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Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito

Well­ton Máx­i­mo – Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 14/01/2025 — 08:01
Brasília
Trabalhadores da construção civil
Repro­dução: © Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O reforço na fis­cal­iza­ção do Pix não afe­tará a ren­da dos tra­bal­hadores autônomos, esclare­ceu a Recei­ta Fed­er­al. Nas redes soci­ais, o órgão esclare­ceu dúvi­das sobre o impacto das novas regras de mon­i­tora­men­to em situ­ações como com­pra de mate­r­i­al por tra­bal­hadores que fazem bicos e uso de cartão de crédi­to com­par­til­ha­do com a família.

No caso dos tra­bal­hadores autônomos, o Fis­co esclarece que sabe que a movi­men­tação finan­ceira é sem­pre maior que o lucro final, maior que a ren­da efe­ti­va do profis­sion­al. O reforço na fis­cal­iza­ção, reit­er­ou o órgão, não afe­tará o profis­sion­al que usa o Pix para com­prar mate­ri­ais e insumos, porque a Recei­ta já mon­i­to­ra a difer­ença entre os cus­tos e o fat­u­ra­men­to des­de 2003.

“Quem faz bicos e tem cus­tos de pro­dução não pre­cisa se pre­ocu­par. Mes­mo que movi­mentem mais de R$ 5 mil, a Recei­ta já tem o hábito de mon­i­torar essa difer­ença, como no caso de quem vende pro­du­tos ou serviços e usa o Pix para o paga­men­to”, expli­cou o Fis­co.

Pedreiros

A mes­ma situ­ação, ressaltou a Recei­ta, ocorre com pedreiros e eletricis­tas, por exem­p­lo, que recebem paga­men­to via Pix e que tam­bém usam essa fer­ra­men­ta para com­prar mate­r­i­al. Isso porque o Fis­co já cruza esse tipo de movi­men­tação com as notas fis­cais de lojas de mate­ri­ais.

“Pedreiro e o Pix para mate­r­i­al [de con­strução] tam­bém não ger­am prob­le­mas. A Recei­ta já sabe que esse tipo de movi­men­tação é comum e cruza dados com out­ras fontes, como notas fis­cais”, esclare­ceu o Fis­co.

A Recei­ta deu o exem­p­lo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pes­soa que o con­tra­ta repas­sa R$ 4 mil para ele com­prar mate­r­i­al, como piso. Nesse caso hipotéti­co, mes­mo que as transações sejam feitas via Pix, o Fis­co já tin­ha a infor­mação de que os R$ 4 mil repas­sa­dos foram para a loja de mate­ri­ais e não ficaram como rendi­men­to para o profis­sion­al. Isso porque o din­heiro é movi­men­ta­do por insti­tu­ições finan­ceiras.

Além dis­so, após cruzar as movi­men­tações com as notas fis­cais eletrôni­cas das lojas de mate­r­i­al de con­strução, a Recei­ta sabe dos R$ 4 mil em com­pras real­izadas. Nesse caso, a ren­da a ser con­sid­er­a­da será ape­nas os R$ 1 mil que o pedreiro rece­beu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na mal­ha fina por isso! A Recei­ta sabe que a movi­men­tação finan­ceira é sem­pre maior que o rendi­men­to, o ‘lucro’ trib­utáv­el. Igno­rar isso seria um erro primário que a Recei­ta não comete”, esclare­ceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pes­soa que com­par­til­ha o cartão de crédi­to com o restante da família e a fatu­ra é maior que o salário, o Fis­co esclarece que o con­tribuinte não cairá na mal­ha fina. Isso porque esse tipo de fis­cal­iza­ção é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Recei­ta tem os dados do cartão de crédi­to des­de 2003, há mais de 20 anos. Se você nun­ca pas­sou por prob­le­mas, não pas­sará ago­ra”, enfa­ti­zou a Recei­ta Fed­er­al.

Microempreendedores

A Recei­ta reit­er­ou que ofer­ece diver­sas soluções para o profis­sion­al autônomo, como a aber­tu­ra de um reg­istro de microem­preende­dor indi­vid­ual (MEI), que per­mite a con­tribuição para a Pre­v­idên­cia Social e o recol­hi­men­to dos trib­u­tos estad­u­ais e munic­i­pais, con­forme o caso. Essa solução existe des­de 2008.

Combate ao crime

O Fis­co desta­cou que as novas regras, que obrigam ban­cos dig­i­tais e carteiras de paga­men­to a infor­mar as movi­men­tações à Recei­ta, bus­cam com­bat­er movi­men­tação por frau­dadores e crim­i­nosos e a lavagem de din­heiro, sem punir o tra­bal­hador.

“O que a Recei­ta quer é com­bat­er os golpes de Pix, quem usa essas fer­ra­men­tas para enga­nar a pop­u­lação”

De acor­do com a Recei­ta, a fis­cal­iza­ção acom­pan­ha o avanço tec­nológi­co das movi­men­tações finan­ceiras e sim­pli­fi­ca a vida do con­tribuinte, em vez de com­plicá-la.

“A Recei­ta Fed­er­al está cada vez mais autom­a­ti­zan­do o proces­so de cole­ta de infor­mações, como os dados do Pix, para evi­tar que os cidadãos ten­ham que se pre­ocu­par com a fis­cal­iza­ção. A ideia é sim­pli­ficar, não com­plicar a vida de ninguém!”, con­cluiu o Fis­co.

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