Falta de serviços básicos preocupa periferias, aponta G20 Favelas

A prin­ci­pal pre­ocu­pação dos moradores de fave­las é a fal­ta de aces­so a serviços bási­cos e a insti­tu­ições estatais ade­quadas, que resul­tam em escassez e pre­cariedade da infraestru­tu­ra estatal, o que é uma mar­ca cen­tral dess­es lugares. 

Essas ausên­cias fazem parte da vida cotid­i­ana dessas comu­nidades, que na sequên­cia se pre­ocu­pam com segu­rança comu­nitária, trans­porte, edu­cação, saúde e aces­so às artes e aos esportes.

A análise faz parte das con­clusões do Com­mu­niqué G20 Fave­las, doc­u­men­to que sin­te­ti­za as dire­trizes e recomen­dações às lid­er­anças do G20, para o desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el e inclu­si­vo das fave­las, com destaque para a importân­cia dess­es ter­ritórios serem pro­tag­o­nistas no cenário glob­al.

O Com­mu­niqué foi elab­o­ra­do pela Cen­tral Úni­ca das Fave­las (Cufa), com a Unesco e a Lon­don School of Eco­nom­ics, a par­tir de debates em 3.007 con­fer­ên­cias real­izadas em cidades do Brasil e de mais 48 país­es, onde a orga­ni­za­ção social está pre­sente.

O doc­u­men­to será entregue ao G20 Social nes­ta quin­ta-feira (14). Hoje (13), entre­tan­to, a Cufa fez um pré-lança­men­to na sua sede, no Con­jun­to de Fave­las da Pen­ha, na zona norte do Rio de Janeiro. Nes­sa comu­nidade, os debates tiver­am iní­cio no dia 29 de abril deste ano e a intenção foi fechar o cír­cu­lo com a apre­sen­tação no mes­mo local.

O doc­u­men­to, que será apre­sen­ta­do pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va às lid­er­anças na reunião de cúpu­la do G20, que vai ocor­rer nas próx­i­mas segun­da-feira (18) e terça-feira (19), chama a atenção que “as fave­las e as comu­nidades per­iféri­c­as iden­ti­fi­cam a pre­cariedade insti­tu­cional como uma das prin­ci­pais áreas em que devem ser desen­volvi­das políti­cas públi­cas voltadas aos dire­itos humanos e à redução da desigual­dade”.

O Com­mu­niqué pede aos líderes do G20 inves­ti­men­tos em políti­cas públi­cas que garan­tam o aces­so uni­ver­sal a serviços estatais bási­cos nas fave­las e comu­nidades per­iféri­c­as, incluin­do trans­porte públi­co, saúde e edu­cação. “As ações podem incluir a mel­ho­ria de hos­pi­tais e cen­tros de saúde ao nív­el de out­ras regiões da cidade, com­pro­m­e­tendo empre­sas pri­vadas de saúde apoiadas por fun­dos públi­cos a ofer­e­cer serviços nas comu­nidades das fave­las”.

Out­ra deman­da das pop­u­lações de per­ife­rias é o recon­hec­i­men­to da neces­si­dade urgente de se ter segu­rança comu­nitária nos ter­ritórios, além de apoio às víti­mas de crimes e da vio­lên­cia com a insta­lação de cen­tros de apoio com assistên­cia psi­cológ­i­ca, social e jurídi­ca.

O G20 Fave­las apon­ta ain­da difi­cul­dades de mobil­i­dade. As comu­nidades pedem trans­porte den­tro das fave­las “para mel­ho­rar o aces­so ao tra­bal­ho, à edu­cação e ao laz­er, bem como o dire­ito de ir e vir na cidade”.

O doc­u­men­to pede apoio à edu­cação den­tro da favela, acom­pan­han­do os jovens moradores em suas jor­nadas de decisão e instrução para que per­maneçam na esco­la, e deem foco a pro­gra­mas que visem apoiar a díade mãe-bebê e edu­car para o desen­volvi­men­to infan­til e atenção à primeira infân­cia.

