Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

O Fórum de Gov­er­nadores decid­iu pror­rog­ar por mais 90 dias o con­ge­la­men­to do Impos­to sobre Oper­ações rel­a­ti­vas à Cir­cu­lação de Mer­cado­rias (ICMS) médio que incide sobre gasoli­na, etanol e gás de coz­in­ha. O anún­cio foi feito hoje (22) pelo coor­de­nador do fórum, o gov­er­nador do Piauí, Welling­ton Dias, após reunião com gov­er­nadores, vice-gov­er­nadores e secretários, em Brasília. Caso não fos­se pror­ro­ga­do, o con­ge­la­men­to, que está em vig­or des­de 1º de novem­bro do ano pas­sa­do, acabaria no próx­i­mo dia 31. A pror­ro­gação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião des­ta terça-feira, os gov­er­nadores debat­er­am, entre out­ros temas, a fix­ação de uma alíquo­ta úni­ca para o ICMS de com­bustíveis, con­forme san­ciona­do, na sem­ana pas­sa­da, pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro (Lei Com­ple­men­tar 192/22).

De acor­do com Dias, o Con­sel­ho de Secretários de Fazen­da (Com­se­faz) deve definir até quin­ta-feira (24) uma fór­mu­la para a cobrança da alíquo­ta úni­ca que deve ser apli­ca­da ini­cial­mente em relação ao óleo diesel. O desafio é encon­trar uma média de cál­cu­lo que não resulte em aumen­to do trib­u­to em alguns esta­dos, con­se­quente­mente, aumen­tan­do o preço do com­bustív­el.

Segun­do Dias, pelo menos nove esta­dos e o Dis­tri­to Fed­er­al prati­cam uma alíquo­ta do ICMS em cima do diesel mais baixa que out­ros esta­dos. Para evi­tar o aumen­to, os secretários estão estu­dan­do aplicar um incen­ti­vo fis­cal para com­pen­sar o aumen­to da alíquo­ta nes­sas unidades da fed­er­ação.

“Esta­mos autor­izan­do o con­sel­ho dos secretários de Fazen­da nes­ta quin­ta-feira a realizar uma reunião do Con­faz [Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Fazendária] para ali aprovar uma res­olução que pos­sa ser o parâmetro para apli­cação da lei nas 27 unidades da fed­er­ação”, disse o gov­er­nador. “Somos favoráveis ao tre­cho da lei no que diz respeito à cri­ação de um auxílio com­bustív­el e ao fun­do de esta­bil­i­dade dos preços dos com­bustíveis”.

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