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Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28

Eninews 7 de dezembro de 2023 Economia Comentários desativados em Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28 152 Views

Repro­dução: © Joéd­son Alves/Agência Brasil

Documento pretende promover desenvolvimento sustentável

Pub­li­ca­do em 07/12/2023 — 06:43 Por Well­ton Máx­i­mo – Repórter da Agên­cia Brasil* — Brasília

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Lança­do pelo min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, na Con­fer­ên­cia das Nações Unidas sobre Mudanças Climáti­cas de 2023 (COP28), o Plano de Trans­for­mação Ecológ­i­ca foi apre­sen­ta­do como uma pro­pos­ta do Sul Glob­al (país­es em desen­volvi­men­to ou emer­gentes) para pro­mover o desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el e repen­sar a glob­al­iza­ção. Com cus­to esti­ma­do entre US$ 130 bil­hões e US$ 160 bil­hões por ano, o plano pre­tende estim­u­lar inves­ti­men­tos que mel­horem o meio ambi­ente e reduzam as desigual­dades. 

Estru­tu­ra­do em seis eixos — finan­cia­men­to sus­ten­táv­el, desen­volvi­men­to tec­nológi­co, bioe­cono­mia, tran­sição energéti­ca, econo­mia cir­cu­lar e infraestru­tu­ra e adap­tação às mudanças climáti­cas – o plano pre­vê prin­ci­pal­mente inves­ti­men­tos em infraestru­tu­ra. Entre as medi­das, estão o mer­ca­do reg­u­la­do de car­bono, a cri­ação de núcleos de ino­vação tec­nológ­i­ca nas uni­ver­si­dades, a ampli­ação de áreas de con­cessões flo­restais, a elet­ri­fi­cação de fro­tas de ônibus, o estí­mu­lo à reci­clagem e obras públi­cas para reduzir riscos de desas­tres nat­u­rais.

O Min­istério da Fazen­da divul­gou um lev­an­ta­men­to com o detal­hamen­to de cada uma das ações nos seis eixos e a situ­ação atu­al de cada medi­da. Algu­mas já se con­cretizaram, como a primeira emis­são de títu­los verdes (títu­los que finan­ciam pro­je­tos socioam­bi­en­tais), por meio da qual o gov­er­no cap­tou US$ 2 bil­hões no mer­ca­do inter­na­cional. Algu­mas estão em dis­cussão no Con­gres­so Nacional, como o impos­to sele­ti­vo da refor­ma trib­utária e a cri­ação do Mer­ca­do Reg­u­la­do de Car­bono. Out­ras ações depen­dem do lança­men­to de edi­tais do Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES).

Con­fi­ra os seis eixos e o anda­men­to de cada medi­da:

 

1º eixo: financiamento sustentável

Ação

Status
Emis­são de títu­los sober­a­nos sus­ten­táveis para finan­ciar pro­je­tos da tran­sição •    Títu­los verdes emi­ti­dos no mer­ca­do inter­na­cional no total de US$ 2 bil­hões
Cri­ação do Mer­ca­do Reg­u­la­do de Car­bono no Brasil, com a insti­tu­ição do Sis­tema Brasileiro de Comér­cio de Emis­sões (SBCE) •    Aprova­da no Sena­do pro­pos­ta do gov­er­no está em fase final de trami­tação na Câmara.
Refor­ma Trib­utária: impos­to sele­ti­vo sobre ativi­dades com impacto sobre saúde e meio ambi­ente e IPVA com alíquo­tas difer­en­ci­adas con­forme impacto ambi­en­tal. •    Em dis­cussão na refor­ma trib­utária medi­das foram aprovadas na Câmara dos Dep­uta­dos e no Sena­do, aguardan­do nova votação da Câmara.
Crédi­to do Fun­do Nacional sobre Mudança do Cli­ma e de out­ras fontes para ino­vação e tran­sição ecológ­i­ca •    Aumen­to do vol­ume de recur­sos no Fun­do Cli­ma por meio dos títu­los sober­a­nos sus­ten­táveis com definição de taxas com­pet­i­ti­vas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bil­hões por ano).