Discriminação e estigma

Repro­dução: Aglom­er­a­do de casas das fave­las do Com­plexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agên­cia Brasil

Para moradores das fave­las, a real­i­dade da dis­crim­i­nação e do estig­ma é uma pre­ocu­pação tão grande quan­to a pre­cariedade das insti­tu­ições e dos serviços den­tro dess­es ter­ritórios.

O doc­u­men­to apon­ta que as comu­nidades são expostas a um nív­el de dis­crim­i­nação e estig­ma que começa com indi­cadores socioe­conômi­cos, com a frag­ili­dade dos serviços presta­dos pelo Esta­do e com a difi­cul­dade de enga­jar presta­dores pri­va­dos para tra­bal­harem nas fave­las. “No dia a dia, as pes­soas dess­es ter­ritórios são moldadas por rep­re­sen­tações neg­a­ti­vas da favela e da iden­ti­dade de serem morado­ras de favela”.

“Ser da favela, morar na favela e tran­si­tar pela cidade marcado(a) social­mente pela favela são fatos que cri­am uma iden­ti­dade con­struí­da pela dis­crim­i­nação e pelo estig­ma, desafian­do o dire­ito dos moradores a uma autoin­t­er­pre­tação pos­i­ti­va. O estig­ma asso­ci­a­do às fave­las con­tin­ua sendo um deter­mi­nante impor­tante da vida ness­es ter­ritórios, crian­do inter­sec­cional­i­dades com múlti­plas iden­ti­dades”.

Mulheres

Nesse cenário, con­forme o G20 Fave­las, as mul­heres são atingi­das dire­ta­mente. “A posição das mul­heres, espe­cial­mente a de mães solteiras e mul­heres negras, é uma pre­ocu­pação chave nas exper­iên­cias de estig­ma. Tra­bal­hamos para trans­for­mar essas lentes neg­a­ti­vas e rev­e­lar o poten­cial, a atu­ação e a resil­iên­cia das fave­las, enfa­ti­zan­do a importân­cia de se recon­stru­ir a autoes­ti­ma e a con­tribuição dessas comu­nidades para a sociedade”.

Diante dessa real­i­dade, o Com­mu­niqué con­vo­ca os líderes do G20 a tra­bal­harem com as fave­las e comu­nidades per­iféri­c­as na real­iza­ção de cam­pan­has edu­ca­cionais que com­bat­am as rep­re­sen­tações neg­a­ti­vas sobre ess­es moradores e que eduquem o públi­co sobre o val­or e a importân­cia dessas comu­nidades para as cidades e para a sociedade como um todo.

O resumo das con­fer­ên­cias pede tam­bém que os gov­er­nantes desen­volvam “políti­cas que impeçam o setor pri­va­do de dis­crim­i­nar e excluir os moradores dess­es ter­ritórios de proces­sos de recru­ta­men­to e seleção de empre­gos com base em seu endereço”.

Além dis­so, querem que os líderes recon­heçam a importân­cia de se com­bat­er a dis­crim­i­nação e a vio­lên­cia con­tra mul­heres, especi­fi­ca­mente con­tra mul­heres negras; querem a cri­ação de políti­cas de apoio às mães solteiras e suporte por meio da edu­cação, da saúde e da segu­rança social.

“A segu­rança, a edu­cação e o empodera­men­to das mul­heres sus­ten­tam a segu­rança, a edu­cação e o empodera­men­to de muitos out­ros indi­ví­du­os, da comu­nidade como um todo e das ger­ações futuras”, diz o doc­u­men­to.

Racismo

Out­ro pon­to do doc­u­men­to é que os gov­er­nantes enfa­tizem que não há lugar para o racis­mo e para a dis­crim­i­nação de qual­quer tipo em suas sociedades, “edu­can­do-as para os dire­itos e para a humanidade dos moradores de fave­las; e pro­moverem a sol­i­dariedade e a igual­dade de opor­tu­nidades para os moradores, inde­pen­den­te­mente de raça, gênero, ori­en­tação sex­u­al, capaci­dade físi­ca e religião”.

