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Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Ministério diz que pretende aumentar fiscalização sobre sites


Publi­ca­do em 12/04/2023 — 20:04 Por Wel­ton Máxi­mo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Pela segun­da vez em menos de 24 horas, o Minis­té­rio da Fazen­da des­men­tiu notí­ci­as sobre um supos­to fim de isen­ção de US$ 50 para com­pras do exte­ri­or pela inter­net. Em nota emi­ti­da no fim da tar­de des­ta quar­ta-fei­ra (12), em Bra­sí­lia, a pas­ta infor­mou que a medi­da não está em estu­do e que pre­ten­de ape­nas aumen­tar a fis­ca­li­za­ção sobre lojas onli­ne que fra­ci­o­nam as com­pras e atu­am de for­ma irre­gu­lar.

O minis­té­rio infor­mou que a isen­ção para envio de enco­men­das de até US$ 50 entre pes­so­as físi­cas, sem fins comer­ci­ais, con­ti­nu­a­rá valen­do. A Recei­ta Fede­ral, des­ta­cou o minis­té­rio, pre­ten­de com­ba­ter empre­sas que usam bre­chas na fis­ca­li­za­ção para envi­ar com­pras como se fos­sem pes­so­as físi­cas e esca­par da tri­bu­ta­ção.

“Esse bene­fí­cio [a isen­ção sobre enco­men­das de até US$ 50] se apli­ca somen­te para envio de pes­soa físi­ca para pes­soa físi­ca. Se, com base nele, empre­sas esti­ve­rem fra­ci­o­nan­do as com­pras, e se fazen­do pas­sar por pes­so­as físi­cas, estão agin­do ile­gal­men­te”, des­ta­cou a nota.

Ain­da segun­do o gover­no, não have­rá nenhu­ma mudan­ça para quem atu­al­men­te com­pra e ven­de legal­men­te pela inter­net, que paga Impos­to de Impor­ta­ção de 60%. A medi­da pro­vi­só­ria a ser edi­ta­da em bre­ve, infor­mou o tex­to, ante­ci­pa­rá a pres­ta­ção de decla­ra­ções pelas empre­sas quan­do as mer­ca­do­ri­as ain­da não tive­rem che­ga­do ao país.

“O que o Minis­té­rio da Fazen­da pre­ten­de fazer é refor­çar a fis­ca­li­za­ção. A par­tir da medi­da pro­vi­só­ria, o expor­ta­dor vai ter que pres­tar decla­ra­ção ante­ci­pa­da com dados do expor­ta­dor e de quem com­pra, além do pro­du­to”, escla­re­ceu o comu­ni­ca­do.

Segun­do a nota ofi­ci­al, as mudan­ças bene­fi­ci­a­rão o con­su­mi­dor que rece­be­rá as com­pras onli­ne mais rápi­do, com mais segu­ran­ça e qua­li­da­de. “Os pro­du­tos terão o pro­ces­so de libe­ra­ção agi­li­za­do a par­tir das infor­ma­ções pres­ta­das pelo ven­de­dor legal, enquan­to ain­da esti­ve­rem em trân­si­to para o país”, infor­mou o minis­té­rio.

De acor­do com o gover­no, tam­bém se bene­fi­ci­a­rão [com a deci­são] empre­sas bra­si­lei­ras à medi­da em que o com­ba­te à sone­ga­ção e ao con­tra­ban­do será esti­mu­la­do. “Bene­fi­ci­am-se tam­bém as empre­sas bra­si­lei­ras, sobre­tu­do as peque­nas empre­sas, que são as que mais empre­gam e pagam cor­re­ta­men­te os seus tri­bu­tos”, con­cluiu.

Confusão

Na ter­ça-fei­ra (11) à noi­te, a Recei­ta Fede­ral tinha sol­ta­do uma outra nota em que nega­va a inten­ção de aca­bar com a isen­ção de Impos­to de Impor­ta­ção para enco­men­das de bai­xo valor entre pes­so­as físi­cas. O tex­to, no entan­to, cau­sou con­fu­são por­que fala­va em eli­mi­nar “a dis­tin­ção de tra­ta­men­to nas remes­sas por pes­so­as jurí­di­cas e físi­cas” nas ope­ra­ções abai­xo de US$ 50.

“Nun­ca exis­tiu isen­ção de US$ 50 para com­pras onli­ne do exte­ri­or. Por­tan­to, não faz sen­ti­do afir­mar que se pre­ten­de aca­bar com o que não exis­te. Nada muda para o com­pra­dor e para o ven­de­dor onli­ne que atua na lega­li­da­de”, reba­teu a nova nota ofi­ci­al.

Isenções

Atu­al­men­te, o Impos­to de Impor­ta­ção não é cobra­do em duas situ­a­ções. A pri­mei­ra é a isen­ção esta­be­le­ci­da por lei para livros, revis­tas (e demais publi­ca­ções perió­di­cas) e remé­di­os. No caso dos medi­ca­men­tos, com­pras por pes­so­as físi­cas de até US$ 10 mil são isen­tas, com o pro­du­to libe­ra­do somen­te se cum­prir os padrões da Agên­cia Naci­o­nal de Vigi­lân­cia Sani­tá­ria (Anvi­sa).

Tam­bém não pagam impos­to enco­men­das de até US$ 50. No entan­to, o bene­fí­cio só é con­ce­di­do se a remes­sa ocor­rer entre duas pes­so­as físi­cas, sem fins comer­ci­ais.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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