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Estatuto do Idoso traz melhoras no campo, mas falta acesso a serviços

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Fiscalização falha para que a lei seja cumprida


Publi­ca­do em 30/09/2023 — 13:34 Por Mari­a­na Tokar­nia – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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“Vou falar minha roti­na. Levan­tei hoje às 5h, coei café, lavei as vasi­lhas sujas, cui­dei das gali­nhas. Ai, depois, eu pas­so para a cozi­nha, cui­do do café da manhã. Sem­pre obser­van­do tudo, por­que mulher é mais obser­va­do­ra, obser­va onde a gali­nha está can­tan­do, onde está botan­do o ovo, qual bicho ame­a­ça a cri­a­ção. Mulher faz não sei quan­tas uti­li­da­des por dia”.

Eram 11h da manhã quan­do Maria das Gra­ças Gal­vão con­ta­va o que tinha fei­to até aque­le momen­to. Ela deta­lha­va o dia enquan­to pre­pa­ra­va o almo­ço para ela e o mari­do. A tra­ba­lha­do­ra rural apo­sen­ta­da, de 71 anos de ida­de, con­ta que nun­ca dei­xou de tra­ba­lhar. Ela mora no assen­ta­men­to Bana­nal, na zona rural do muni­cí­pio de Pei­xe (TO) e é pre­si­den­te do Sin­di­ca­to dos Tra­ba­lha­do­res e Tra­ba­lha­do­ras Rurais da cida­de.

“Em todos os luga­res que a gen­te che­ga, eu ain­da vejo uma gran­de fal­ta de res­pei­to com o ido­so. Às vezes, até um olhar que a pes­soa dire­ci­o­na a um ido­so é dis­cri­mi­nan­do”, diz. “Eu tenho 71 anos e eu real­men­te pos­so falar. Nós, ido­sos, somos caren­tes. O que apren­de­mos, o que temos de sabe­do­ria, é real­men­te em cima das pan­ca­das que a gen­te rece­beu duran­te essa vida, cri­an­do famí­lia”.

Maria Gal­vão está entre as mais de 4,5 milhões de pes­so­as com 60 anos de ida­de ou mais que vivem nas áre­as rurais do país, de acor­do com o Anuá­rio Esta­tís­ti­co da Agri­cul­tu­ra Fami­li­ar 2023, da Con­fe­de­ra­ção Naci­o­nal dos Tra­ba­lha­do­res na Agri­cul­tu­ra (Con­tag), com dados do Depar­ta­men­to Inter­sin­di­cal de Esta­tís­ti­ca e Estu­dos Soci­o­e­conô­mi­cos (Die­e­se) e do Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro de Geo­gra­fia e Esta­tís­ti­ca (IBGE).

Assim como ela, 6,6 milhões de pes­so­as ido­sas estão apo­sen­ta­das no cam­po por con­ta da ida­de. Pelas regras da apo­sen­ta­do­ria rural, os homens podem se apo­sen­tar aos 60 anos de ida­de e as mulhe­res, aos 55 anos de ida­de. Mais de um quar­to des­sa popu­la­ção, 1,4 milhão, não têm nenhu­ma ins­tru­ção ou têm menos de 1 ano de estu­do e, a mai­o­ria, 2,6 milhões, são negras.

Con­si­de­ra­da a popu­la­ção rural ati­va, com 14 anos ou mais, a mai­o­ria, 87%, ganha até dois salá­ri­os míni­mos, o que equi­va­le a R$ 2.640. Des­ses, 27% rece­bem menos de meio salá­rio míni­mo, ou seja, até R$ 660.

A pala­vra mais repe­ti­da entre as pes­so­as ido­sas do cam­po e espe­ci­a­lis­tas entre­vis­ta­dos pela Agên­cia Bra­sil é res­pei­to. Res­pei­to que fal­ta a essa popu­la­ção e que está garan­ti­do em lei, no Esta­tu­to da Pes­soa Ido­sa, que com­ple­ta nes­te dia 1º, 20 anos. Com 118 arti­gos, o esta­tu­to visa regu­la­men­tar os direi­tos asse­gu­ra­dos às pes­so­as com ida­de igual ou supe­ri­or a 60 anos. Ele amplia os direi­tos já pre­vis­tos na Lei Fede­ral 8.842, de 4 janei­ro de 1994 e na Cons­ti­tui­ção Fede­ral de 1988.

