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Governo destina R$ 78,5 milhões para redução de mortes violentas

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Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial


Publi­ca­do em 31/01/2024 — 09:21 Por Fabi­o­la Sinim­bu — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O gover­no fede­ral des­ti­nou mais de R$ 78,5 milhões do Fun­do Naci­o­nal de Segu­ran­ça Públi­ca para esta­dos e Dis­tri­to Fede­ral (DF) em inves­ti­men­tos e cus­teio de ser­vi­ços para a redu­ção dos índi­ces de mor­tes vio­len­tas inten­ci­o­nais, que envol­vem homi­cí­dio dolo­so, lesão cor­po­ral segui­da de mor­te, latro­cí­nio, femi­ni­cí­dio e mor­te por inter­ven­ção de agen­te do Esta­do. A por­ta­ria, que deta­lha a divi­são do recur­so, foi publi­ca­da no Diá­rio Ofi­ci­al da União, des­ta quar­ta-fei­ra (31).

De acor­do com a deter­mi­na­ção, o valor total cor­res­pon­de à suple­men­ta­ção dos orça­men­tos de 2023 e 2024, sen­do pou­co mais de 37,7 milhões do ano pas­sa­do e os 40,8 milhões res­tan­tes des­te ano. Os valo­res deve­rão ser inves­ti­dos nas Polí­ci­as Civis, sen­do meta­de nas uni­da­des espe­ci­a­li­za­das de inves­ti­ga­ção de homi­cí­di­os e bus­cas de pes­so­as desa­pa­re­ci­das e os outros 50%, divi­di­dos entre as uni­da­des espe­ci­a­li­za­das no com­ba­te ao cri­me orga­ni­za­do e as uni­da­des espe­ci­a­li­za­das em recu­pe­ra­ção de ati­vo ou repres­são ao trá­fi­co de entor­pe­cen­tes.

O tex­to des­ta­ca que os esta­dos deve­rão inves­tir 68% dos recur­sos na melho­ria des­ses equi­pa­men­tos e o res­tan­te pode­rá cus­te­ar a estru­tu­ra exis­ten­te. Vári­os itens pode­rão ser finan­ci­a­dos com os recur­sos, como aero­na­ves não tri­pu­la­das, equi­pa­men­tos e ser­vi­ços de infor­má­ti­ca.

Os recur­sos serão repas­sa­dos dire­ta­men­te aos Fun­dos de Segu­ran­ça Públi­ca dos Esta­dos e do DF e obe­de­cem as regras de pres­ta­ção de con­tas e acom­pa­nha­men­to de inves­ti­men­to dos recur­sos, como apre­sen­ta­ção de pla­no de ação e fun­ci­o­na­men­to do Con­se­lho de Segu­ran­ça Públi­ca e Defe­sa Soci­al na uni­da­de fede­ra­ti­va. As regras estão pre­vis­tas na Por­ta­ria 440/2023 do Minis­té­rio da Jus­ti­ça e Segu­ran­ça Públi­ca.

No perío­do de de janei­ro a novem­bro de 2023, o Sis­te­ma Naci­o­nal de Infor­ma­ções de Segu­ran­ça Públi­ca (Sinesp), que reú­ne dados das secre­ta­ri­as dos 26 esta­dos e do DF, apon­tou uma redu­ção de 5% des­se tipo de cri­me, com­pa­ra­do ao ano ante­ri­or. No entan­to, no ano pas­sa­do, ain­da foram regis­tra­dos 42.606 casos de mor­tes vio­len­tas inten­ci­o­nais.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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