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Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Repro­du­ção: © José Cruz/Agência Bra­sil

Fundos exclusivos e capital em offshore pagarão de 15% a 22,5% de IR


Publi­ca­do em 29/08/2023 — 07:32 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Com pre­vi­são de arre­ca­dar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxa­ção dos inves­ti­men­tos da par­ce­la mais rica da popu­la­ção depen­de de vota­ção no Con­gres­so Naci­o­nal. Cabe­rá aos par­la­men­ta­res apro­var a medi­da pro­vi­só­ria que tri­bu­ta os fun­dos exclu­si­vos e o capi­tal apli­ca­do em offsho­res (empre­sas no exte­ri­or).

O gover­no pre­ci­sa refor­çar o cai­xa para com­pen­sar o aumen­to do limi­te de isen­ção da tabe­la do Impos­to de Ren­da, san­ci­o­na­da nes­ta segun­da-fei­ra (28) pelo pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. O dinhei­ro tam­bém é impor­tan­te para cum­prir a meta de zerar o défi­cit pri­má­rio em 2024, con­for­me esti­pu­la­do pelo novo arca­bou­ço fis­cal, apro­va­do na últi­ma sema­na pelo Con­gres­so.

Com a resis­tên­cia de par­la­men­ta­res à tri­bu­ta­ção das offsho­res, o gover­no deci­diu trans­fe­rir o tema para um pro­je­to de lei e pas­sar a tri­bu­tar os fun­dos exclu­si­vos, ins­tru­men­tos per­so­na­li­za­dos de inves­ti­men­tos, com um úni­co cotis­ta, que exi­gem pelo menos R$ 10 milhões de entra­da e taxa de manu­ten­ção de R$ 150 mil por ano. Atu­al­men­te, ape­nas 2,5 mil bra­si­lei­ros apli­cam nes­ses fun­dos, que acu­mu­lam patrimô­nio de R$ 756,8 bilhões e res­pon­dem por 12,3% da indús­tria de fun­dos no país.

Atu­al­men­te, os fun­dos exclu­si­vos pagam Impos­to de Ren­da (IR), mas ape­nas no momen­to do res­ga­te e com tabe­la regres­si­va, quan­to mais tem­po de apli­ca­ção, menor o impos­to. O gover­no quer igua­lar os fun­dos exclu­si­vos aos demais fun­dos de inves­ti­men­to, com cobran­ça semes­tral de IR conhe­ci­da como come-cotas. Além dis­so, quem ante­ci­par o paga­men­to do impos­to paga­rá alí­quo­tas mais bai­xas.

Em rela­ção à taxa­ção das offsho­res, que ini­ci­al­men­te esta­va em medi­da pro­vi­só­ria mas foi trans­fe­ri­da para um pro­je­to de lei, o gover­no quer ins­ti­tuir a tri­bu­ta­ção de trusts, ins­tru­men­tos pelos quais os inves­ti­do­res entre­gam os bens para ter­cei­ros admi­nis­tra­rem. Atu­al­men­te, os recur­sos no exte­ri­or são tri­bu­ta­dos ape­nas e se o capi­tal retor­na ao Bra­sil. O gover­no esti­ma em pou­co mais de R$ 1 tri­lhão (pou­co mais de US$ 200 bilhões) o valor apli­ca­do por pes­so­as físi­cas no exte­ri­or.

Confira as propostas do governo

Fun­dos exclu­si­vos

•    Ins­tru­men­to: medi­da pro­vi­só­ria;

•    Como é: tri­bu­ta­ção ape­nas no momen­to do res­ga­te do inves­ti­men­to;

•    Tri­bu­ta­ção: alí­quo­ta de 15% a 22,5% de Impos­to de Ren­da sobre os ren­di­men­tos uma vez a cada semes­tre, por meio do meca­nis­mo cha­ma­do “come-cotas”, a par­tir do ano que vem. Fun­dos com mai­o­res pra­zos de apli­ca­ção têm alí­quo­tas mais bai­xas por cau­sa da tabe­la regres­si­va de Impos­to de Ren­da;

•    Atu­a­li­za­ção ante­ci­pa­da: quem optar por come­çar a pagar o come-cotas em 2023 paga­rá 10% sobre o esto­que dos ren­di­men­tos, pas­san­do a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguin­tes. Quem não optar, paga­rá só em 2024, mas com as alí­quo­tas mais altas;

•    Pre­vi­são de arre­ca­da­ção: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divi­di­dos da seguin­te for­ma:

–    R$ 3,21 em 2023;

–    R$ 13,28 bilhões em 2024;

–    R$ 3,51 bilhões em 2025;

–    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Ins­tru­men­to: pro­je­to de lei;

•    Como é: recur­sos inves­ti­dos em offsho­res, empre­sas no exte­ri­or que abri­gam fun­dos de inves­ti­men­tos, só pagam 15% de Impos­to de Ren­da sobre ganho de capi­tal se vol­ta­rem ao Bra­sil;

•    Tri­bu­ta­ção: cobran­ça anu­al de ren­di­men­tos a par­tir de 2024, com alí­quo­tas pro­gres­si­vas de 0% a 22,5%. Ain­da não está cla­ro se alí­quo­tas vari­a­rão con­for­me o pra­zo ou o valor apli­ca­do.

•    For­ma de cobran­ça: tri­bu­ta­ção dos trusts, rela­ção jurí­di­ca em que dono do patrimô­nio trans­fe­re bens para ter­cei­ros admi­nis­tra­rem.

•    Como fun­ci­o­nam os trusts: atu­al­men­te, legis­la­ção bra­si­lei­ra não tra­ta des­sa moda­li­da­de de inves­ti­men­to, usa­da para redu­zir o paga­men­to de tri­bu­tos por meio de eli­são fis­cal (bre­chas na legis­la­ção) e faci­li­tar dis­tri­bui­ção de heran­ças em vida;

•    Atu­a­li­za­ção ante­ci­pa­da: alí­quo­ta de 10% sobre ganhos de capi­tal para quem atu­a­li­zar o valor de bens e direi­tos no exte­ri­or para o valor de mer­ca­do em 31 de dezem­bro de 2023. Quem não fizer o pro­ce­di­men­to paga­rá 15%.

•    Pre­vi­são de arre­ca­da­ção: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divi­di­dos da seguin­te for­ma:

–    R$ 7,05 bilhões em 2024;

–    R$ 6,75 bilhões em 2025;

–    R$ 7,13 bilhões em 2026.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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