Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio

O gov­er­no fed­er­al encam­in­hou nes­ta sem­ana ao Con­gres­so Nacional pro­je­to de lei com dire­trizes para a Políti­ca Nacional de Ensi­no Médio, que propõe alter­ações no novo ensi­no médio.

O envio do pro­je­to de lei ocorre após as mudanças no cur­rícu­lo dessa eta­pa de ensi­no terem sido crit­i­cadas por enti­dades, estu­dantes, pro­fes­sores e espe­cial­is­tas. O novo ensi­no médio foi aprova­do em 2017 e começou a ser imple­men­ta­do nas esco­las este ano.

O pro­je­to de lei vai pas­sar por debates na Câmara e no Sena­do, quan­do pode ser mod­i­fi­ca­do. Somente se aprova­do pelos par­la­mentares e san­ciona­do pelo pres­i­dente da Repúbli­ca, entrará em vig­or. Até lá, as esco­las con­tin­uarão seguin­do as regras vál­i­das do novo ensi­no médio.

Veja abaixo o ensi­no médio atual­mente e quais as mudanças pre­vis­tas no pro­je­to de lei:

Car­ga horária

Atual­mente: As esco­las devem des­ti­nar 1.800 horas anu­ais para as dis­ci­plinas obri­gatórias comuns do ensi­no médio. A car­ga restante, de 1.200 horas, é para os itin­erários for­ma­tivos, áreas de con­hec­i­men­tos ou cur­so téc­ni­co escol­hi­dos pelos alunos.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Retoma­da de, no mín­i­mo, 2.400 horas anu­ais para as dis­ci­plinas obri­gatórias sem inte­gração com cur­so téc­ni­co. No caso de cur­sos téc­ni­cos, os estu­dantes poderão ter 2.100 horas de dis­ci­plinas bási­cas e, pelo menos, 800 horas de aulas téc­ni­cas.

Dis­ci­plinas obri­gatórias

Atual­mente: Lín­gua por­tugue­sa, matemáti­ca, edu­cação físi­ca, arte, soci­olo­gia e filosofia são obri­gatórias nos 3 anos do ensi­no médio.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Tor­nam-se dis­ci­plinas obri­gatórias em todo o ciclo do ensi­no médio: lín­gua espan­ho­la, história, geografia, quími­ca, físi­ca, biolo­gia, matemáti­ca, lín­gua por­tugue­sa e lín­gua ingle­sa.

Itin­erários for­ma­tivos

Atual­mente: O estu­dante pode escol­her se apro­fun­dar em deter­mi­na­da área do con­hec­i­men­to den­tro de cin­co gru­pos: matemáti­cas, lin­gua­gens, ciên­cias da natureza, ciên­cias humanas e soci­ais e for­mação téc­ni­ca, chama­dos itin­erários for­ma­tivos. O aluno pode optar por um ou mais itin­erários. As esco­las não são obri­gadas a ofer­e­cer todos os itin­erários, podem definir quais ofer­tarão.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Revo­gação dos itin­erários for­ma­tivos e cri­ação dos Per­cur­sos de Apro­fun­da­men­to e Inte­gração de Estu­dos, que vão com­bi­nar, no mín­i­mo, três áreas do con­hec­i­men­to. Cada esco­la terá que ofer­tar, pelo menos, dois per­cur­sos até o iní­cio do ano leti­vo de 2025. Out­ra pro­pos­ta é a cri­ação de parâmet­ros nacionais para os per­cur­sos para evi­tar desigual­dades e deses­tí­mu­lo aos estu­dantes.

Edu­cação à dis­tân­cia

Atual­mente:  Redes de ensi­no podem ofer­e­cer dis­ci­plinas da for­mação bási­ca pela edu­cação à dis­tân­cia.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Vedação da ofer­ta da For­mação Ger­al Bási­ca por meio da edu­cação à dis­tân­cia. As aulas online seri­am autor­izadas ape­nas em situ­ações excep­cionais definidas pelo Min­istério da Edu­cação (MEC) e o Con­sel­ho Nacional de Edu­cação (CNE).

Profis­sion­ais não licen­ci­a­dos

Atual­mente: Profis­sion­ais com notório saber podem ser con­trata­dos para dar aulas sobre con­teú­dos de áreas afins à sua for­mação ou exper­iên­cia profis­sion­al.

O que pre­vê o pro­je­to de lei: Proíbe profis­sion­ais com notório saber de min­is­trar aulas. Serão definidas situ­ações em que ess­es profis­sion­ais poderão atu­ar, excep­cional­mente, na docên­cia do ensi­no médio.