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Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28

Repro­du­ção: © Joéd­son Alves/Agência Bra­sil

Documento pretende promover desenvolvimento sustentável


Publi­ca­do em 07/12/2023 — 06:43 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil* — Bra­sí­lia

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Lan­ça­do pelo minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, na Con­fe­rên­cia das Nações Uni­das sobre Mudan­ças Cli­má­ti­cas de 2023 (COP28), o Pla­no de Trans­for­ma­ção Eco­ló­gi­ca foi apre­sen­ta­do como uma pro­pos­ta do Sul Glo­bal (paí­ses em desen­vol­vi­men­to ou emer­gen­tes) para pro­mo­ver o desen­vol­vi­men­to sus­ten­tá­vel e repen­sar a glo­ba­li­za­ção. Com cus­to esti­ma­do entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões por ano, o pla­no pre­ten­de esti­mu­lar inves­ti­men­tos que melho­rem o meio ambi­en­te e redu­zam as desi­gual­da­des. 

Estru­tu­ra­do em seis eixos — finan­ci­a­men­to sus­ten­tá­vel, desen­vol­vi­men­to tec­no­ló­gi­co, bio­e­co­no­mia, tran­si­ção ener­gé­ti­ca, eco­no­mia cir­cu­lar e infra­es­tru­tu­ra e adap­ta­ção às mudan­ças cli­má­ti­cas – o pla­no pre­vê prin­ci­pal­men­te inves­ti­men­tos em infra­es­tru­tu­ra. Entre as medi­das, estão o mer­ca­do regu­la­do de car­bo­no, a cri­a­ção de núcle­os de ino­va­ção tec­no­ló­gi­ca nas uni­ver­si­da­des, a ampli­a­ção de áre­as de con­ces­sões flo­res­tais, a ele­tri­fi­ca­ção de fro­tas de ôni­bus, o estí­mu­lo à reci­cla­gem e obras públi­cas para redu­zir ris­cos de desas­tres natu­rais.

O Minis­té­rio da Fazen­da divul­gou um levan­ta­men­to com o deta­lha­men­to de cada uma das ações nos seis eixos e a situ­a­ção atu­al de cada medi­da. Algu­mas já se con­cre­ti­za­ram, como a pri­mei­ra emis­são de títu­los ver­des (títu­los que finan­ci­am pro­je­tos soci­o­am­bi­en­tais), por meio da qual o gover­no cap­tou US$ 2 bilhões no mer­ca­do inter­na­ci­o­nal. Algu­mas estão em dis­cus­são no Con­gres­so Naci­o­nal, como o impos­to sele­ti­vo da refor­ma tri­bu­tá­ria e a cri­a­ção do Mer­ca­do Regu­la­do de Car­bo­no. Outras ações depen­dem do lan­ça­men­to de edi­tais do Ban­co Naci­o­nal de Desen­vol­vi­men­to Econô­mi­co e Soci­al (BNDES).

Con­fi­ra os seis eixos e o anda­men­to de cada medi­da:

 

1º eixo: financiamento sustentável

Ação

Status

Emis­são de títu­los sobe­ra­nos sus­ten­tá­veis para finan­ci­ar pro­je­tos da tran­si­ção •    Títu­los ver­des emi­ti­dos no mer­ca­do inter­na­ci­o­nal no total de US$ 2 bilhões
Cri­a­ção do Mer­ca­do Regu­la­do de Car­bo­no no Bra­sil, com a ins­ti­tui­ção do Sis­te­ma Bra­si­lei­ro de Comér­cio de Emis­sões (SBCE) •    Apro­va­da no Sena­do pro­pos­ta do gover­no está em fase final de tra­mi­ta­ção na Câma­ra.
Refor­ma Tri­bu­tá­ria: impos­to sele­ti­vo sobre ati­vi­da­des com impac­to sobre saú­de e meio ambi­en­te e IPVA com alí­quo­tas dife­ren­ci­a­das con­for­me impac­to ambi­en­tal. •    Em dis­cus­são na refor­ma tri­bu­tá­ria medi­das foram apro­va­das na Câma­ra dos Depu­ta­dos e no Sena­do, aguar­dan­do nova vota­ção da Câma­ra.
Cré­di­to do Fun­do Naci­o­nal sobre Mudan­ça do Cli­ma e de outras fon­tes para ino­va­ção e tran­si­ção eco­ló­gi­ca •    Aumen­to do volu­me de recur­sos no Fun­do Cli­ma por meio dos títu­los sobe­ra­nos sus­ten­tá­veis com defi­ni­ção de taxas com­pe­ti­ti­vas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano).