Direitos Humanos

Con­forme o doc­u­men­to, a edu­cação sobre os dire­itos humanos pas­sa pela cri­ação de espaços seguros para pes­soas de difer­entes ori­en­tações sex­u­ais, raças, gêneros, religiões e habil­i­dades se encon­trarem, incluin­do o desen­volvi­men­to de pro­gra­mas edu­ca­cionais em esco­las e pro­gra­mas de con­sci­en­ti­za­ção para as comu­nidades e para a sociedade em ger­al. Quan­to aos dire­itos das mino­rias reli­giosas e às práti­cas rela­cionadas às tradições cul­tur­ais ances­trais das comu­nidades, como as tradições afro-reli­giosas no Brasil, pedem que seja incen­ti­va­do o entendi­men­to e o respeito pelas práti­cas reli­giosas dessas parce­las da pop­u­lação.

Sustentabilidade

Repro­dução: Aglom­er­a­do de casas das fave­las do Com­plexo do Alemão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A inclusão em ações de sus­tentabil­i­dade é mais uma deman­da. O doc­u­men­to afir­ma que “a mudança climáti­ca e a pobreza urbana col­i­dem de múlti­plas for­mas, afe­tan­do de maneira despro­por­cional e injus­ta as fave­las e as comu­nidades per­iféri­c­as”.

Con­forme apon­tou, mais de um bil­hão de res­i­dentes de fave­las e assen­ta­men­tos infor­mais em todo o mun­do “sofrem despro­por­cional­mente o peso do aque­c­i­men­to glob­al, sendo os mais expos­tos às con­se­quên­cias de padrões de chu­va alter­ados, erosão e aumen­to da tem­per­atu­ra. A pre­cariedade da infraestru­tu­ra urbana ness­es ter­ritórios agra­va, ain­da mais, sua vul­ner­a­bil­i­dade. Enchentes e desliza­men­tos causam danos per­ma­nentes aos meios de sub­sistên­cia e às habitações dessas comu­nidades. A fal­ta de serviços públi­cos ade­qua­dos obri­ga muitas pes­soas a recor­rerem a estraté­gias de sobre­vivên­cia insus­ten­táveis, como o corte de árvores e a con­strução em áreas sujeitas à erosão”.

O Com­mu­niqué obser­va ain­da que a cole­ta sele­ti­va de lixo e a segu­rança ali­men­tar, espe­cial­mente o aces­so a ali­men­tos fres­cos e com val­ores acessíveis, são questões cen­trais para as fave­las. “As comu­nidades exigem soluções urgentes nes­sa direção, com inves­ti­men­tos em infraestru­tu­ra verde e o com­pro­mis­so dos gov­er­nos e líderes com a delib­er­ação par­tic­i­pa­ti­va para a cri­ação de políti­cas sus­ten­táveis interli­gadas à redução das desigual­dades”.

Tam­bém nes­sa área, além das mel­ho­rias em infraestru­tu­ra de cole­ta e reci­clagem de lixo nas fave­las, regiões ribeir­in­has e comu­nidades per­iféri­c­as, por meio da imple­men­tação da cole­ta sele­ti­va em pon­tos acessíveis às comu­nidades, pedem a cri­ação de pro­gra­mas edu­ca­cionais que enfo­quem a con­sci­en­ti­za­ção ambi­en­tal e o treina­men­to para ações sus­ten­táveis ade­quadas à real­i­dade das comu­nidades. Querem tam­bém o desen­volvi­men­to de políti­cas para elim­i­nar a inse­gu­rança ali­men­tar, enfrentan­do o desafio dos “deser­tos ali­menta­res”.

O G20 Fave­las pede recur­sos para a cri­ação e a alo­cação de ter­ras para hor­tas comu­nitárias, onde “os moradores pos­sam cul­ti­var veg­e­tais e fru­tas fres­cas e desen­volver uma econo­mia cir­cu­lar”; e a insta­lação de infraestru­turas verdes, como cis­ter­nas para a cap­tação de água da chu­va, painéis solares e sanea­men­to ecológi­co.

