Filho de sem-terra assassinado espera que Corte puna Estado brasileiro

O tra­bal­hador infor­mal Manoel Adeli­no, de 31 anos, espera que a Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (Corte IDH), com sede na Cos­ta Rica, puna o Esta­do brasileiro por não dar respos­ta ao assas­si­na­to do seu pai, o tra­bal­hador rur­al sem ter­ra Manoel Luiz da Sil­va, mor­to em maio de 1997.

Nes­ta quin­ta-feira (8), a Corte IDH anal­isa se o Esta­do brasileiro foi omis­so e não cumpriu a obri­gação de inves­ti­gar e punir os respon­sáveis pelo homicí­dio do tra­bal­hador rur­al, em um con­tex­to de con­fli­to por ter­ras e luta pela refor­ma agrária.

“A esper­ança é que esse jul­ga­men­to, que a Corte, pos­sa anal­is­ar e penalizar os respon­sáveis, que são o Esta­do brasileiro, que deixa ocor­rer essas fatal­i­dades. A esper­ança é que seja fei­ta justiça”, afir­mou Adeli­no.

Lid­er­ança na luta pelo aces­so à ter­ra em São Miguel de Taipu (PB), Manoel Luiz foi mor­to a tiros quan­do tin­ha 40 anos, deixan­do a esposa, grávi­da de dois meses, e o fil­ho de qua­tro anos, Manoel Adeli­no, que con­ver­sou com a Agên­cia Brasil sobre a expec­ta­va para o jul­ga­men­to de hoje.

Na Cos­ta Rica para acom­pan­har o caso, Adeli­no lem­brou que a família não rece­beu qual­quer respos­ta do Esta­do brasileiro sobre o assas­si­na­to do pai.

“Nós nun­ca recebe­mos nen­hu­ma respos­ta, nen­hu­ma lig­ação. E a opinião da família sobre esse Esta­do brasileiro é que não tem lei que pos­sa ces­sar essa fatal­i­dade, essa cru­el­dade que vem ocor­ren­do há muito tem­po lá no cam­po, ao povo tra­bal­hador, que batal­ha para o sus­ten­to da família. É um Esta­do que não corre atrás de justiça. Então, essa é a revol­ta da família. Nos­sa von­tade é que haja justiça por parte do Esta­do”, desta­cou.

Para Adeli­no, a impunidade no cam­po brasileiro reforça os mas­sacres dos tra­bal­hadores rurais. Por isso, acred­i­ta que o jul­ga­men­to da Corte IDH é impor­tante para evi­tar que out­ras pes­soas poderosas con­tin­uem recor­ren­do à vio­lên­cia con­tra tra­bal­hadores.

“Porque se não, infe­liz­mente, eles ficam apoian­do ess­es atos de ter­ror­is­mo, ess­es atos vio­len­tos, incen­ti­van­do out­ros fazen­deiros, out­ros donos de pro­priedades maiores, a con­tin­uar fazen­do essas bar­bari­dades”, argu­men­tou.

O fil­ho da lid­er­ança assas­si­na­da con­tou que a morte do pai deses­tru­tur­ou a família, levan­do a mãe à depressão. Quan­do ela mor­reu, Adeli­no ain­da tin­ha 12 anos..

“Já esta­va tra­bal­han­do na agri­cul­tura, no roça­do dos out­ros, den­tro de mangue, tra­bal­han­do no manguezal, pescaria, venden­do bal­aio na feira, picolé, batal­han­do para con­seguir o pão de cada dia. Então, as opor­tu­nidades de estu­do foram fican­do pra trás. As pou­cas pos­si­bil­i­dades de estu­do foram se per­den­do. Era optar por estu­dar ou se ali­men­tar. A min­ha avó tam­bém sofreu bas­tante. Até hoje sofre. Bas­ta tocar no assun­to e ela se deses­pera”, rela­tou.

Caso Manoel Luiz

O caso foi parar na Corte IDH por ini­cia­ti­va de orga­ni­za­ções como a Comis­são Pas­toral da Ter­ra da Paraí­ba e a Justiça Glob­al, que apelaram ao órgão inter­na­cional para cobrar a respon­s­abil­i­dade do Esta­do brasileiro em relação a esse crime.

Antes de a Corte IDH jul­gar o caso, ele foi inves­ti­ga­do pela Comis­são Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (CIDH). Ao con­cluir seu pare­cer em novem­bro de 2021, a CIDH afir­mou que, ape­sar das inúmeras provas que apon­tavam os respon­sáveis pelo crime, “a omis­são da polí­cia com relação às diligên­cias essen­ci­ais invi­a­bi­li­zou a per­se­cução penal dos respon­sáveis, entre eles do autor int­elec­tu­al”.

O órgão lem­brou que “uma das pes­soas acu­sadas foi absolvi­da, que as demais ain­da não foram jul­gadas, que as defi­ciên­cias pro­batórias não foram sanadas e que não se esgo­taram todas as lin­has de inves­ti­gação, o que é incom­patív­el com o dev­er de inves­ti­gar com a dev­i­da diligên­cia”.

Violência no Campo

O rep­re­sen­tante da Comis­são Pas­toral da Ter­ra na Paraí­ba, João Muniz, desta­cou que o caso de Manoel Luiz é mais um entre tan­tos agricul­tores assas­si­na­dos no Brasil por lutar pela ter­ra.

“Os man­dantes nun­ca foram proces­sa­dos, os fazen­deiros da época. Com isso, o caso foi lev­a­do para a Corte Inter­na­cional. Porque o Esta­do brasileiro, mais uma vez, vio­lou os dire­itos dessas famílias por não ter feito um jul­ga­men­to jus­to nesse caso”.

Os con­fli­tos por ter­ra no Brasil aumen­taram 16,7% e atin­gi­ram 181.304 famílias em 2022, segun­do a pesquisa da Comis­são Pas­toral da Ter­ra (CPT). O lev­an­ta­men­to apon­ta que 47 pes­soas foram assas­si­nadas naque­le ano, números 30% maior em relação a 2021.

A Corte IDH

A Corte Inter­amer­i­cano de Dire­itos Humanos (Corte IDH) é um dos tri­bunais region­ais de pro­teção dos dire­itos humanos. É uma insti­tu­ição judi­cial autôno­ma, com obje­ti­vo de aplicar a Con­venção Amer­i­cana Sobre Dire­ito Humanos. O Brasil, enquan­to inte­grante da Orga­ni­za­ção dos Esta­dos Amer­i­canos (OEA) recon­hece a com­petên­cia da Corte para jul­gar vio­lações de dire­itos humanos nos Esta­dos-mem­bros sob sua juris­dição.

Se o Esta­do brasileiro for con­sid­er­a­do cul­pa­do, a Corte IDH pode deter­mi­na que o país tome medi­das para reparar as famílias afe­tadas e capazes de evi­tar que novos crimes como esse ocor­ram no país.