Governo cria grupo de trabalho para proteção dos direitos animais

O Min­istério do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma (MMA) criou, por meio de por­taria pub­li­ca­da nes­ta sex­ta-feira (18), o Grupo de Tra­bal­ho (GT) Dire­itos Ani­mais. O obje­ti­vo é elab­o­rar planos e pro­gra­mas de pro­teção, defe­sa, bem-estar e dire­itos ani­mais.

O doc­u­men­to define um pra­zo de dois anos para que o GT apre­sente sub­sí­dios téc­ni­cos para a elab­o­ração do Pro­gra­ma Nacional de Mane­jo Pop­u­la­cional Éti­co de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Con­tin­gen­ci­a­men­to de Desas­tres em Mas­sa Envol­ven­do Ani­mais; além de apre­sen­tar uma revisão sobre as nor­mas ref­er­entes à fau­na brasileira e aos dire­itos ani­mais.

Qua­tro mem­bros irão com­por o GT, com número igual de suplentes. Dess­es, dois serão rep­re­sen­tantes de depar­ta­men­tos da Sec­re­taria Nacional de Bio­di­ver­si­dade, Flo­restas e Dire­itos Ani­mais do MMA; um do Insti­tu­to Brasileiro do Meio Ambi­ente e dos Recur­sos Nat­u­rais Ren­ováveis (Iba­ma) e um do Insti­tu­to Chico Mendes de Con­ser­vação da Bio­di­ver­si­dade (ICM­Bio).

Ao lon­go dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá con­vi­dar espe­cial­is­tas e téc­ni­cos de órgãos e enti­dades públi­cas e pri­vadas para par­tic­i­par das reuniões, mas os con­vi­da­dos não terão dire­ito a voto. Para as reuniões acon­te­cerem será necessário a par­tic­i­pação de, no mín­i­mo, metade dos inte­grantes e as decisões devem ter o voto da maio­r­ia dos mem­bros.

A por­taria que cria o Grupo de Tra­bal­ho Dire­itos Ani­mais entra em vig­or em 10 dias, a par­tir de 18 de agos­to.