“O esta­tu­to nos aju­dou bas­tan­te, mui­to mes­mo, mas ain­da hoje temos pes­so­as no cam­po que não têm conhe­ci­men­to de cobrar o seu direi­to. Já acon­te­ceu de eu che­gar no ban­co e ter ido­so na fila com não sei quan­tas pes­so­as na fren­te. Eu per­gun­to por que estão ali, e dizem que não que­rem pas­sar na fren­te. As pes­so­as não se pre­o­cu­pam mui­to em con­ven­cer os ido­sos de seus direi­tos”, dis­se Maria Gal­vão.

Falta de cuidado

O esta­tu­to pre­vê uma série de garan­ti­as às pes­so­as ido­sas, des­de as pri­o­ri­da­des nos ser­vi­ços ao direi­to à liber­da­de, edu­ca­ção, cul­tu­ra, espor­te e lazer, direi­to à saú­de, ao Sis­te­ma Úni­co de Saú­de (SUS), garan­tia de ali­men­to, pre­vi­dên­cia soci­al e pro­te­ção.

“As pes­so­as ido­sas pre­ci­sam ser bem cui­da­das e não des­res­pei­ta­das. Tem gen­te que abra­ça essa cau­sa e tem outras que não estão nem aí para eles mes­mos, quan­to mais para a pes­soa ido­sa”, defen­de o secre­tá­rio da Ter­cei­ra Ida­de da Con­tag, Antô­nio Oli­vei­ra. Oli­vei­ra, de 66 anos de ida­de, pro­du­tor rural em Nos­sa Senho­ra Apa­re­ci­da (SE), apo­sen­ta­do e, mes­mo assim, como Maria Gal­vão, segue tra­ba­lhan­do na roça.

“Vou lhe dizer, você pega e lê o esta­tu­to, vê que tem mui­ta defe­sa no esta­tu­to. Você vê um mon­te de pro­te­ção, mas quan­do vai até o ban­co rece­ber o dinhei­ro, tem que enfren­tar aque­la fila, tem trans­por­te que não para por­que a pes­soa ido­sa não vai pagar ou vai pagar menos. Eu acho que melho­rou, mas tem mui­ta dis­cri­mi­na­ção, o esta­tu­to pre­ci­sa­ria ser mais divul­ga­do”, defen­de.

A asses­so­ra da Con­tag Adri­a­na Sou­za, que repre­sen­ta a enti­da­de no Con­se­lho Naci­o­nal dos Direi­tos da Pes­soa Ido­sa, recla­ma que fal­ta fis­ca­li­za­ção para que a lei seja cum­pri­da. “É uma pau­ta que a gen­te rei­vin­di­cou bas­tan­te, para que o esta­tu­to alcan­ce as pes­so­as que estão na zona rural. A gen­te sabe das difi­cul­da­des das polí­ti­cas públi­cas che­ga­rem [às pes­so­as] e na zona rural é ain­da mais difí­cil que na zona urba­na. Ape­sar da lei ser mui­to fes­te­ja­da, ain­da há mui­to que melho­rar na imple­men­ta­ção. O esta­tu­to trou­xe a pre­vi­são de fis­ca­li­za­ção, que nem sem­pre é cum­pri­da”.

Violações em casa

Além de não serem pri­o­ri­za­das nos aten­di­men­tos e nos ser­vi­ços, Antô­nio Oli­vei­ra con­ta que mui­tas das vio­la­ções que ocor­rem con­tra os direi­tos das pes­so­as ido­sas no cam­po são pra­ti­ca­das pela pró­pria famí­lia e que isso tor­na mais difí­cil ain­da as denún­ci­as.

