Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

O gov­er­no fed­er­al anun­ciou, na noite des­ta terça-feira (6), o aumen­to na faixa de isenção do Impos­to de Ren­da da Pes­soa Físi­ca (IRPF) para dois salários mín­i­mos. É o segun­do aumen­to na isenção des­de o iní­cio deste gov­er­no.

O teto de isenção, que esta­va con­ge­la­do em R$ 1.903,98 des­de 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e ago­ra vai para R$ 2.824,00. “A fal­ta de atu­al­iza­ção da tabela, ao lon­go de tan­tos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Impos­to de Ren­da, reti­ran­do din­heiro das famílias”, afir­mou o Min­istério da Fazen­da.

Con­forme expli­cou a pas­ta, o con­tribuinte com rendi­men­tos de até R$ 2.824,00 men­sais será ben­e­fi­ci­a­do com a isenção porque, dessa ren­da, sub­trai-se o descon­to sim­pli­fi­ca­do, de R$ 564,80, resul­tan­do em uma base cál­cu­lo men­sal de R$ 2.259,20, ou seja, exata­mente o lim­ite máx­i­mo da faixa de alíquo­ta zero da nova tabela.

A Medi­da Pro­visória nº 1.206/24, com a alter­ação, foi encam­in­ha­da ao Con­gres­so Nacional nes­ta terça-feira. A MP, no entan­to, já está pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial e, por­tan­to, já está val­en­do. No entan­to, pre­cisa ser rat­i­fi­ca­da pelo Con­gres­so Nacional em até 120 dias.