Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

O Min­istério da Edu­cação (MEC) pub­li­cou, nes­sa quar­ta-feira (2), uma por­taria que define as regras para adesão e a pactu­ação de metas pela ampli­ação de matrícu­las em tem­po inte­gral. Esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al (DF) e municí­pios podem aderir ao crono­gra­ma de 2023, até o dia 31 de agos­to.

A adesão deve ser real­iza­da por meio do Sis­tema Inte­gra­do de Mon­i­tora­men­to Exe­cução e Con­t­role (Simec), de for­ma vol­un­tária. Após essa eta­pa, no perío­do de 1º de setem­bro a 15 de dezem­bro, os entes fed­er­a­dos dev­erão pactu­ar com o MEC as metas e o rece­bi­men­to de repass­es.

A por­taria esta­b­elece um fomen­to mín­i­mo de R$ 1.693,22, por aluno matric­u­la­do em tem­po inte­gral na edu­cação bási­ca, da creche ao ensi­no médio. Cada ente fed­er­a­do que aderir terá um cál­cu­lo próprio de acor­do com os val­ores esta­b­ele­ci­dos no âmbito do Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to da Edu­cação Bási­ca e de Val­oriza­ção dos Profis­sion­ais da Edu­cação (Fun­deb).

O val­or será pago a municí­pios, esta­dos e DF em duas parce­las que levarão em con­ta o número de matrícu­las pactu­adas, o val­or do fomen­to cal­cu­la­do para aque­le ente e o tem­po de ensi­no inte­gral ofer­ta­do naque­la rede. É necessário um mín­i­mo de sete horas diárias, ou 35 horas sem­anais de ativi­dades esco­lares, em dois turnos, para que con­fig­ure uma matrícu­la do Pro­gra­ma Esco­la em Tem­po Inte­gral, esta­b­ele­ci­do pela Lei nº 14.640, de 31 de jul­ho de 2023.

A trans­fer­ên­cia da primeira parcela será fei­ta até o dia 31 de dezem­bro deste ano. No iní­cio de 2024, os entes fed­er­a­dos que rece­berem o fomen­to terão o pra­zo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efe­ti­vação das matrícu­las pactu­adas. Após esse perío­do, o MEC realizará o paga­men­to da segun­da parcela.

O Min­istério da Edu­cação esta­b­ele­ceu como meta a ampli­ação da ofer­ta em 1 mil­hão de matrícu­las em tem­po inte­gral nas esco­las de edu­cação bási­ca de todo o país, ain­da em 2023. Até o ano de 2026, o obje­ti­vo é ampli­ar a ofer­ta em cer­ca de 3,2 mil­hões de matrícu­las.

As novas matrícu­las cri­adas, ou con­ver­tidas para jor­na­da inte­gral, a par­tir de 2023, dev­erão ser reg­istradas pelos entes fed­er­a­dos no Cen­so Esco­lar, real­iza­do pelo Insti­tu­to Nacional de Estu­dos e Pesquisas Edu­ca­cionais Aní­sio Teix­eira (Inep).