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Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio

Repro­du­ção: © Ricar­do Stucker/PR

Proposta será apreciada pela Câmara e Senado


Publi­ca­do em 28/10/2023 — 09:18 Por Caro­li­na Pimen­tel — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O gover­no fede­ral enca­mi­nhou nes­ta sema­na ao Con­gres­so Naci­o­nal pro­je­to de lei com dire­tri­zes para a Polí­ti­ca Naci­o­nal de Ensi­no Médio, que pro­põe alte­ra­ções no novo ensi­no médio.

O envio do pro­je­to de lei ocor­re após as mudan­ças no cur­rí­cu­lo des­sa eta­pa de ensi­no terem sido cri­ti­ca­das por enti­da­des, estu­dan­tes, pro­fes­so­res e espe­ci­a­lis­tas. O novo ensi­no médio foi apro­va­do em 2017 e come­çou a ser imple­men­ta­do nas esco­las este ano.

O pro­je­to de lei vai pas­sar por deba­tes na Câma­ra e no Sena­do, quan­do pode ser modi­fi­ca­do. Somen­te se apro­va­do pelos par­la­men­ta­res e san­ci­o­na­do pelo pre­si­den­te da Repú­bli­ca, entra­rá em vigor. Até lá, as esco­las con­ti­nu­a­rão seguin­do as regras váli­das do novo ensi­no médio.

Veja abai­xo o ensi­no médio atu­al­men­te e quais as mudan­ças pre­vis­tas no pro­je­to de lei:

Car­ga horá­ria

Atu­al­men­te: As esco­las devem des­ti­nar 1.800 horas anu­ais para as dis­ci­pli­nas obri­ga­tó­ri­as comuns do ensi­no médio. A car­ga res­tan­te, de 1.200 horas, é para os iti­ne­rá­ri­os for­ma­ti­vos, áre­as de conhe­ci­men­tos ou cur­so téc­ni­co esco­lhi­dos pelos alu­nos.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Reto­ma­da de, no míni­mo, 2.400 horas anu­ais para as dis­ci­pli­nas obri­ga­tó­ri­as sem inte­gra­ção com cur­so téc­ni­co. No caso de cur­sos téc­ni­cos, os estu­dan­tes pode­rão ter 2.100 horas de dis­ci­pli­nas bási­cas e, pelo menos, 800 horas de aulas téc­ni­cas.

Dis­ci­pli­nas obri­ga­tó­ri­as

Atu­al­men­te: Lín­gua por­tu­gue­sa, mate­má­ti­ca, edu­ca­ção físi­ca, arte, soci­o­lo­gia e filo­so­fia são obri­ga­tó­ri­as nos 3 anos do ensi­no médio.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Tor­nam-se dis­ci­pli­nas obri­ga­tó­ri­as em todo o ciclo do ensi­no médio: lín­gua espa­nho­la, his­tó­ria, geo­gra­fia, quí­mi­ca, físi­ca, bio­lo­gia, mate­má­ti­ca, lín­gua por­tu­gue­sa e lín­gua ingle­sa.

Iti­ne­rá­ri­os for­ma­ti­vos

Atu­al­men­te: O estu­dan­te pode esco­lher se apro­fun­dar em deter­mi­na­da área do conhe­ci­men­to den­tro de cin­co gru­pos: mate­má­ti­cas, lin­gua­gens, ciên­ci­as da natu­re­za, ciên­ci­as huma­nas e soci­ais e for­ma­ção téc­ni­ca, cha­ma­dos iti­ne­rá­ri­os for­ma­ti­vos. O alu­no pode optar por um ou mais iti­ne­rá­ri­os. As esco­las não são obri­ga­das a ofe­re­cer todos os iti­ne­rá­ri­os, podem defi­nir quais ofer­ta­rão.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Revo­ga­ção dos iti­ne­rá­ri­os for­ma­ti­vos e cri­a­ção dos Per­cur­sos de Apro­fun­da­men­to e Inte­gra­ção de Estu­dos, que vão com­bi­nar, no míni­mo, três áre­as do conhe­ci­men­to. Cada esco­la terá que ofer­tar, pelo menos, dois per­cur­sos até o iní­cio do ano leti­vo de 2025. Outra pro­pos­ta é a cri­a­ção de parâ­me­tros naci­o­nais para os per­cur­sos para evi­tar desi­gual­da­des e deses­tí­mu­lo aos estu­dan­tes.

Edu­ca­ção à dis­tân­cia

Atu­al­men­te:  Redes de ensi­no podem ofe­re­cer dis­ci­pli­nas da for­ma­ção bási­ca pela edu­ca­ção à dis­tân­cia.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Veda­ção da ofer­ta da For­ma­ção Geral Bási­ca por meio da edu­ca­ção à dis­tân­cia. As aulas onli­ne seri­am auto­ri­za­das ape­nas em situ­a­ções excep­ci­o­nais defi­ni­das pelo Minis­té­rio da Edu­ca­ção (MEC) e o Con­se­lho Naci­o­nal de Edu­ca­ção (CNE).

Pro­fis­si­o­nais não licen­ci­a­dos

Atu­al­men­te: Pro­fis­si­o­nais com notó­rio saber podem ser con­tra­ta­dos para dar aulas sobre con­teú­dos de áre­as afins à sua for­ma­ção ou expe­ri­ên­cia pro­fis­si­o­nal.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Proí­be pro­fis­si­o­nais com notó­rio saber de minis­trar aulas. Serão defi­ni­das situ­a­ções em que esses pro­fis­si­o­nais pode­rão atu­ar, excep­ci­o­nal­men­te, na docên­cia do ensi­no médio.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

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