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Estado brasileiro é julgado por omissão em crimes contra sem-terra

Repro­du­ção: © Acer­vo de famí­lia e CPT Nor­des­te

Serão analisados assassinato e desaparecimento de trabalhadores rurais


Publi­ca­do em 07/02/2024 — 07:48 Por Lucas Por­deus León — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O Esta­do bra­si­lei­ro será jul­ga­do na Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos (Cor­te IDH) nes­ta quin­ta (8) e sex­ta-fei­ra (9), na Cos­ta Rica, por supos­ta omis­são nas inves­ti­ga­ções e fal­ta de res­pon­sa­bi­li­za­ção pelo assas­si­na­to e desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do de lide­ran­ças de tra­ba­lha­do­res sem ter­ra da Paraí­ba.

Serão ana­li­sa­dos os casos do assas­si­na­to do tra­ba­lha­dor rural Mano­el Luiz da Sil­va, em 1997, e de Almir Muniz da Sil­va, lide­ran­ça rural e defen­sor dos direi­tos huma­nos desa­pa­re­ci­do em 2002. Ambos os cri­mes ocor­re­ram na Paraí­ba em um con­tex­to de con­fli­to por ter­ras e luta pela refor­ma agrá­ria.

Os casos foram parar na Cor­te IDH por ini­ci­a­ti­va da Asso­ci­a­ção dos Tra­ba­lha­do­res Rurais do Assen­ta­men­to Almir Muniz, da Comis­são Pas­to­ral da Ter­ra da Paraí­ba, e das orga­ni­za­ções Dig­ni­ta­tis e Jus­ti­ça Glo­bal, que ape­la­ram ao órgão inter­na­ci­o­nal para cobrar a res­pon­sa­bi­li­da­de do Esta­do bra­si­lei­ro em rela­ção a esses cri­mes.

“Ago­ra, a Cor­te terá a opor­tu­ni­da­de de se pro­nun­ci­ar, em mais deta­lhes, sobre a rela­ção entre a ausên­cia de uma estru­tu­ra fun­diá­ria jus­ta, a luta pela ter­ra e a vio­lên­cia con­tra quem atua nes­sa luta”, comen­tou o advo­ga­do da Jus­ti­ça Glo­bal Edu­ar­do Baker.

Caso Manoel Luiz

Nes­ta quin­ta-fei­ra (8), a Cor­te vai ana­li­sar se o Esta­do bra­si­lei­ro foi omis­so e não cum­priu sua obri­ga­ção de inves­ti­gar e punir os res­pon­sá­veis pelo homi­cí­dio de Mano­el Luiz da Sil­va. Assas­si­na­do a balas em São Miguel de Tai­pu (PB) em maio de 1997, a víti­ma tinha 40 anos e dei­xou a espo­sa, grá­vi­da de dois meses, e um filho de qua­tro anos.

Antes de a Cor­te IDH jul­gar o caso, ele foi inves­ti­ga­do pela Comis­são Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos (CIDH), que reme­teu o pro­ces­so para jul­ga­men­to da ins­ti­tui­ção liga­da à Orga­ni­za­ção dos Esta­dos Ame­ri­ca­nos (OEA).

Ao con­cluir seu pare­cer em novem­bro de 2021, a CIDH afir­mou que, ape­sar das inú­me­ras pro­vas que apon­ta­vam os res­pon­sá­veis pelo cri­me, “a omis­são da polí­cia com rela­ção às dili­gên­ci­as essen­ci­ais invi­a­bi­li­zou a per­se­cu­ção penal dos res­pon­sá­veis, entre eles do autor inte­lec­tu­al”.

O órgão res­pon­sá­vel por pro­mo­ver os direi­tos huma­nos nas Amé­ri­cas lem­brou ain­da que “uma das pes­so­as acu­sa­das foi absol­vi­da, que as demais ain­da não foram jul­ga­das, que as defi­ci­ên­ci­as pro­ba­tó­ri­as não foram sana­das e que não se esgo­ta­ram todas as linhas de inves­ti­ga­ção, o que é incom­pa­tí­vel com o dever de inves­ti­gar com a devi­da dili­gên­cia”.

O repre­sen­tan­te da Comis­são Pas­to­ral da Ter­ra na Paraí­ba, João Muniz, des­ta­cou que o caso de Mano­el Luiz é mais um entre tan­tos agri­cul­to­res assas­si­na­dos no Bra­sil por lutar pela ter­ra.

