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Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

Repro­dução: © Jef­fer­son Rudy/Agência Sena­do

Nesta sexta-feira (22), é lembrado o Dia Mundial da Água


Publicado em 22/03/2024 — 07:30 Por Pedro Peduzzi — Repórter da Agência Brasil — Brasília

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No Brasil, cer­ca de 33 mil­hões de pes­soas vivem sem aces­so à água potáv­el, segun­do dados divul­ga­dos pelo Insti­tu­to Tra­ta Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abri­gar dois dos maiores aquífer­os do mun­do – o Guarani, local­iza­do no Cen­tro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.

A difi­cul­dade de aces­so a esse recur­so nat­ur­al abrange diver­sas regiões do país, segun­do a pres­i­dente do Tra­ta Brasil, Lua­na Pret­to. “Somos um país muito rico em água doce. Mes­mo assim, até mes­mo os povos ribeir­in­hos do Rio Ama­zonas vivem prob­le­mas para terem aces­so à água potáv­el”, disse ela à Agên­cia Brasil.

O Tra­ta Brasil é uma orga­ni­za­ção da sociedade civ­il de inter­esse públi­co (Oscip) que desen­volve ações e estu­dos visan­do fomen­tar o sanea­men­to bási­co no Brasil. Ten­do como mote o Dia Mundi­al da Água, lem­bra­do nes­ta sex­ta-feira (22), a enti­dade divul­gou a 16ª edição do Rank­ing do Sanea­men­to, lev­an­ta­men­to que abrange os 100 municí­pios mais pop­u­losos do país.

O doc­u­men­to foi elab­o­ra­do a par­tir de indi­cadores do Sis­tema Nacional de Infor­mações sobre Sanea­men­to (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 mil­hões de pes­soas não têm aces­so à água do nos­so país. Ou seja, ape­nas 84,9% da pop­u­lação é hoje abaste­ci­da com água potáv­el”, desta­ca Lua­na Pret­to.

Segun­do o lev­an­ta­men­to, dos municí­pios anal­isa­dos, ape­nas 22 têm 100% de abastec­i­men­to de água. Os piores resul­ta­dos foram obser­va­dos em Por­to Vel­ho, com ape­nas 41,74% da pop­u­lação ten­do aces­so à água potáv­el, segui­do de Ananin­deua (PA), com 42,74%; San­tarém (PA), com 48,8%; Rio Bran­co, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.

“Infe­liz­mente, o sanea­men­to, prin­ci­pal­mente na Região Norte, está bas­tante deficitário, com ape­nas 64,2% da pop­u­lação ten­do aces­so à água. Isso acon­tece porque este é um tema pouco pri­or­iza­do, pelo fato de [his­tori­ca­mente] se enx­er­gar, ali, tan­tos vol­umes de recur­sos hídri­cos, o que leva as pes­soas a acred­itarem que se tra­ta de um bem infini­to e fácil de ser obti­do”, expli­ca a pres­i­dente do Tra­ta Brasil.

Ela diz que é comum, na região, as pes­soas cavarem poços e con­sumirem a água do rio, sem enten­der que essa água pode estar con­t­a­m­i­na­da, fora dos padrões exigi­dos pelo Min­istério da Saúde.

Lua­na Pret­to crit­i­ca o fato de a pop­u­lação pouco cobrar do poder públi­co avanços no sanea­men­to. Com isso, os gov­er­nantes acabam não pri­or­izan­do esse tema e não cri­am planos de inves­ti­men­tos na área.

“A Região Norte investe, em sanea­men­to bási­co, R$ 57 por ano para habi­tante, quan­do a média de inves­ti­men­to para a gente atin­gir a uni­ver­sal­iza­ção do aces­so sanea­men­to seria de R$ 231 anu­ais por habi­tante. É um inves­ti­men­to muito aquém do necessário”, acres­cen­ta.

Tam­bém por con­ta do Dia Mundi­al da Água, o Fun­do das Nações Unidas para a Infân­cia (Unicef) chama a atenção para um prob­le­ma: 2,1 mil­hões de cri­anças e ado­les­centes até 19 anos vivem sem aces­so ade­qua­do à água potáv­el no Brasil.

Direitos e garantias constitucionais

A fim de garan­tir água potáv­el a todos brasileiros, trami­ta no Con­gres­so Nacional uma pro­pos­ta de emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) que, se aprova­da e pro­mul­ga­da, incluirá a água na lista de dire­itos e garan­tias fun­da­men­tais pre­vis­tos na Con­sti­tu­ição Fed­er­al.

Apre­sen­ta­da em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC trami­ta ago­ra na Câmara e tem como rela­tor o dep­uta­do Pedro Cam­pos (PSB-PE). Segun­do ele, a PEC 6/2021 é um “pas­so impor­tan­tís­si­mo para garan­tia do aces­so à água para mil­hões de brasileiros que hoje não têm aces­so à água potáv­el e trata­da”.

“Colo­car na Con­sti­tu­ição a garan­tia do aces­so à água enquan­to dire­ito fun­da­men­tal for­t­alece todas as políti­cas públi­cas que exis­tam na área de sanea­men­to. Inclu­sive for­t­alece a deman­da pelo Orça­men­to públi­co, já que obras de sanea­men­to e de abastec­i­men­to de água ain­da deman­dam bas­tante orça­men­to”, argu­men­ta o rela­tor.

A expec­ta­ti­va de Cam­pos com relação à trami­tação é “muito pos­i­ti­va”. “A gente já con­seguiu aprovar na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça e esta­mos aguardan­do a mon­tagem da comis­são espe­cial que vai avaliar o méri­to”, diz o dep­uta­do.

“Como exis­tia mais de uma pro­pos­ta de PEC apen­sa­da, teve então algu­ma dis­cussão den­tro da Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça porque alguns dos tex­tos falavam em vedar pri­va­ti­za­ções e out­ros assun­tos que são mais polêmi­cos. Mas o tex­to prin­ci­pal do Sena­do é um tex­to bas­tante sóbrio que traz essa questão do aces­so à água potáv­el enquan­to dire­ito fun­da­men­tal. Ten­ho certeza de que, em uma comis­são espe­cial, esse tex­to teria total pos­si­bil­i­dade de ser aprova­do”, acres­cen­ta.

Edição: Juliana Andrade

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