Desenvolvimento

O G20 Fave­las con­sid­era que a com­bi­nação da pre­cariedade dos serviços e das insti­tu­ições com a dis­crim­i­nação e o estig­ma enfrenta­dos pelas comu­nidades de fave­las, provo­ca a fal­ta de opor­tu­nidades e um ambi­ente des­fa­voráv­el para impul­sion­ar o desen­volvi­men­to socioe­conômi­co. “As comu­nidades das fave­las têm ple­na con­sciên­cia da pre­sença do ‘Esta­do mín­i­mo’ em suas vidas cotid­i­anas e demon­stram maior con­sci­en­ti­za­ção sobre a importân­cia de se cri­ar estru­turas e capaci­dades que pos­sam ger­ar desen­volvi­men­to socioe­conômi­co em seus ter­ritórios”.

As prin­ci­pais pre­ocu­pações dos moradores são o treina­men­to profis­sion­al e edu­cação, empre­ga­bil­i­dade, for­t­alec­i­men­to da econo­mia da favela e aproveita­men­to de seu poder inter­no, “com ênfase em questões como a rein­te­gração de ex-pre­sidiários na sociedade e o desen­volvi­men­to de opor­tu­nidades econômi­cas com base nos recur­sos e nas capaci­dades dos próprios moradores”.

O doc­u­men­to infor­ma que a Cufa e sua ram­i­fi­cação, a Favela Hold­ing, tra­bal­ham para cri­ar motores de desen­volvi­men­to socioe­conômi­co para as fave­las, e são exem­p­los que devem ser segui­dos. Pede aos líderes do G20 que “garan­tam inves­ti­men­tos em capac­i­tação e treina­men­to profis­sion­al para os jovens das fave­las; criem pro­gra­mas para o desen­volvi­men­to profis­sion­al de mães solteiras, que rep­re­sen­tam a maio­r­ia dos prin­ci­pais prove­dores e chefes de família nas comu­nidades; invis­tam na capac­i­tação de empreende­dores soci­ais nas fave­las, com ênfase em ativi­dades que pro­movam o orgul­ho e a autoes­ti­ma ness­es ter­ritórios”. Quer ain­da a cri­ação de pro­je­tos de incen­ti­vo ao tur­is­mo comu­nitário, com foco no desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el, nas econo­mias cria­ti­vas e no empodera­men­to da comu­nidade.

Urbanização

De acor­do com o Com­mu­niqué, as fave­las e os assen­ta­men­tos infor­mais resul­tam do cresci­men­to urbano e fazem parte da real­i­dade das cidades no mun­do em desen­volvi­men­to. O doc­u­men­to rela­ta questões que se sobrepõem sig­ni­fica­ti­va­mente à mudança climáti­ca e à inse­gu­rança ambi­en­tal nos ter­ritórios de fave­las, onde os moradores sabem dos peri­gos de enchentes, desliza­men­tos de ter­ra e grandes incên­dios.

“Para as fave­las, a urban­iza­ção con­tin­ua sendo um grande prob­le­ma, com a maio­r­ia das comu­nidades enfrentan­do a fal­ta de sanea­men­to ade­qua­do, ilu­mi­nação, pavi­men­tação e ausên­cia de espaços de laz­er, como par­ques. Habitações irreg­u­lares são comuns e uma grande pre­ocu­pação para seus moradores”.

“A Cufa bus­ca enfa­ti­zar as soluções cria­ti­vas desen­volvi­das pelas comu­nidades das fave­las; recon­hece que as fave­las não desa­pare­cerão no futuro próx­i­mo e acred­i­ta que a for­mu­lação de políti­cas para mel­ho­rar seu habi­tat deve ser real­iza­da em parce­ria com as comu­nidades locais e de modo a apren­der com as soluções cri­adas pelos próprios moradores”, apon­ta, acres­cen­tan­do nas recomen­dações aos gov­er­nantes que “com­pro­metam insti­tu­tos de pesquisa nacionais, como o Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE) brasileiro, a fir­marem parce­rias com as comu­nidades para mapear a real­i­dade dess­es ter­ritórios, a fim de obter evidên­cias sól­i­das e fun­da­men­tadas para ori­en­tar o desen­volvi­men­to de políti­cas de urban­iza­ção”.