“Os man­dan­tes nun­ca foram pro­ces­sa­dos, os fazen­dei­ros da épo­ca. Com isso, o caso foi leva­do para a Cor­te Inter­na­ci­o­nal. Por­que o Esta­do bra­si­lei­ro, mais uma vez, vio­lou os direi­tos des­sas famí­li­as por não ter fei­to um jul­ga­men­to jus­to nes­se caso”.

Caso Almir Muniz

Na sex­ta-fei­ra (9), será a vez da Cor­te IDH jul­gar o caso de Almir Muniz da Sil­va, que desa­pa­re­ceu em 29 de junho de 2002 em Ita­bai­a­na (PB). À épo­ca, Almir era uma ati­va lide­ran­ça na asso­ci­a­ção de tra­ba­lha­do­res rurais do muni­cí­pio e denun­ci­a­va a for­ma­ção de milí­ci­as pri­va­das no esta­do.

A inves­ti­ga­ção da CIDH apon­ta para o envol­vi­men­to de poli­ci­ais civis no desa­pa­re­ci­men­to do tra­ba­lha­dor, além de indi­car que fal­ta­ram dili­gên­ci­as para inves­ti­gar o caso.

“A inves­ti­ga­ção inter­na foi arqui­va­da sem escla­re­ci­men­to dos fatos nem a san­ção das pes­so­as res­pon­sá­veis”, con­cluiu a Comis­são Inte­ra­me­ri­ca­nas de Direi­tos Huma­nos ao envi­ar, em maio de 2023, o caso para jul­ga­men­to da Cor­te IDH.

A ins­ti­tui­ção con­cluiu ain­da que a lide­ran­ça rural “foi assas­si­na­da por um agen­te da polí­cia, com o desa­pa­re­ci­men­to dos seus res­tos, e que as auto­ri­da­des atu­a­ram com o con­sen­ti­men­to ao não levar a cabo uma inves­ti­ga­ção com bus­cas ime­di­a­tas e dili­gên­ci­as”.

Para a comis­são, a impu­ni­da­de pela mor­te de Almir Muniz teve o efei­to de ame­dron­tar o movi­men­to de tra­ba­lha­do­res rurais e, por isso, “o Esta­do bra­si­lei­ro é res­pon­sá­vel pela vio­la­ção do direi­to à liber­da­de de asso­ci­a­ção” dos tra­ba­lha­do­res da região.

O advo­ga­do do Jus­ti­ça Glo­bal Edu­ar­do Baker dis­se que esse jul­ga­men­to é o pri­mei­ro caso do Bra­sil envol­ven­do desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do no con­tex­to da refor­ma agrá­ria.

“Espe­ra­mos que a Cor­te tra­te da per­sis­tên­cia des­sa prá­ti­ca no perío­do pós-dita­du­ra, conectando‑a com o con­tex­to da rea­li­da­de fun­diá­ria no Bra­sil. Tam­bém será uma opor­tu­ni­da­de de o tri­bu­nal avan­çar na sua juris­pru­dên­cia sobre o desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do em casos que envol­vem a omis­são e coni­vên­cia esta­tal, ao invés de atu­a­ção dire­ta de seus agen­tes”, expli­cou.

A Corte IDH

A Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­no de Direi­tos Huma­nos (Cor­te IDH) é um dos tri­bu­nais regi­o­nais de pro­te­ção dos direi­tos huma­nos. É uma ins­ti­tui­ção judi­ci­al autô­no­ma, com obje­ti­vo de apli­car a Con­ven­ção Ame­ri­ca­na Sobre Direi­to Huma­nos. O Bra­sil, enquan­to inte­gran­te da OEA, reco­nhe­ce a com­pe­tên­cia da Cor­te para jul­gar vio­la­ções de direi­tos huma­nos nos Esta­dos-mem­bros sob sua juris­di­ção.

Se o Esta­do bra­si­lei­ro for con­si­de­ra­do cul­pa­do, a Cor­te IDH pode deter­mi­na que o país tome medi­das para repa­rar as famí­li­as afe­ta­das e tam­bém medi­das capa­zes de evi­tar que novos cri­mes como esse ocor­ram no país.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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