Fundação Palmares certifica comunidades no Ceará e em Minas

As comu­nidades quilom­bo­las Sítio Antas, em Auro­ra, no Ceará, e Cai­tano, em San­ta Hele­na de Minas,  foram recon­heci­das pela Fun­dação Cul­tur­al Pal­mares nes­ta quin­ta-feira (2). Com a medi­da, a pop­u­lação dos ter­ritórios pas­sa a ter aces­so às políti­cas públi­cas des­ti­nadas aos descen­dentes das pes­soas que resi­s­ti­ram ao regime escrav­ocra­ta no país.

A cer­ti­fi­cação é con­ce­di­da aos “gru­pos étni­co-raci­ais, segun­do critérios de autoa­tribuição, com tra­jetória históri­ca própria, dota­dos de relações ter­ri­to­ri­ais especí­fi­cas, com pre­sunção de ances­tral­i­dade negra rela­ciona­da com a resistên­cia à opressão históri­ca sofri­da”, define o decre­to 4.887/2003.

No esta­do do Ceará, 23.955 pes­soas se declararam quilom­bo­las, segun­do o Cen­so de 2022. Em Minas Gerais, ter­ceiro esta­do com maior prevalên­cia dessa pop­u­lação, são 135.310 pes­soas inte­grantes das comu­nidades tradi­cionais.

O proces­so de recon­hec­i­men­to pela Fun­dação Pal­mares tem iní­cio com a man­i­fes­tação da própria comu­nidade, por meio de um requer­i­men­to, que deve ser envi­a­do à insti­tu­ição jun­to com a ata da reunião ou assem­bleia que tra­tou da autode­clar­ação entre os inte­grantes do grupo, a lista de assi­natu­ra dos par­tic­i­pantes e um rela­to sobre a história daque­la pop­u­lação. Um man­u­al com instruções foi disponi­bi­liza­do no site da fun­dação.

Além de políti­cas públi­cas dire­cionadas às comu­nidades quilom­bo­las, o recon­hec­i­men­to e cer­ti­fi­cação das famílias pos­si­bili­ta a reivin­di­cação ao dire­ito de uso da ter­ra jun­to ao Insti­tu­to Nacional de Col­o­niza­ção e Refor­ma Agrária (Incra). A des­ti­nação do ter­ritório per­mite que as tradições cul­tur­ais asso­ci­adas aos locais onde vivem sejam man­ti­das.