Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

O gov­er­no fed­er­al está avançan­do no estu­do de novas regras para o mer­ca­do de apos­tas on line. Em entre­vista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apos­tas, Régis Dude­na, adiantou que a reg­u­la­men­tação do fun­ciona­men­to das bets exi­girá das oper­ado­ras o reg­istro do CPF dos jogadores. O obje­ti­vo da medi­da é pos­si­bil­i­tar o acom­pan­hamen­to do históri­co dos aposen­ta­dores para asse­gu­rar sua saúde men­tal e finan­ceira.

Dude­na tam­bém con­fir­mou que na próx­i­ma sex­ta-feira (11) cer­ca de 2 mil sites irreg­u­lares devem ser reti­ra­dos do ar, em uma ação con­jun­to do Min­istério da Fazen­da e da Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel). De acor­do com o secretário, são sites envolvi­dos com fraude e golpes.

Em entre­vista à Agên­cia Brasil, Dude­na já havia desta­ca­do a importân­cia de acel­er­ar a reg­u­la­men­tação do setor. Nor­ma vota­da no Con­gres­so Nacional e san­ciona­da pelo pres­i­dente Lula em dezem­bro de 2023 esta­b­ele­ceu que cabe ao Min­istério da Fazen­da autor­izar a explo­ração de apos­tas e fixar condições e pra­zos para ade­quação das empre­sas do ramo.

Nes­ta quar­ta-feira, fed­er­ações de fute­bol rece­ber­am da Con­fed­er­ação Brasileira de Fute­bol (CBF) ori­en­tação para reti­rar pro­pa­gan­das de bets irreg­u­lares de camise­tas e out­ros mate­ri­ais esportivos.

Saúde pública

Na sem­ana pas­sa­da, o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va voltou a aler­tar a pop­u­lação sobre o peri­go do vício em jogos. Em reunião min­is­te­r­i­al, ele dis­cu­tiu medi­das de redução dos impactos das apos­tas esporti­vas e dos jogos on-line, con­heci­dos como bets, em casos de dependên­cia e endi­vi­da­men­to.

“Tem mui­ta gente se endi­vi­dan­do, tem mui­ta gente gas­tan­do o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser trata­do como uma questão de dependên­cia. Ou seja, as pes­soas são depen­dentes, as pes­soas estão vici­adas”, ressaltou Lula, de acor­do com nota divul­ga­da pela Presidên­cia após a reunião.

Out­ra pre­ocu­pação do gov­er­no fed­er­al é com os usuários do bol­sa família. Estu­dos apon­tam para uti­liza­ção do bene­fí­cio para as apos­tas. Medi­das para a restrição do bol­sa família para esse fim tam­bém estão em análise.

A Sec­re­taria de Prêmios e Apos­tas do Min­istério da Fazen­da divul­gou no últi­mo dia 2 de out­ubro ver­sões atu­al­izadas das lis­tas de empre­sas de apos­tas de quo­ta fixa, bets (mar­cas) e respec­tivos sites que podem con­tin­uar fun­cio­nan­do até o fim deste ano em âmbito nacional e estad­ual. Na lista nacional, há 93 empre­sas com respec­ti­va­mente 205 bets. Já as lis­tas dos esta­dos têm 18 empre­sas.