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Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União

Andreia Verdélio – Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 17/10/2024 — 15:43
Brasília
Dinheiro, Real Moeda brasileira Foto:José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Repro­dução: © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Pes­soas físi­cas e empre­sas que perder­am o pra­zo para sacar os R$ 8,6 bil­hões de recur­sos esque­ci­dos nas insti­tu­ições finan­ceiras — encer­ra­do nes­ta quar­ta-feira (16) -  ain­da terão seis meses para recla­mar os val­ores. As infor­mações para requer­er o din­heiro estarão em edi­tal que será pub­li­ca­do pelo Min­istério da Fazen­da.

O Sis­tema de Val­ores a Rece­ber (SVR) é um serviço do Ban­co Cen­tral (BC), no qual é pos­sív­el con­sul­tar se empre­sas, mes­mo aque­las que foram encer­radas, e pes­soas físi­cas, inclu­sive fale­ci­das, têm din­heiro esque­ci­do em algum ban­co, con­sór­cio ou out­ra insti­tu­ição e, caso ten­ha, saber como solic­i­tar o val­or. De acor­do com a Lei 2.313 de 1954, caso os recur­sos não sejam requeri­dos no pra­zo de 25 anos, poderão ser incor­po­ra­dos à União.

O gov­er­no desta­ca que isso não rep­re­sen­ta um con­fis­co. No caso dos val­ores infor­ma­dos atual­mente no SVR do Ban­co Cen­tral, os recur­sos não saca­dos serão trans­feri­dos para a con­ta úni­ca do Tesouro Nacional para aten­der à lei que com­pen­sa a pror­ro­gação da des­on­er­ação da fol­ha de paga­men­to de 17 setores da econo­mia e de 156 municí­pios, aprova­da em setem­bro pelo Con­gres­so Nacional.

De acor­do com o Min­istério da Fazen­da, o novo edi­tal trará a relação dos val­ores recol­hi­dos, a insti­tu­ição onde estão esque­ci­dos, a natureza do depósi­to, a agên­cia e o número da con­ta.

Prazo de 30 dias

Será esta­b­ele­ci­do, então, pra­zo de 30 dias, con­ta­do da data da pub­li­cação do edi­tal, para que os respec­tivos tit­u­lares con­testem o recol­hi­men­to dos recur­sos. Nesse caso, o inter­es­sa­do pre­cisa acionar as insti­tu­ições finan­ceiras para reaver o din­heiro esque­ci­do.

Após esse perío­do, pes­soas e empre­sas ain­da terão seis meses para requer­er judi­cial­mente o recon­hec­i­men­to do dire­ito aos val­ores, pra­zo que tam­bém se ini­cia após a pub­li­cação do edi­tal pelo Min­istério da Fazen­da. Depois dis­so, os val­ores serão recol­hi­dos pela União.

O Ban­co Cen­tral e o Min­istério da Fazen­da ain­da não divul­gar­am bal­anço de quan­to fal­tou ser res­gata­do dos R$ 8,6 bil­hões que estavam disponíveis até a últi­ma quar­ta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bil­hões ref­er­em-se a val­ores não reti­ra­dos por pes­soas físi­cas e R$ 1,97 bil­hão por empre­sas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaber­to em março de 2023, com novas fontes de recur­sos, um novo sis­tema de agen­da­men­to e a pos­si­bil­i­dade de res­gate de val­ores de pes­soas fale­ci­das. Até agos­to deste ano, o BC pro­moveu a devolução de R$ 8 bil­hões, de um total de R$ 16,6 bil­hões pos­tos à dis­posição pelas insti­tu­ições finan­ceiras.

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