...
sexta-feira ,1 março 2024
Home / Noticias / Entrada de professores negros em universidades públicas é abaixo de 1%

Entrada de professores negros em universidades públicas é abaixo de 1%

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Bra­sil

No serviço público federal, de forma geral, negros não chegam a 16%

Publicado em 08/12/2023 — 19:46 Por Gilberto Costa — Repórter da Agência Brasil — Brasília

ouvir:

O per­cen­tu­al de pre­tos e par­dos nome­a­dos para tra­ba­lhar como docen­tes de uni­ver­si­da­des públi­cas após con­cur­so foi de 0,53% entre junho de 2014 e dezem­bro de 2019. O per­cen­tu­al é 37 vezes menor do que esta­be­le­ce a lei: 20% das vagas.

No côm­pu­to total dos con­cur­sos públi­cos naque­le perío­do, as pes­so­as negras fica­ram com 15,4% das vagas para pro­vi­men­to de car­gos efe­ti­vos e empre­gos públi­cos no âmbi­to da admi­nis­tra­ção públi­ca fede­ral, das autar­qui­as, das fun­da­ções públi­cas, das empre­sas públi­cas e das soci­e­da­des de eco­no­mia mis­ta con­tro­la­das pela União.

Os dados cons­tam no Rela­tó­rio Quan­ti­ta­ti­vo sobre a Imple­men­ta­ção da Lei 12.990 de 2014 ela­bo­ra­do em 2021 pela Esco­la Naci­o­nal de Admi­nis­tra­ção Públi­ca (ENAP) em par­ce­ria com outras ins­ti­tui­ções.

A bai­xa sele­ção de pre­tos e par­dos para o magis­té­rio supe­ri­or se expli­ca pelo fra­ci­o­na­men­to da ofer­ta de vagas. “Como a nor­ma se apli­ca ape­nas aos casos em que haja mais de três vagas dis­po­ní­veis, o efei­to da divi­são por cargo/região é a dimi­nui­ção do total de vagas reser­va­das para cotas, espe­ci­al­men­te nos órgãos ou ins­ti­tui­ções onde é comum haver mui­tas uni­da­des admi­nis­tra­ti­vas ou cam­pi espa­lha­dos por dife­ren­tes regiões do país”, des­cre­ve rela­tó­rio apre­sen­ta­do nes­ta sex­ta-fei­ra (8) na Enap em Bra­sí­lia.

Justiça

O levan­ta­men­to tam­bém traz aná­li­se de con­teú­do de 129 ações no Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF). Esses pro­ces­sos judi­ci­ais ingres­sa­ram entre 6 junho de 2017, quan­do a Cor­te jul­gou a Ação Decla­ra­tó­ria de Cons­ti­tu­ci­o­na­li­da­de (ACD nº 41) rela­ci­o­na­da à lei de cotas no ser­vi­ço públi­co, e 15 de outu­bro des­te ano, quan­do encer­rou a cole­ta para a pes­qui­sa.

Con­for­me o estu­do, uma das razões apon­ta­das para as difi­cul­da­des do cum­pri­men­to da lei “é a incon­sis­tên­cia na inter­pre­ta­ção da nor­ma, tan­to por par­te do Poder Judi­ciá­rio como por par­te dos ges­to­res que for­mu­lam os edi­tais para sele­ção e apre­sen­tam com­pre­en­sões diver­sas sobre o cum­pri­men­to do tex­to legal.”

Para evi­tar a judi­ci­a­li­za­ção con­tra as cotas para negros nos con­cur­sos públi­cos e outras deman­das con­tra a Lei nº 12.990/2014, o rela­tó­rio pro­põe que o tex­to da nor­ma pas­se a incluir cer­ta­mes para car­tó­ri­os de regis­tro e para car­gos e empre­gos per­ma­nen­tes e pro­vi­só­ri­os nas For­ças Arma­das.

O docu­men­to tam­bém apon­ta para a neces­si­da­de de capa­ci­ta­ção para o letra­men­to raci­al dos magis­tra­dos e mem­bros do Poder Judi­ciá­rio; e pro­põe a garan­tia de que a ordem clas­si­fi­ca­tó­ria da lis­ta de vagas reser­va­das tenha efei­to ao lon­go de toda a car­rei­ra fun­ci­o­nal dos ser­vi­do­res nome­a­dos por cotas; entre outras medi­das.

Edi­ção: Ali­ne Leal

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Bolsonaro volta a pedir afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil Recurso deverá ser apreciado pelo presidente do STF Publi­ca­do em …