•    Adoção da Taxa Ref­er­en­cial + 2% ao ano para ações de ino­vação nas empre­sas, ori­un­dos do Fun­do de Amparo ao Tra­bal­hador (FAT), oper­a­do pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES) e pela Finan­ciado­ra de Estu­dos e Pro­je­tos (Finep).
Indi­cadores claros e com­paráveis de práti­cas sus­ten­táveis de empre­sas no mer­ca­do de cap­i­tais •    Res­olução 193 da Comis­são de Val­ores Mobil­iários (CVM) aprova­da em 20 de out­ubro.

2º eixo: adensamento tecnológico

Ação 

Status 
Nova políti­ca para neoin­dus­tri­al­iza­ção a par­tir de mis­sões estratég­i­cas •    Mis­sões para o desen­volvi­men­to indus­tri­al definidas pelo Con­sel­ho Nacional de Desen­volvi­men­to Indus­tri­al (CNDI), alin­hadas com Plano de Trans­for­mação Ecológ­i­ca.

•    Detal­hamen­to da nova políti­ca indus­tri­al deve ser divul­ga­do nas próx­i­mas sem­anas.
Políti­ca para o desen­volvi­men­to da biotec­nolo­gia, ini­cian­do com o Cen­tro de Bionegó­cios da Amazô­nia (CBA) •    Con­ver­são do CBA para o mod­e­lo de orga­ni­za­ção social, com ajuste na nomen­clatu­ra. Assi­natu­ra do con­tra­to de gestão
Retoma­da dos inves­ti­men­tos do Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to Cien­tí­fi­co e Tec­nológi­co (FNDCT), com foco em mis­sões tec­nológ­i­cas para desafios nacionais •    Ampli­ação sig­ni­fica­ti­va de recur­sos do FNDCT para mais de R$ 10 bil­hões anu­ais e aprovação do novo plano de inves­ti­men­to no con­sel­ho do Fun­do, com foco em mis­sões.
Nova políti­ca indus­tri­al para fab­ri­cação de veícu­los elétri­cos no Brasil, ini­cian­do com retoma­da de medi­das tar­ifárias •    Novas regras em dis­cussão na Comis­são Inter­min­is­te­r­i­al de Ino­vações e Aquisições do Pro­gra­ma de Acel­er­ação do Cresci­men­to (CIIA-PAC).
Ren­o­vação de fro­ta de ônibus e cam­in­hões •    Pro­gra­ma tem­porário com duração de qua­tro meses ou enquan­to durar os recur­sos.

•    Para cam­in­hões, mon­ta­do­ras usaram, até o momen­to, R$ 100 mil­hões dos R$ 700 mil­hões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 mil­hões de R$ 300 mil­hões.
Nova políti­ca indus­tri­al para fab­ri­cação de veícu­los elétri­cos no Brasil, ini­cian­do com retoma­da de medi­das tar­ifárias •    A par­tir de janeiro de 2024, car­ros elétri­cos, híbri­dos e híbri­dos plug-in com­pra­dos fora do país voltam a pagar Impos­to de Impor­tação. As alíquo­tas serão grad­ual­mente recom­postas até chegarem a 35% do val­or de impor­tação em jul­ho de 2026.

•    Nesse perío­do, haverá cotas ini­ci­ais para com­pras do exte­ri­or com isenção. A medi­da visa a inter­nal­iza­ção grad­ual da pro­dução no Brasil.

3º Eixo: bioeconomia

Ação

Status
Plano de Ação para Pre­venção e Con­t­role do Des­mata­men­to na Amazô­nia Legal (PPC­DAm) •    PPC­DAm foi atu­al­iza­do e relança­do pelo pres­i­dente Lula em 5 de jun­ho.