•    Ado­ção da Taxa Refe­ren­ci­al + 2% ao ano para ações de ino­va­ção nas empre­sas, oriun­dos do Fun­do de Ampa­ro ao Tra­ba­lha­dor (FAT), ope­ra­do pelo Ban­co Naci­o­nal de Desen­vol­vi­men­to Econô­mi­co e Soci­al (BNDES) e pela Finan­ci­a­do­ra de Estu­dos e Pro­je­tos (Finep).

Indi­ca­do­res cla­ros e com­pa­rá­veis de prá­ti­cas sus­ten­tá­veis de empre­sas no mer­ca­do de capi­tais •    Reso­lu­ção 193 da Comis­são de Valo­res Mobi­liá­ri­os (CVM) apro­va­da em 20 de outu­bro.

2º eixo: adensamento tecnológico

Ação 

Status 

Nova polí­ti­ca para neoin­dus­tri­a­li­za­ção a par­tir de mis­sões estra­té­gi­cas •    Mis­sões para o desen­vol­vi­men­to indus­tri­al defi­ni­das pelo Con­se­lho Naci­o­nal de Desen­vol­vi­men­to Indus­tri­al (CNDI), ali­nha­das com Pla­no de Trans­for­ma­ção Eco­ló­gi­ca.

•    Deta­lha­men­to da nova polí­ti­ca indus­tri­al deve ser divul­ga­do nas pró­xi­mas sema­nas.

Polí­ti­ca para o desen­vol­vi­men­to da bio­tec­no­lo­gia, ini­ci­an­do com o Cen­tro de Bio­ne­gó­ci­os da Amazô­nia (CBA) •    Con­ver­são do CBA para o mode­lo de orga­ni­za­ção soci­al, com ajus­te na nomen­cla­tu­ra. Assi­na­tu­ra do con­tra­to de ges­tão
Reto­ma­da dos inves­ti­men­tos do Fun­do Naci­o­nal de Desen­vol­vi­men­to Cien­tí­fi­co e Tec­no­ló­gi­co (FNDCT), com foco em mis­sões tec­no­ló­gi­cas para desa­fi­os naci­o­nais •    Ampli­a­ção sig­ni­fi­ca­ti­va de recur­sos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anu­ais e apro­va­ção do novo pla­no de inves­ti­men­to no con­se­lho do Fun­do, com foco em mis­sões.
Nova polí­ti­ca indus­tri­al para fabri­ca­ção de veí­cu­los elé­tri­cos no Bra­sil, ini­ci­an­do com reto­ma­da de medi­das tari­fá­ri­as •    Novas regras em dis­cus­são na Comis­são Inter­mi­nis­te­ri­al de Ino­va­ções e Aqui­si­ções do Pro­gra­ma de Ace­le­ra­ção do Cres­ci­men­to (CIIA-PAC).
Reno­va­ção de fro­ta de ôni­bus e cami­nhões •    Pro­gra­ma tem­po­rá­rio com dura­ção de qua­tro meses ou enquan­to durar os recur­sos.

•    Para cami­nhões, mon­ta­do­ras usa­ram, até o momen­to, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões dis­po­ní­veis. Para ôni­bus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões.

Nova polí­ti­ca indus­tri­al para fabri­ca­ção de veí­cu­los elé­tri­cos no Bra­sil, ini­ci­an­do com reto­ma­da de medi­das tari­fá­ri­as •    A par­tir de janei­ro de 2024, car­ros elé­tri­cos, híbri­dos e híbri­dos plug-in com­pra­dos fora do país vol­tam a pagar Impos­to de Impor­ta­ção. As alí­quo­tas serão gra­du­al­men­te recom­pos­tas até che­ga­rem a 35% do valor de impor­ta­ção em julho de 2026.

