Governador decide revogar lei polêmica sobre ensino no Pará

O gov­er­nador do Pará, Helder Bar­balho, decid­iu revog­ar a Lei 10.820/2024, que tra­ta da car­reira dos pro­fes­sores e da rede estad­ual de ensi­no, após resistên­cia da cat­e­go­ria e das pop­u­lações indí­ge­nas.

Nes­ta quar­ta-feira (5), Bar­balho, o Sindi­ca­to dos Tra­bal­hadores em Edu­cação Públi­ca do Pará, lid­er­anças indí­ge­nas, quilom­bo­las e ribeir­in­has assi­naram um ter­mo de com­pro­mis­so para o fim das man­i­fes­tações e para a elab­o­ração de um novo Estatu­to do Mag­istério e Plano de Car­gos, Car­reiras e Salário dos profis­sion­ais públi­cos da edu­cação bási­ca paraens­es. Um grupo de tra­bal­ho dev­erá se for­ma­do com rep­re­sen­tantes do gov­er­no, dos pro­fes­sores e de pop­u­lações tradi­cionais.

Com a medi­da, Bar­balho pre­tende encer­rar sem­anas de mobi­liza­ções con­tra a nova leg­is­lação. A Sec­re­taria de Edu­cação do Pará (Seduc) encon­tra-se ocu­pa­da por man­i­fes­tantes des­de 14 de janeiro.

“Quero pedir a colab­o­ração de vocês nesse debate, nes­sas dis­cussões, para que a gente pos­sa ter uma lei robus­ta e a mel­hor lei que garan­ta dire­itos e aci­ma de tudo, que garan­ta as especi­fi­ci­dades que a edu­cação indí­ge­na tem, para que a gente pos­sa tam­bém enviar para a Assem­bleia Leg­isla­ti­va”, disse o gov­er­nador em nota.

No caso dos indí­ge­nas, a maior pre­ocu­pação é com o que alegam ser a sub­sti­tu­ição do ensi­no pres­en­cial pelo ensi­no à dis­tân­cia em algu­mas regiões remo­tas do Pará, prej­u­di­can­do o aces­so de diver­sas tri­bos à edu­cação. Enti­dades de povos quilom­bo­las tam­bém aderi­ram ao movi­men­to.

O coor­de­nador exec­u­ti­vo da Asso­ci­ação dos Povos Indí­ge­nas Brasileiros (Apib), Kle­ber Karipuna, comem­o­rou a aber­tu­ra do proces­so de diál­o­go para con­strução da leg­is­lação especí­fi­ca e difer­en­ci­a­da para a edu­cação esco­lar dos povos indí­ge­nas do do Pará. “Acho que ago­ra a gente tem os ele­men­tos fun­da­men­tais de um acor­do para garan­tir a cri­ação da lei especí­fi­ca para toda a edu­cação esco­lar indí­ge­na e a car­reira de pro­fes­sores indí­ge­na tam­bém no esta­do do Pará”, disse.

O Sindi­ca­to das Tra­bal­hado­ras e dos Tra­bal­hadores em Edu­cação Públi­ca do Esta­do do Pará (Sin­tepp) afir­ma que a lei aca­ba com a pro­gressão automáti­ca de car­reira e, sem dis­cussão, pro­move alter­ações prej­u­di­ci­ais na jor­na­da e na remu­ner­ação de pro­fes­sores. A cat­e­go­ria está em greve des­de 23 de janeiro.

Out­ra questão que moti­va a artic­u­lação é a reti­ra­da de rep­re­sen­tantes do Sin­tepp na Comis­são Per­ma­nente de Avali­ação, o que acabaria con­ferindo ao tit­u­lar da pas­ta de Edu­cação, Rossieli Soares, mais poder decisório. Os gre­vis­tas pedem a exon­er­ação do secretário.

O gov­er­no do Pará vin­ha defend­en­do a leg­is­lação, que foi aprova­da na Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Pará no fim do ano pas­sa­do e san­ciona­da em dezem­bro. A gestão estad­ual nega que haja qual­quer ameaça ao aces­so das pop­u­lações tradi­cionais à edu­cação, afir­man­do haver um prob­le­ma de comu­ni­cação em torno do tema.

Segun­do o Sin­tepp, um entendi­men­to pela elab­o­ração de uma out­ra lei, em sub­sti­tu­ição à atu­al, havia sido alcança­do em 31 de janeiro, em reunião entre rep­re­sen­tantes dos pro­fes­sores e do gov­er­no paraense. Na ocasião, o gov­er­no se com­pro­m­e­teu a “con­stru­ir uma nova leg­is­lação, tor­nan­do sem efeito a lei (atu­al)”, segun­do nota divul­ga­da pelo sindi­ca­to.

Supremo

A decisão de Bar­balho ocorre tam­bém depois da Apib ter pro­pos­to uma ação no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), pedin­do que a lei paraense seja con­sid­er­a­da incon­sti­tu­cional. A rela­to­ra, min­is­tra Cár­men Lúcia, deu pra­zo de cin­co dias para a man­i­fes­tação do gov­er­no.

O Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) tam­bém ofi­ciou o Min­istério da Edu­cação para que o gov­er­no fed­er­al inter­ferisse na con­tro­vér­sia. Em comu­ni­ca­do divul­ga­do em janeiro, o Min­istério dos Povos Indí­ge­nas infor­mou acom­pan­har de per­to a situ­ação, ten­do envi­a­do rep­re­sen­tantes para acom­pan­har as nego­ci­ações no Pará.

Em nota, a pas­ta disse que atua “na medi­ação e no fornec­i­men­to de sub­sí­dios para que qual­quer solução pro­pos­ta for­t­aleça a edu­cação indí­ge­na e garan­ta o cumpri­men­to dos dire­itos indí­ge­nas à edu­cação especí­fi­ca e difer­en­ci­a­da.”

*Tex­to ampli­a­do às 21h32 para incluir posi­ciona­men­to da Apib