“É um pro­ble­ma, a gen­te pede para eles irem na dele­ga­cia ou na pro­mo­to­ria públi­ca ou liguem para o Dis­que 100 e digam o que está acon­te­cen­do. Mas quan­do é fami­li­ar, eles não têm cora­gem de fazer isso, sabe”, reve­la o secre­tá­rio. “Eles não que­rem fazer essas denún­ci­as por­que dizem que é da famí­lia, que é feio fazer isso, mas a gen­te sem­pre diz que feio é a famí­lia estar ame­a­çan­do vocês, dizen­do que quer dinhei­ro, que quer isso ou aqui­lo outro”.

Dados do Dis­que 100 mos­tram que cer­ca da meta­de das vio­lên­ci­as come­ti­das con­tra pes­so­as ido­sas são come­ti­das pelos pró­pri­os filhos. Além dis­so, gran­de par­te ocor­re na casa da pró­pria víti­ma, onde mora ou não com o autor das vio­lên­ci­as. Entre as vio­lên­ci­as mais come­ti­das estão a vio­lên­cia físi­ca, psí­qui­ca e patri­mo­ni­al.

O Dis­que Direi­tos Huma­nos — Dis­que 100 é um ser­vi­ço de uti­li­da­de públi­ca do Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e da Cida­da­nia. Para aci­o­ná-lo, bas­ta dis­car o núme­ro 100 no tele­fo­ne ou celu­lar. Qual­quer pes­soa pode repor­tar algu­ma notí­cia de fato rela­ci­o­na­da a vio­la­ções de direi­tos huma­nos, da qual seja víti­ma ou que tenha conhe­ci­men­to.

Em 2022, foram fei­tas 96 mil denún­ci­as de vio­lên­cia con­tra pes­so­as ido­sas. Não é pos­sí­vel dis­tin­guir quais delas foram come­ti­das em áre­as urba­nas ou rurais. Os filhos estão o topo dos agres­so­res. Des­se total, 48 mil, ou seja, a meta­de, foram come­ti­das por eles. Qua­se a meta­de, 43 mil, ocor­re­ram nas casas onde moram as pes­so­as ido­sas e os agres­so­res, e 42 mil, na casa onde moram ape­nas as pes­so­as ido­sas.

As vio­lên­ci­as mais comuns são físi­cas, que envol­vem expo­si­ção de ris­co à saú­de, maus tra­tos, aban­do­no e insub­sis­tên­cia mate­ri­al; e psí­qui­cas, como tor­tu­ra psí­qui­ca, insub­sis­tên­cia afe­ti­va e cons­tran­gi­men­to. Em segui­da, estão as vio­lên­ci­as patri­mo­ni­ais. Ape­nas no pri­mei­ro semes­tre des­te ano, já foram fei­tas 65 mil denún­ci­as, que seguem o mes­mo padrão dos anos ante­ri­o­res.

“Temos a rede de pro­te­ção à pes­soa ido­sa, cri­a­da em 2006, uma rede naci­o­nal com­pos­ta por Pro­mo­to­ria do Ido­so, Vara do Ido­so, Defen­so­ria do Ido­so, Con­se­lho de Direi­tos do Ido­so, dele­ga­ci­as, entre outros. O Bra­sil é mui­to exten­so e a atu­a­ção não che­ga a essas pes­so­as, tem que ter atu­a­ção mais efe­ti­va”, defen­de a asses­so­ra da Con­tag, Adri­a­na Sou­za.

Acesso aos serviços

A repre­sen­tan­te da Pas­to­ral da Pes­soa Ido­sa no Con­se­lho Naci­o­nal dos Direi­tos da Pes­soa Ido­sa, Ber­na­de­te Dal Molin Sche­nat­to, res­sal­ta que, no Bra­sil, as pes­so­as enve­lhe­cem de for­ma desi­gual, depen­den­do da situ­a­ção soci­o­e­conô­mi­ca, e que fal­ta a uni­ver­sa­li­za­ção do aces­so a ser­vi­ços públi­cos, sobre­tu­do para popu­la­ções rurais.

“Esta­mos dian­te de um país enor­me, com mui­ta desi­gual­da­de no enve­lhe­ci­men­to. As pes­so­as que nas­ce­ram de 1945 a 1964 já che­ga­ram aos 60 anos ou estão che­gan­do lá. A rea­li­da­de do cam­po é um pou­co mais cru­el se a gen­te con­si­de­rar as ques­tões de gêne­ro, de ren­da, de esco­la­ri­da­de as ques­tões econô­mi­cas”.