•    Nes­se perío­do, have­rá cotas ini­ci­ais para com­pras do exte­ri­or com isen­ção. A medi­da visa a inter­na­li­za­ção gra­du­al da pro­du­ção no Bra­sil.

3º Eixo: bioeconomia

Ação

Status

Pla­no de Ação para Pre­ven­ção e Con­tro­le do Des­ma­ta­men­to na Amazô­nia Legal (PPC­DAm) •    PPC­DAm foi atu­a­li­za­do e relan­ça­do pelo pre­si­den­te Lula em 5 de junho.

•    Segun­do rela­tó­rio do Ins­ti­tu­to Naci­o­nal de Pes­qui­sas Espa­ci­ais (Inpe), taxa de des­ma­ta­men­to na Amazô­nia cai qua­se 50% com­pa­ra­da com o mes­mo perío­do do ano pas­sa­do.

Bol­sa Ver­de: regu­la­men­ta­ção dos paga­men­tos por ser­vi­ços ambi­en­tais •    Regu­la­men­ta­ção em dis­cus­são pelos Minis­té­ri­os do Meio Ambi­en­te e da Fazen­da.
Pla­no Safra com ini­ci­a­ti­vas de sus­ten­ta­bi­li­da­de, den­tro do pro­gra­ma de agri­cul­tu­ra de bai­xo car­bo­no •    Pla­no Safra 2023/2024 tem taxas de juros redu­zi­das para recu­pe­ra­ção de pas­ta­gens e pre­mi­a­ção a pro­du­to­res rurais que ado­tem prá­ti­cas agro­pe­cuá­ri­as sus­ten­tá­veis.
Pro­gra­ma para incen­ti­vo à pro­du­ti­vi­da­de e meca­ni­za­ção na agri­cul­tu­ra fami­li­ar e na bio­e­co­no­mia •    Pro­gra­ma Mais Ali­men­tos lan­ça­do em 28 de junho para ampli­ar a pro­du­ção de máqui­nas e equi­pa­men­tos para agri­cul­tu­ra fami­li­ar e coo­pe­ra­ti­vas da bio­e­co­no­mia com redu­ção de juros de 6% para 5% ao ano.
Con­ces­são de flo­res­tas fede­rais e de uni­da­des de con­ser­va­ção fede­rais, apoio téc­ni­co a uni­da­des de con­ser­va­ção esta­du­ais •    BNDES pre­pa­ra edi­tais com estru­tu­ra­ção e ampli­a­ção da esca­la das con­ces­sões exis­ten­tes.
Fun­do Amazô­nia e incen­ti­vo a reflo­res­ta­men­to con­cen­tra­do nas áre­as de mai­or des­ma­ta­men­to •    BNDES pre­pa­ra edi­tal do Fun­do Amazô­nia e Fun­do Cli­ma para reflo­res­ta­men­to.
Fun­do inter­na­ci­o­nal para pre­ser­va­ção de flo­res­tas •    Bra­sil propôs na COP28 mega­fun­do inter­na­ci­o­nal de US$ 250 bilhões para finan­ci­ar pre­ser­va­ção das flo­res­tas