•    Segun­do relatório do Insti­tu­to Nacional de Pesquisas Espa­ci­ais (Inpe), taxa de des­mata­men­to na Amazô­nia cai quase 50% com­para­da com o mes­mo perío­do do ano pas­sa­do.
Bol­sa Verde: reg­u­la­men­tação dos paga­men­tos por serviços ambi­en­tais •    Reg­u­la­men­tação em dis­cussão pelos Min­istérios do Meio Ambi­ente e da Fazen­da.
Plano Safra com ini­cia­ti­vas de sus­tentabil­i­dade, den­tro do pro­gra­ma de agri­cul­tura de baixo car­bono •    Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzi­das para recu­per­ação de pasta­gens e pre­mi­ação a pro­du­tores rurais que adotem práti­cas agropecuárias sus­ten­táveis.
Pro­gra­ma para incen­ti­vo à pro­du­tivi­dade e mecan­iza­ção na agri­cul­tura famil­iar e na bioe­cono­mia •    Pro­gra­ma Mais Ali­men­tos lança­do em 28 de jun­ho para ampli­ar a pro­dução de máquinas e equipa­men­tos para agri­cul­tura famil­iar e coop­er­a­ti­vas da bioe­cono­mia com redução de juros de 6% para 5% ao ano.
Con­cessão de flo­restas fed­erais e de unidades de con­ser­vação fed­erais, apoio téc­ni­co a unidades de con­ser­vação estad­u­ais •    BNDES prepara edi­tais com estru­tu­ração e ampli­ação da escala das con­cessões exis­tentes.
Fun­do Amazô­nia e incen­ti­vo a reflo­resta­men­to con­cen­tra­do nas áreas de maior des­mata­men­to •    BNDES prepara edi­tal do Fun­do Amazô­nia e Fun­do Cli­ma para reflo­resta­men­to.
Fun­do inter­na­cional para preser­vação de flo­restas •    Brasil propôs na COP28 mega­fun­do inter­na­cional de US$ 250 bil­hões para finan­ciar preser­vação das flo­restas

4º eixo: transição energética

Ação

Status
Aumen­to da mis­tu­ra obri­gatória de biodiesel em diesel chegan­do a 15% em 2026 •    Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Energéti­ca (CNPE) aprovou res­olução que esta­b­elece em 12% o teor de mis­tu­ra obri­gatória do biodiesel no óleo diesel fós­sil a par­tir de abril de 2024, e aumen­to para 15% de for­ma pro­gres­si­va até 2026.
Com­bustív­el sus­ten­táv­el de avi­ação (SAF) — PL do Com­bustív­el do Futuro •    Em trami­tação na Câmara, pro­je­to de Lei 4516/23 traz medi­das para estim­u­lar o uso de com­bustíveis sus­ten­táveis no setor de trans­portes
Aumen­to da mis­tu­ra obri­gatória de etanol na gasoli­na •    Pro­je­to de Lei Com­bustív­el do Futuro (4516/23) ele­va os lim­ites máx­i­mo e mín­i­mo da mis­tu­ra de etanol anidro à gasoli­na. O teor mín­i­mo será de 22% e o máx­i­mo de 30%, condi­ciona­do à con­statação da via­bil­i­dade téc­ni­ca.
Regras claras para Cap­tura e Estocagem de Dióx­i­do de Car­bono ‑CCUS •    Pro­je­to de Lei Com­bustív­el do Futuro traz mar­co legal para a cap­tura e estocagem de dióx­i­do de car­bono (CO2) no sub­so­lo. Ativi­dade será autor­iza­da e reg­u­la­da pela Agên­cia Nacional do Petróleo, Gás Nat­ur­al e Bio­com­bustíveis (ANP).
Com­bustív­el sin­téti­co •    Pro­je­to de Lei Com­bustív­el do Futuro (4516/23) esta­b­elece que a ANP tam­bém reg­u­lará pro­dução e dis­tribuição, qual­i­dade e uso dos com­bustíveis sin­téti­cos, con­heci­dos como e‑Fuel.
Pro­gra­ma Ener­gias da Amazô­nia •    Lança­do por decre­to, pro­gra­ma pre­tende inte­grar sis­temas iso­la­dos e pro­mover ener­gia solar em locais afas­ta­dos.

•    Redução do uso de óleo diesel em ter­melétri­c­as da região, com diminuição da emis­são de gas­es de efeito est­u­fa.

•    Sub­sti­tu­ição de ger­ação de ener­gia na Amazô­nia por fontes ren­ováveis.

•    Conexão de comu­nidades sem aces­so ao sis­tema elétri­co.
Leg­is­lação para eóli­ca off­shore •    Pro­je­to de lei aprova­do na Câmara dos Dep­uta­dos em 29 de novem­bro.
Políti­ca Nacional de Hidrogênio Verde •    Pro­je­to de lei aprova­do na Câmara dos Dep­uta­dos em 27 de novem­bro.
Inves­ti­men­to em trans­porte cole­ti­vo (BRT, metrôs, faixas exclu­si­vas) PAC Seleções: Mobil­i­dade Urbana — Grandes e Médias Cidades.

