nova lista com a con­clusão da análise de doc­u­men­tação das empre­sas apre­sen­tadas nes­ta terça (1º), ver­i­f­i­can­do se estão em con­formi­dade com a reg­u­la­men­tação esta­b­ele­ci­da.