4º eixo: transição energética

Ação

Status

Aumen­to da mis­tu­ra obri­ga­tó­ria de bio­di­e­sel em die­sel che­gan­do a 15% em 2026 •    Con­se­lho Naci­o­nal de Polí­ti­ca Ener­gé­ti­ca (CNPE) apro­vou reso­lu­ção que esta­be­le­ce em 12% o teor de mis­tu­ra obri­ga­tó­ria do bio­di­e­sel no óleo die­sel fós­sil a par­tir de abril de 2024, e aumen­to para 15% de for­ma pro­gres­si­va até 2026.
Com­bus­tí­vel sus­ten­tá­vel de avi­a­ção (SAF) — PL do Com­bus­tí­vel do Futu­ro •    Em tra­mi­ta­ção na Câma­ra, pro­je­to de Lei 4516/23 traz medi­das para esti­mu­lar o uso de com­bus­tí­veis sus­ten­tá­veis no setor de trans­por­tes
Aumen­to da mis­tu­ra obri­ga­tó­ria de eta­nol na gaso­li­na •    Pro­je­to de Lei Com­bus­tí­vel do Futu­ro (4516/23) ele­va os limi­tes máxi­mo e míni­mo da mis­tu­ra de eta­nol ani­dro à gaso­li­na. O teor míni­mo será de 22% e o máxi­mo de 30%, con­di­ci­o­na­do à cons­ta­ta­ção da via­bi­li­da­de téc­ni­ca.
Regras cla­ras para Cap­tu­ra e Esto­ca­gem de Dió­xi­do de Car­bo­no ‑CCUS •    Pro­je­to de Lei Com­bus­tí­vel do Futu­ro traz mar­co legal para a cap­tu­ra e esto­ca­gem de dió­xi­do de car­bo­no (CO2) no sub­so­lo. Ati­vi­da­de será auto­ri­za­da e regu­la­da pela Agên­cia Naci­o­nal do Petró­leo, Gás Natu­ral e Bio­com­bus­tí­veis (ANP).
Com­bus­tí­vel sin­té­ti­co •    Pro­je­to de Lei Com­bus­tí­vel do Futu­ro (4516/23) esta­be­le­ce que a ANP tam­bém regu­la­rá pro­du­ção e dis­tri­bui­ção, qua­li­da­de e uso dos com­bus­tí­veis sin­té­ti­cos, conhe­ci­dos como e‑Fuel.
Pro­gra­ma Ener­gi­as da Amazô­nia •    Lan­ça­do por decre­to, pro­gra­ma pre­ten­de inte­grar sis­te­mas iso­la­dos e pro­mo­ver ener­gia solar em locais afas­ta­dos.

•    Redu­ção do uso de óleo die­sel em ter­me­lé­tri­cas da região, com dimi­nui­ção da emis­são de gases de efei­to estu­fa.

•    Subs­ti­tui­ção de gera­ção de ener­gia na Amazô­nia por fon­tes reno­vá­veis.

•    Cone­xão de comu­ni­da­des sem aces­so ao sis­te­ma elé­tri­co.

Legis­la­ção para eóli­ca offsho­re •    Pro­je­to de lei apro­va­do na Câma­ra dos Depu­ta­dos em 29 de novem­bro.
Polí­ti­ca Naci­o­nal de Hidro­gê­nio Ver­de •    Pro­je­to de lei apro­va­do na Câma­ra dos Depu­ta­dos em 27 de novem­bro.
Inves­ti­men­to em trans­por­te cole­ti­vo (BRT, metrôs, fai­xas exclu­si­vas) PAC Sele­ções: Mobi­li­da­de Urba­na — Gran­des e Médi­as Cida­des.

•    Por­ta­ria do Minis­té­rio das Cida­des para a sele­ção de pro­pos­tas para ações em sis­te­mas de trans­por­te públi­co cole­ti­vo urba­no, em espe­ci­al sis­te­mas de média e alta capa­ci­da­de, com pri­o­ri­da­de ao trans­por­te públi­co cole­ti­vo, como cor­re­do­res e fai­xas exclu­si­vas.

•   Ações serão apoi­a­das com recur­sos do Orça­men­to Geral da União e do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FGTS), no Novo PAC.

•    Pra­zo de ins­cri­ção encer­rou-se em 12 de novem­bro.

PAC Sele­ções: Mobi­li­da­de Urba­na — Gran­des e Médi­as Cida­des.

•    Por­ta­ria do Minis­té­rio das Cida­des para a sele­ção de pro­pos­tas para ações em sis­te­mas de trans­por­te públi­co cole­ti­vo urba­no, em espe­ci­al sis­te­mas de média e alta capa­ci­da­de, com pri­o­ri­da­de ao trans­por­te públi­co cole­ti­vo, como cor­re­do­res e fai­xas exclu­si­vas.

•   Ações serão apoi­a­das com recur­sos do Orça­men­to Geral da União e do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FGTS), no Novo PAC.

