Governo anuncia classificação indicativa para apps e nova faixa etária

O min­istro da Justiça e da Segu­rança Públi­ca, Ricar­do Lewandows­ki, assi­nou, nes­ta quar­ta-feira (15), por­taria que apon­ta que aplica­tivos e jogos eletrôni­cos, além dos pro­du­tos audio­vi­suais, tam­bém poderão ter clas­si­fi­cação indica­ti­va. 

Out­ro anún­cio foi a cri­ação de uma nova faixa etária indica­ti­va, a de 6 anos de idade, para filmes, pro­gra­mas e tam­bém para os novos itens passíveis de clas­si­fi­cação. Até ago­ra, as clas­si­fi­cações exis­tentes são livre, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.

“A por­taria que assi­namos é espe­cial­mente ino­vado­ra ao incluir a chama­da inter­a­tivi­dade dig­i­tal”, disse o min­istro. Ele expli­cou que, atual­mente, a clas­si­fi­cação indica­ti­va se basea­va ape­nas em con­teú­do que con­tin­ham sexo, nudez, dro­gas e vio­lên­cia.

“Mas a par­tir de ago­ra serão avali­a­dos riscos pre­sentes em jogos eletrôni­cos, aplica­tivos de toda espé­cie à ven­da nas redes soci­ais. Serão averiguadas a pos­si­bil­i­dade de con­ta­to com adul­tos descon­heci­dos, as com­pras online não autor­izadas e as inter­ações poten­cial­mente perigosas. com agentes de inteligên­cia arti­fi­cial”, expli­cou Lewandows­ki.

O obje­ti­vo, segun­do o min­istro, é cri­ar mecan­is­mos que con­tribuam para a con­strução de um ambi­ente midiáti­co e dig­i­tal mais seguro, educa­ti­vo e respeitoso para as cri­anças brasileiras.

Proteção

Reprodução: A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, durante anúncio das ações de 2025 da estratégia Crescer em Paz. Trata-se de um plano do MJSP para a proteção integral de crianças e adolescentes, com 45 ações focadas na prevenção da violência, crime e drogas, além do acolhimento e recuperação de vítimas e garantia de acesso à Justiça. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O gov­er­no ain­da lançou vídeos do pro­gra­ma Famílias Fortes, para fomen­tar políti­cas para reduzir fatores de risco rela­ciona­dos à vio­lên­cia, à saúde men­tal e ao uso de dro­gas. 

“Nos­so obje­ti­vo é que até o fim de 2026 o pro­gra­ma ben­e­fi­cie três mil famílias, pelo menos”.

Out­ro anún­cio foi a aprovação de pro­je­to do gov­er­no para dar pri­or­i­dade à trami­tação de pro­ced­i­men­tos penais envol­ven­do mortes vio­len­tas de cri­anças e ado­les­centes. “A pro­pos­ta tam­bém insti­tu­iu um sis­tema de mon­i­tora­men­to unifi­ca­do para ess­es casos”.

O obje­ti­vo é acel­er­ar as inves­ti­gações e jul­ga­men­tos de crimes como homicí­dio, fem­i­nicí­dio, latrocínio e lesão cor­po­ral segui­da de morte. quan­do as víti­mas são cri­anças e ado­les­centes.

Ain­da nes­ta quar­ta, o gov­er­no assi­nou o Pacto Nacional pela Escu­ta Pro­te­gi­da de cri­anças e ado­les­centes, víti­mas ou teste­munhas de vio­lên­cia.

Cenário preocupante

Ricar­do Lewandows­ki desta­cou que dados do Anuário Brasileiro de Segu­rança Públi­ca de 2025 rev­e­lam um cenário muito pre­ocu­pante para a infân­cia e ado­lescên­cia. O min­istro citou que, nos últi­mos dois anos, as mortes vio­len­tas inten­cionais de cri­anças e ado­les­centes aumen­taram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos. 

“Este lamen­táv­el cenário exige uma ação ime­di­a­ta e coor­de­na­da do Esta­do brasileiro. O pro­je­to Crescer em Paz reafir­ma o com­pro­mis­so do gov­er­no com a pro­teção e a dig­nidade das cri­anças e dos ado­les­centes”.

A par­tir do novo pacto, foi cri­a­do, segun­do Lewandows­ki, um sis­tema unifi­ca­do para rece­ber denún­cias de vio­lações online. com um pro­to­co­lo de atendi­men­to.

Urgências

A min­is­tra dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Macaé Evaris­to, desta­cou que o dev­er do Esta­do é garan­tir plen­i­tude de aces­so aos dire­itos para que seja pos­sív­el asse­gu­rar um pro­je­to de vida ple­na. “São mais de 54 mil­hões de cri­anças e ado­les­centes no país, mas os dados sobre sua situ­ação de segu­rança são pre­ocu­pantes”, citou.

Out­ro dado desta­ca­do é que hou­ve o aumen­to de 245,6% de inter­rupções no cal­endário esco­lar por con­ta da vio­lên­cia. “Isso nos mostra a urgên­cia da pau­ta de pre­venção e pro­teção à vida e à inte­gri­dade físi­ca de nos­sas cri­anças e ado­les­centes”.

No ambi­ente dig­i­tal, foram 2.543 reg­istros crim­i­nais de bul­ly­ing e 452 de cyber­bul­ly­ing, com uma con­cen­tração em ambos os casos em cri­anças e ado­les­centes de 10 a 17 anos. 

“Super­ar esse cenário é o que ten­ta­mos faz­er no gov­er­no fed­er­al. Uma das nos­sas maiores vitórias no cam­po de garan­tias foi a aprovação do ECA Dig­i­tal nesse ano, o que esten­deu a pro­teção do ECA”.