Desigualdades

O doc­u­men­to ressalta que o com­bate à desigual­dade con­tin­ua sendo uma pre­ocu­pação cen­tral das fave­las e das comu­nidades per­iféri­c­as. “A desigual­dade é viven­ci­a­da, antes de tudo, como pobreza e pela neces­si­dade de se ter aces­so à ren­da bási­ca e à ali­men­tação. Tan­to a ren­da bási­ca quan­to o com­bate à fome ilus­tram bem as pri­or­i­dades esta­b­ele­ci­das por essas comu­nidades em relação às desigual­dades. Tais pri­or­i­dades são expres­sas em relação à importân­cia da democ­ra­cia par­tic­i­pa­ti­va no enfrenta­men­to das desigual­dades”.

A luta con­tra a desigual­dade, para o G20 Fave­las, é tam­bém “mar­ca­da pela neces­si­dade de ações afir­ma­ti­vas, dire­itos tra­bal­his­tas, uma rede de segu­rança social e aces­so às artes, todos ele­men­tos vis­tos como partes essen­ci­ais da luta con­tra a desigual­dade”. E pede recon­hec­i­men­to da importân­cia “de uma ren­da bási­ca e da luta con­tra a fome nas fave­las e per­ife­rias, apoian­do assim os flux­os de ren­da e entra­da de recur­sos ness­es ter­ritórios por meio de pro­gra­mas que garan­tam suporte e trans­fer­ên­cias de ren­da emer­gen­ci­ais, espe­cial­mente para aque­las pes­soas em condição de extrema pobreza”.

O G20 Fave­las quer ain­da que seja facil­i­ta­da a par­tic­i­pação das comu­nidades e de seus rep­re­sen­tantes nos proces­sos de toma­da de decisão, rela­ciona­dos à for­mu­lação de políti­cas voltadas para ess­es ter­ritórios “e desen­volvam pro­to­co­los de con­sul­ta que incor­porem as vozes das fave­las e per­ife­rias nos debates sobre questões que afe­tam essas comu­nidades”. Tam­bém no com­bate à desigual­dade pede o inves­ti­men­to no tra­bal­ho cul­tur­al das fave­las e garan­tia de aces­so a espaços de arte e esporte.

Violência policial

O poli­ci­a­men­to e a vio­lên­cia poli­cial que impactam o dia a dia das comu­nidades, é um dos prin­ci­pais temas lev­an­ta­dos pelas comu­nidades das fave­las. “Exper­iên­cias de vio­lên­cia, dis­crim­i­nação e fal­ta de con­fi­ança na polí­cia são recor­rentes nes­sas áreas. A exposição à vio­lên­cia e ao crime é uma exper­iên­cia fre­quente na vida de seus moradores; faz parte do seu cotid­i­ano e per­tence ao con­hec­i­men­to implíc­i­to que eles têm sobre suas comu­nidades. A maio­r­ia dos res­i­dentes dess­es ter­ritórios já foi dire­ta­mente afe­ta­da pela vio­lên­cia poli­cial e man­i­fes­ta a importân­cia de se refor­mar a polí­cia por meio da intro­dução de novos mar­cos legais para o poli­ci­a­men­to e, mais rel­e­vante ain­da, treinar as forças poli­ci­ais e mod­i­ficar ati­tudes e per­cepções neg­a­ti­vas que estas têm sobre aque­les”, rela­ta o doc­u­men­to.

Para solu­cionar esse prob­le­ma, o G20 Fave­las pede aos líderes que desen­volvam pro­gra­mas de poli­ci­a­men­to comu­nitário com inves­ti­men­tos no treina­men­to de poli­ci­ais comu­nitários, incluin­do o con­hec­i­men­to sobre dire­itos humanos, diver­si­dade humana e as neces­si­dades dos difer­entes gru­pos, além da medi­ação de con­fli­tos. Formem e treinem todas as forças poli­ci­ais que atu­am nas fave­las em dire­itos humanos e nas con­se­quên­cias da práti­ca do racis­mo no poli­ci­a­men­to. Acabem com as políti­cas de hiper encar­ce­ra­men­to, desen­vol­ven­do out­ras que iden­ti­fiquem for­mas alter­na­ti­vas de punição”.