•    Pra­zo de ins­cri­ção encer­rou-se em 12 de novem­bro.

PAC — Sele­ções: Reno­va­ção de Fro­ta.

•    Sele­ção de pro­pos­tas para reno­va­ção de fro­ta vin­cu­la­das às com­pe­tên­ci­as do Minis­té­rio das Cida­des.

•   Ações serão apoi­a­das com recur­sos do Orça­men­to Geral da União e do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FGTS), no Novo PAC.

5º eixo: economia circular

Ação

Status

Relan­ça­men­to do pro­gra­ma Pró-Cata­dor •    Decre­to 11.414, de 13 de feve­rei­ro de 2023.

•    Inte­gra­ção e arti­cu­la­ção de ações, pro­je­tos e pro­gra­mas fede­rais, esta­du­ais e muni­ci­pais vol­ta­dos à pro­mo­ção e à defe­sa dos direi­tos huma­nos das cata­do­ras e dos cata­do­res de mate­ri­ais reu­ti­li­zá­veis e reci­clá­veis.

Regu­la­men­ta­ção dos cré­di­tos de reci­cla­gem •    Decre­to 11.413, de 13 de feve­rei­ro de 2023 .

•    Regu­la­men­ta­ção do Cer­ti­fi­ca­do de Cré­di­to de Reci­cla­gem de Logís­ti­ca Rever­sa (CCRLR), do Cer­ti­fi­ca­do de Estru­tu­ra­ção e Reci­cla­gem de Emba­la­gens em Geral (CERE) e do Cer­ti­fi­ca­do de Cré­di­to de Mas­sa Futu­ra.

Pro­du­ção de bio­me­ta­no e fer­ti­li­zan­tes a par­tir do lixo urba­no •    Apro­va­ção de linha de cré­di­to de R$ 99,8 milhões do Fun­do Cli­ma para cons­tru­ção de usi­na de bio­me­ta­no em ater­ro sani­tá­rio de Por­to Ale­gre.

•    Apro­va­ção de linha de cré­di­to de R$ 93,8 milhões do BNDES para cons­tru­ção de usi­na de bio­me­ta­no em ater­ro sani­tá­rio em Cai­ei­ras (SP).

Expan­são da cober­tu­ra de sane­a­men­to (água e esgo­to) e moder­ni­za­ção de esta­ções de tra­ta­men­to •    Pro­je­tos do Novo PAC para con­tra­ta­ção de empre­en­di­men­tos do Pro­gra­ma Sane­a­men­to Para Todos, com Recur­sos do FGTS e do Orça­men­to Geral da União.

 

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas

Ação

Status

Urba­ni­za­ção de fave­las para pre­ven­ção de ris­cos de desas­tres Peri­fe­ria Viva — Urba­ni­za­ção de Fave­las.

•    ações inte­gra­das de aspec­tos soci­o­e­conô­mi­cos, habi­ta­ci­o­nais, ambi­en­tais, fun­diá­ri­os, de infra­es­tru­tu­ra urba­na, de pre­ven­ção de ris­cos de desas­tres e de aces­so a ser­vi­ços e equi­pa­men­tos públi­cos.

•    Recur­sos do Fun­do Naci­o­nal de Habi­ta­ção de Inte­res­se Soci­al (FNHIS), do Orça­men­to Geral da União, com con­tra­par­ti­da do pro­po­nen­te e do agen­te exe­cu­tor.

Resi­li­ên­cia urba­na e de infra­es­tru­tu­ra, com pre­ven­ção de desas­tres como des­li­za­men­to de encos­tas e inun­da­ções •    Dre­na­gem urba­na e Con­ten­ção de Encos­tas.

•    Recur­sos do Orça­men­to Geral da União ou de trans­fe­rên­ci­as volun­tá­ri­as e obri­ga­tó­ri­as cons­tan­tes na Lei Orça­men­tá­ria Anu­al (LOA).

•    Recur­sos do Novo PAC, eixo Desen­vol­vi­men­to e Sus­ten­ta­bi­li­da­de

 

Edi­ção: Ali­ne Leal

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