Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos

O Con­sel­ho Nacional de Trân­si­to (Con­tran) pub­li­cou nes­ta segun­da-feira (8) regra que pas­sa a per­mi­tir que os motoris­tas usem itens de ves­tuário que cubram parte do ros­to e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habil­i­tação (CNH), des­de que seja por motivos reli­giosos, de crença, que­da de cabe­lo decor­rente de doenças ou trata­men­to médi­co.

De acor­do com a Res­olução nº 1.006, os itens de ves­tuário rela­ciona­dos à crença ou religião, como véus e hábitos, e rela­ciona­dos à que­da de cabe­lo por causa de doenças e trata­men­to médi­co poderão ser uti­liza­dos nas fotos usadas para tirar o doc­u­men­to ou ren­ová-lo, porém a face, a tes­ta e o queixo pre­cisam ficar visíveis.

A leg­is­lação man­tém a proibição para uti­liza­ção de ócu­los, bonés, gor­ros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em 2022, Mãe Fran­cys de Óya con­seguiu tirar a fotografia da carteira de motorista (imagem em destaque), no Dis­tri­to Fed­er­al, com tur­bante. A mãe de san­to ago­ra comem­o­ra que a medi­da pas­sará a vig­o­rar para todo o país. “É de suma importân­cia para val­oriza­ção, recon­hec­i­men­to e iden­ti­dade de axé”, disse.

Em fevereiro deste ano, a Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) envi­ou doc­u­men­to ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) em que infor­ma­va a intenção do gov­er­no fed­er­al de alter­ar as nor­mas sobre tra­jes reli­giosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argu­men­tou que medi­da é para respeitar a liber­dade reli­giosa e facil­i­tar o recon­hec­i­men­to dos cidadãos pelas autori­dades de segu­rança públi­ca, além de ressaltar que não é veda­do o uso de roupas reli­giosas para emis­são da carteira de iden­ti­dade e do pas­s­aporte.

No mes­mo mês, o STF ini­ciou jul­ga­men­to de ação sobre per­mis­são para uso de tra­jes reli­giosos que cobrem ros­to e cabeça em fotografias de doc­u­men­tos ofi­ci­ais.  O proces­so teve origem após uma freira ser impe­di­da de tirar a foto para ren­o­vação da CNH vesti­da com o hábito reli­gioso, em Cas­cav­el (PR).