Em rela­ção à saú­de, segun­do Ber­na­de­te Sche­nat­to, a pas­to­ral pres­ta aten­di­men­to a pes­so­as ido­sas em situ­a­ção de vul­ne­ra­bi­li­da­de, e “uma ques­tão recor­ren­te é o fato de pre­ci­sa­rem se des­lo­car de suas comu­ni­da­des para rece­be­rem aten­di­men­to. Mui­tos aca­bam não vol­tan­do dos hos­pi­tais”.

O esta­tu­to pre­vê que as pes­so­as ido­sas têm direi­to ao aten­di­men­to domi­ci­li­ar, incluin­do a inter­na­ção, para a popu­la­ção que dele neces­si­tar e este­ja impos­si­bi­li­ta­da de se loco­mo­ver, inclu­si­ve para as pes­so­as ido­sas abri­ga­das e aco­lhi­das por ins­ti­tui­ções públi­cas, filan­tró­pi­cas ou sem fins lucra­ti­vos e even­tu­al­men­te con­ve­ni­a­das com o poder públi­co, nos mei­os urba­no e rural.

“A pes­soa ido­sa, nos momen­tos cru­ci­ais da vida, tem que se des­lo­car para hos­pi­tais de alta ou media com­ple­xi­da­de que estão loca­li­za­dos, mui­tas vezes, a 200 km, 300 km de onde moram. Para aces­sar o tra­ta­men­to, a pes­soa ido­sa, no final da vida, está lon­ge dos fami­li­a­res, dos ami­gos e da comu­ni­da­de. É pre­ci­so que se huma­ni­ze esse aten­di­men­to”, defen­de Ber­na­de­te Sche­nat­to.

Outro desa­fio apon­ta­do pela con­se­lhei­ra é a garan­tia do aces­so à segu­ri­da­de soci­al. “O que as pes­so­as repor­tam para nós é que é mui­to difí­cil inclu­si­ve agen­dar o aten­di­men­to. Aí, tem outra ques­tão que pre­ci­sa­mos nos aten­tar. A gera­ção que nas­ceu nes­sa fase não é tec­no­ló­gi­ca. Ela tem extre­ma difi­cul­da­de de fazer agen­da­men­to e isso tam­bém depen­de se é anal­fa­be­ta ou anal­fa­be­ta fun­ci­o­nal, se tem ou não tem aces­so a dis­po­si­ti­vos e sinal 4G, se não tem alfa­be­ti­za­ção tec­no­ló­gi­ca. A pes­soa vai uma vez e não resol­ve, por­que o pro­ces­so é buro­crá­ti­co, tem que levar docu­men­tos, não é fácil”.

De acor­do com ela, é pre­ci­so que o ser­vi­ço de segu­ri­da­de aju­de mais as pes­so­as, ori­en­te, faça pos­sí­vel para evi­tar os rea­gen­da­men­tos.

Outra deman­da impor­tan­te, de acor­do com Ber­na­de­te Sche­nat­to, é a defi­ni­ção de uma Polí­ti­ca Naci­o­nal de Cui­da­dos, atu­al­men­te, em dis­cus­são pelo gover­no fede­ral. A polí­ti­ca deve­rá ela­bo­rar ini­ci­a­ti­vas para garan­tir direi­tos às pes­so­as que exer­cem fun­ção de cui­da­dor — seja um mem­bro da famí­lia ou um tra­ba­lha­dor remu­ne­ra­do.

As medi­das vol­ta­das para as pes­so­as ido­sas, no entan­to, pre­ci­sam de cele­ri­da­de, como res­sal­ta a con­se­lhei­ra. “Pre­ci­sa­mos que seja rápi­do, já estão na situ­a­ção de vul­ne­ra­bi­li­da­de do enve­lhe­ci­men­to. A pri­o­ri­da­de para quem enve­lhe­ceu é ontem. Não se sabe quan­to tem­po vive, nem se pode ava­li­ar a dimen­são da dor de cada um, da soli­dão de cada um, da fal­ta de aten­ção, da fal­ta de tudo. Isso tem que ser ace­le­ra­do”.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

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