...
sexta-feira ,1 março 2024
Home / Justiça / Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió

Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió

Repro­du­ção: © Fabio Rodri­gues-Poz­ze­bom/ Agên­cia Bra­sil

Estado quer anular cláusulas que beneficiariam empresa


Publi­ca­do em 15/12/2023 — 18:21 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

ouvir:

O gover­na­dor de Ala­go­as, Pau­lo Dan­tas, pediu ao Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) a inva­li­da­ção dos acor­dos extra­ju­di­ci­ais fir­ma­dos pela Bras­kem com órgãos públi­cos. O gover­na­dor ques­ti­o­na cláu­su­las que bene­fi­ci­a­ri­am a mine­ra­do­ra, seja pela dimi­nui­ção nas inde­ni­za­ções, seja pela auto­ri­za­ção para con­ti­nu­ar explo­ran­do a região afe­ta­da.

O esta­do pro­to­co­lou no STF uma argui­ção de des­cum­pri­men­to de pre­cei­tos fun­da­men­tais (ADPF). Segun­do o gover­no ala­go­a­no, diver­sas cláu­su­las dos acor­dos fecha­dos fora da Jus­ti­ça são incons­ti­tu­ci­o­nais. Cer­ca de 20% da capi­tal ala­go­a­na enfren­ta pro­ble­mas de afun­da­men­to no solo decor­ren­te da mine­ra­ção de sal-gema.

“É incons­ti­tu­ci­o­nal qui­ta­ção dada em acor­do cole­ti­vo de dimen­são inter­mu­ni­ci­pal sem a obser­vân­cia da coo­pe­ra­ção fede­ra­ti­va e a ampla par­ti­ci­pa­ção dos repre­sen­tan­tes ade­qua­dos dos gru­pos afe­ta­dos em juí­zo”, des­ta­cou a peti­ção.

Em nota, Dan­tas infor­mou que a ação não pre­ten­de inva­li­dar com­ple­ta­men­te os acor­dos, ape­nas as cláu­su­las que impe­dem a inte­gral repa­ra­ção dos direi­tos afe­ta­dos pela mine­ra­ção de sal-gema no esta­do. Além dis­so, o gover­no ques­ti­o­na tre­chos que auto­ri­zam a empre­sa a se tor­nar pro­pri­e­tá­ria de ter­re­nos e con­ti­nu­ar a explo­rar a região devas­ta­da.

Segun­do o gover­na­dor, essas cláu­su­las vio­lam pre­cei­tos fun­da­men­tais. Ele des­ta­ca o des­cum­pri­men­to do pac­to fede­ra­ti­vo, da dig­ni­da­de da pes­soa huma­na, do direi­to ao meio ambi­en­te eco­lo­gi­ca­men­te equi­li­bra­do e do dever de repa­ra­ção dos danos cau­sa­dos pela ati­vi­da­de da empre­sa na região. A ADPF tam­bém pede que as víti­mas do desas­tre sejam ouvi­das em audi­ên­cia públi­ca.

Os acor­dos foram assi­na­dos pela Bras­kem em 2019, 2020 e 2022 com os seguin­tes órgãos: Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF), Minis­té­rio Públi­co de Ala­go­as (MPA), Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU), Defen­so­ria Públi­ca de Ala­go­as e pre­fei­tu­ra de Maceió.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

Repro­du­ção: © Val­ter Campanato/Agência Bra­sil Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados Publi­ca­do em 08/02/2024 …