•    Por­taria do Min­istério das Cidades para a seleção de pro­postas para ações em sis­temas de trans­porte públi­co cole­ti­vo urbano, em espe­cial sis­temas de média e alta capaci­dade, com pri­or­i­dade ao trans­porte públi­co cole­ti­vo, como corre­dores e faixas exclu­si­vas.

•   Ações serão apoiadas com recur­sos do Orça­men­to Ger­al da União e do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

•    Pra­zo de inscrição encer­rou-se em 12 de novem­bro.
PAC Seleções: Mobil­i­dade Urbana — Grandes e Médias Cidades.

•    Por­taria do Min­istério das Cidades para a seleção de pro­postas para ações em sis­temas de trans­porte públi­co cole­ti­vo urbano, em espe­cial sis­temas de média e alta capaci­dade, com pri­or­i­dade ao trans­porte públi­co cole­ti­vo, como corre­dores e faixas exclu­si­vas.

•   Ações serão apoiadas com recur­sos do Orça­men­to Ger­al da União e do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

•    Pra­zo de inscrição encer­rou-se em 12 de novem­bro.

 PAC — Seleções: Ren­o­vação de Fro­ta.

•    Seleção de pro­postas para ren­o­vação de fro­ta vin­cu­ladas às com­petên­cias do Min­istério das Cidades.

•   Ações serão apoiadas com recur­sos do Orça­men­to Ger­al da União e do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

5º eixo: economia circular

Ação

Status
Relança­men­to do pro­gra­ma Pró-Cata­dor •    Decre­to 11.414, de 13 de fevereiro de 2023.

•    Inte­gração e artic­u­lação de ações, pro­je­tos e pro­gra­mas fed­erais, estad­u­ais e munic­i­pais volta­dos à pro­moção e à defe­sa dos dire­itos humanos das cata­do­ras e dos cata­dores de mate­ri­ais reuti­lizáveis e reci­cláveis.
Reg­u­la­men­tação dos crédi­tos de reci­clagem •    Decre­to 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 .

•    Reg­u­la­men­tação do Cer­ti­fi­ca­do de Crédi­to de Reci­clagem de Logís­ti­ca Rever­sa (CCRLR), do Cer­ti­fi­ca­do de Estru­tu­ração e Reci­clagem de Embal­a­gens em Ger­al (CERE) e do Cer­ti­fi­ca­do de Crédi­to de Mas­sa Futu­ra.
Pro­dução de bio­metano e fer­til­izantes a par­tir do lixo urbano •    Aprovação de lin­ha de crédi­to de R$ 99,8 mil­hões do Fun­do Cli­ma para con­strução de usi­na de bio­metano em ater­ro san­itário de Por­to Ale­gre.

•    Aprovação de lin­ha de crédi­to de R$ 93,8 mil­hões do BNDES para con­strução de usi­na de bio­metano em ater­ro san­itário em Caieiras (SP).
Expan­são da cober­tu­ra de sanea­men­to (água e esgo­to) e mod­ern­iza­ção de estações de trata­men­to •    Pro­je­tos do Novo PAC para con­tratação de empreendi­men­tos do Pro­gra­ma Sanea­men­to Para Todos, com Recur­sos do FGTS e do Orça­men­to Ger­al da União.

 

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas

Ação

Status
Urban­iza­ção de fave­las para pre­venção de riscos de desas­tres Per­ife­ria Viva — Urban­iza­ção de Fave­las.

•    ações integradas de aspec­tos socioe­conômi­cos, habita­cionais, ambi­en­tais, fundiários, de infraestru­tu­ra urbana, de pre­venção de riscos de desas­tres e de aces­so a serviços e equipa­men­tos públi­cos.

•    Recur­sos do Fun­do Nacional de Habitação de Inter­esse Social (FNHIS), do Orça­men­to Ger­al da União, com con­tra­parti­da do pro­po­nente e do agente execu­tor.
Resil­iên­cia urbana e de infraestru­tu­ra, com pre­venção de desas­tres como desliza­men­to de encostas e inun­dações •    Drenagem urbana e Con­tenção de Encostas.

•    Recur­sos do Orça­men­to Ger­al da União ou de trans­fer­ên­cias vol­un­tárias e obri­gatórias con­stantes na Lei Orça­men­tária Anu­al (LOA).

•    Recur­sos do Novo PAC, eixo Desen­volvi­men­to e Sus­tentabil­i­dade

 

Edição: Aline Leal

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