Conclusões

No Com­mu­niqué, o G20 Fave­las procurou iden­ti­ficar a real­i­dade das comu­nidades de fave­las da for­ma como é apre­sen­ta­da pelas vozes e pelas exper­iên­cias cotid­i­anas dos próprios moradores. “Ao faz­er isso, a ini­cia­ti­va foi guia­da pela crença de que, ape­sar da pre­cariedade de seu habi­tat e de sua infraestru­tu­ra bási­ca, as fave­las são espaços de potên­cia, soluções, adap­tação e vibração cul­tur­al.

“Esper­amos que essas vozes inspirem os país­es do G20 em seus proces­sos de toma­da de decisões. O G20 Fave­las está com­pro­meti­do em tra­bal­har com todos os par­ceiros e líderes do G20 para con­tes­tar as rep­re­sen­tações neg­a­ti­vas que ain­da estão lig­adas ao ter­ritório das fave­las e ala­van­car o poten­cial de seus habi­tantes, garan­ti­n­do assim que eles ten­ham os recur­sos, as capaci­dades e o apoio necessários para realizar ple­na­mente esse poten­cial”, con­cluiu.

Conferências

As 3.007 con­fer­ên­cias real­izadas para ouvir as comu­nidades sobre as questões que mais atingem as fave­las, reuni­ram mais de 10 mil moradores de fave­las e per­ife­rias. Eles par­tic­i­param de dis­cussões cole­ti­vas em qua­tro dimen­sões políti­cas: redução de desigual­dades para a errad­i­cação da fome e o com­bate à pobreza; sus­tentabil­i­dade; desafios globais enfrenta­dos pelas fave­las e per­ife­rias; e dire­itos humanos, com recortes de gênero e raça.

Favelas

O doc­u­men­to desta­ca que, con­forme a UN-Habi­tat 2022, mais de 1 bil­hão de pes­soas vivem em fave­las e assen­ta­men­tos infor­mais em todo o mun­do. “No Brasil, as fave­las são o lar de cer­ca de 17,1 mil­hões de pes­soas, que vivem em mais de 5 mil­hões de domicílios dis­tribuí­dos em mais de 13,1 mil fave­las (Data Favela, 2022; IBGE, 2020). A ráp­i­da urban­iza­ção, o plane­ja­men­to inefi­caz e a fal­ta de habitação acessív­el são os prin­ci­pais fatores dess­es números, espe­cial­mente nos país­es em desen­volvi­men­to. Se a tendên­cia atu­al não for rever­ti­da, o futuro das cidades será mar­ca­do pelo que a ONU-Habi­tat chama de ‘mega fave­las’, locais onde os moradores exper­i­men­ta­rão múlti­plas pri­vações que impedirão a mobil­i­dade socioe­conômi­ca e um futuro urbano mel­hor”.

Parceria

Há quase uma déca­da, a Cufa tem atu­a­do em parce­ria com a Lon­don School of Eco­nom­ics (LSE) e a Unesco em uma série de ativi­dades de pesquisa e even­tos inter­na­cionais que enfa­ti­zam a importân­cia de enten­der e se asso­ciar de maneira efi­caz com orga­ni­za­ções de base das fave­las, a fim de trans­for­mar comu­nidades e tra­jetórias de vida em ter­ritórios de exclusão.

Uma questão cen­tral tem sido como ala­van­car o con­hec­i­men­to, as ações e a exper­iên­cia das comu­nidades de fave­las para influ­en­ciar, em âmbito insti­tu­cional, os for­mu­ladores de políti­cas públi­cas e políti­cas de Esta­do, infor­ma o Com­mu­niqué, acres­cen­tan­do que o pres­su­pos­to que ori­en­ta o tra­bal­ho é que “o recon­hec­i­men­to da voz e do poten­cial das pes­soas, da cul­tura e da econo­mia das fave­las são cen­trais para a luta con­tra a pobreza e as desigual­dades, para o desen­volvi­men­to de uma gov­er­nança inclu­si­va, proces­sos de toma­da de decisões mais jus­tos e efi­cientes, e um desen­volvi­men­to social, econômi­co e ambi­en­tal sus­ten­táv­el.